Região Metropolitana de Aracaju

Região Metropolitana de Aracaju

Este livro tem o intuito de enfatizar a relevância de democratização do debate referente ao direito à cidade, como um direito coletivo e que representa as oportunidades e "experiências urbanas" que devem ser oferecidas para a reprodução da vida em sociedade no meio urbano. Apesar de estabelecido na Constituição Federal e regulamentado no Estatuto da Cidade, esse direito está cada vez mais distante de sua real efetividade, face aos processos históricos e à movimentação de urbanização capitalista da terra como mercadoria, que tem transformado a configuração metropolitana e fortalecido desigualdades socioespaciais nas metrópoles. Por sua vez, o Estado, que deveria assegurar o acesso à cidade a todos e garantir a "ordem urbana", tem oferecido bases para a reprodução imobiliária e a financeirização urbana, em detrimento das coalizões ultraliberais, expressando no território, a organização social da metrópole, através de processos como segregação, diferenciação, periferização, dispersão e outros.

Esses processos, presentes na Região Metropolitana de Aracaju (RMA), institucionalizada em 1995 e composta pela capital Aracaju e os municípios São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros, estão sendo analisados por pesquisadores que compõem o Núcleo Aracaju do Observatório das Metrópoles, somados à outros personagens da sociedade, como gestores municipais e membros de movimentos sociais. Com isso, revelar-se-ão diversas crises que a RMA tem enfrentado nos aspectos sociais, econômicos, urbanísticos, políticos, institucionais, oriundos da escala metropolitana, somadas à sanitária da pandemia da Covid-19, que evidenciou as anteriores. Contudo, a visita por essas várias nuances da RMA será objeto de discussão dos capítulos e boxes que compõem este livro, na tentativa de contribuir com um arcabouço técnico-narrativo sobre uma nova agenda da reforma urbana na luta pelo direito à cidade na metrópole aracajuana, onde vivem mais de 40% dos sergipanos.

Organização: Sarah Lúcia Alves França (UFS)

Sumário

Capítulo 1 | Região Metropolitana de Aracaju na rede urbana brasileira e sua configuração interna. Autores: Vera Lúcia Alves França (UFS)

Capítulo 2 | Produção da moradia pelo capital e reestruturação espacial na Região Metropolitana de Aracaju. Autores: Sarah Lúcia Alves França (UFS), Viviane Luise de Jesus Almeida (UFS) e Catharina Nunes Cruz (UFS)

Capítulo 3 | Dinâmica da produção da moradia precária e desigualdades sociais na Região Metropolitana de Aracaju. Autores: Sarah Lúcia Alves França (UFS), Antônio Francisco dos Santos Neto (UFRJ) e Viviane Luise de Jesus Almeida (UFS)

Capítulo 4 | Cenário territorial, conflitos ambientais e expansão urbana na Região Metropolitana de Aracaju. Autores: José Wellington Carvalho Vilar (IFS)

Capítulo 5 | Mobilidade urbana na Região Metropolitana de Aracaju. Autores: Rozana Rivas de Araújo (UFS), César Henriques Matos e Silva (UFS) e Lina Martins de Carvalho (UFS)

Capítulo 6 | Impactos da pandemia da COVID-19 na Região Metropolitana de Aracaju. Autores: Lysandro Pinto Borges (UFS), ​​​​Deise Maria Rego Rodrigues Silva (UFS) e Pedro Henrique Macedo Moura (UFS)

Capítulo 7 | Institucionalidade metropolitana ou a prática do planejamento urbano municipal na Região Metropolitana de Aracaju? Autores: Edílio Soares Lima (IFS, Prefeitura Municipal de São Cristóvão), Marianna Martins Albuquerque (Prefeitura Municipal de Aracaju), Sarah Lúcia Alves França (UFS) e Emyly Ferreira Lima (UFS)

Capítulo 8 | Conflitos sociais e luta pela reforma urbana na Região Metropolitana de Aracaju. Autores: Fernando Antônio Santos de Souza (UFS)

Capítulo 9 | Como enfrentar a crise urbana? Desafios para reforma urbana e efetividade do direito à cidade. Autores: Sarah Lúcia Alves França (UFS), Vera Lúcia Alves França (UFS) e José Wellington Carvalho Vilar (IFS)

Box 1 | Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju: um processo sem fim… Autores: Sarah Lúcia Alves França (UFS) e Catarina Carvalho Santos Melo (UFS)

Box 2 | Planejamento urbano e metropolitano, um ideal? Autores: Vera Lúcia Motta Ferreira Rezende (UFF)

Box 3 | Movimentos sociais: reivindicações e lutas pelo direito à cidade na Região Metropolitana de Aracaju. Autores: José Firmo dos Santos (Fórum da Grande Aracaju) e Nathan Ferreira Barreto (UFS)

Box 4 | O simbolismo do direito à cidade nas metrópoles. Autores: Jussara Maria Moreno Jacintho (UFS)

Capítulos

Capítulo 1 | Região Metropolitana de Aracaju na rede urbana brasileira e sua configuração interna. Autores: Vera Lúcia Alves França (UFS)

Este capítulo tem como objetivo demonstrar a relevância da metrópole no contexto da rede nacional e sua configuração interna em relação ao Estado de Sergipe. Para isso, serão utilizados dados do IBGE, referentes à rede urbana nacional e a inserção da Região Metropolitana de Aracaju, e revisão bibliográfica sobre outros estudos já realizados sobre a referida região. Referente à inserção da Região Metropolitana de Aracaju será relevante destacar as relações externas com as demais metrópoles, identificando a dependência com as demais áreas metropolitanas. Nesse aspecto, a abordagem sobre condições da população trará um apanhado da evolução da população, assim como dados sobre níveis de escolaridade, ocupação da população, salário e pobreza. Os aspectos econômicos serão abordados, considerando dados do Produto Interno Bruto, para o ano de 2018, com sua distribuição por setores produtivos, assim como dados sobre pessoal ocupado, além de destacar a participação da RMA no conjunto da economia estadual. Por fim, aponta-se-á a centralidade e movimentos pendulares, demonstrando a força de polarização da Região Metropolitana e sua capacidade de atrair fluxos, inibindo o desenvolvimento de outros centros em função da exiguidade do território sergipano e da rede rodoviária bem consolidada com fluxos dirigidos para o núcleo metropolitano.

Capítulo 2 | Produção da moradia pelo capital e reestruturação espacial na Região Metropolitana de Aracaju. Autores: Sarah Lúcia Alves França (UFS), Viviane Luise de Jesus Almeida (UFS) e Catharina Nunes Cruz (UFS)

Numa sociedade capitalista, as desigualdades sociais e concentração de renda são evidentes e se manifestam no espaço sob a forma da moradia enquanto mercadoria, num cenário de intensa segregação espacial e contrastes entre a cidade “formal” e “informal”. Na produção da cidade “formal”, a atuação do capital imobiliário utiliza-se de estratégias de apropriação do solo, como a difusão de novos “conceitos de moradia”, que articulam valores como segurança, privacidade a equipamentos e serviços necessários para se viver em condomínios. Esses produtos imobiliários têm desencadeados diversos processos urbanos: aqueles empreendimentos implantados fora do tecido consolidado, entrelaçados aos vazios e às amenidades naturais, resultam em  dispersão e fragmentação nas metrópoles brasileiras. Por outro lado, nos bairros consolidados, o adensamento dá-se através da inserção de condomínios verticais, possibilitados pelos índices de multiplicação do solo, associados a núcleos de comércio e serviços. Diante disso, a Região Metropolitana de Aracaju, a partir dos anos 2000, foi marcada pela intensa atuação imobiliária que extrapolou a capital sergipana, espraiando as práticas imobiliárias da Zona de Expansão para praia da Barra dos Coqueiros, com a produção dispersa de condomínios horizontais para alta renda. Por outro lado, o processo de verticalização para renda média extrapolam as franjas periféricas da Grande Rosa Elze (São Cristóvão) e do Complexo Taiçoca (Nossa Senhora do Socorro), distantes dos postos de trabalho, equipamentos públicos e serviços de saneamento ambiental. Então, qual é a configuração do tecido urbano da Região Metropolitana de Aracaju resultado da apropriação do solo (sob condução do capital!), marcada pela inserção dos condomínios fechados verticais e horizontais? Para tanto, serão utilizados levantamento de informações e dados de pesquisa desenvolvidas no Centro de Estudos de Planejamento e Práticas Urbanas e Regionais (CEPUR), além de dados obtidos em órgãos públicos.

Capítulo 3 | Dinâmica da produção da moradia precária e desigualdades sociais na Região Metropolitana de Aracaju. Autores: Sarah Lúcia Alves França (UFS), Antônio Francisco dos Santos Neto (UFRJ) e Viviane Luise de Jesus Almeida (UFS)

Se no “teatro metropolitano”, as injustiças sociais se revelam cada vez mais no tecido urbano, a moradia autoconstruída pelos trabalhadores, é resultado da exclusão do acesso à terra urbanizada e à habitação digna, face à apropriação do solo pelo capital e atuação restrita do Estado. Na Região Metropolitana de Aracaju, o retrato das desigualdades se conforma em nuances espaciais, tendo a elite concentrada em edifícios verticais em bairros valorizados na capital, próximo às centralidades, e recentemente na faixa litorânea da Barra dos Coqueiros, marcado por loteamentos fechados. Por outro lado, em detrimento dos baixos salários, aquelas famílias que não têm condições de pagar pela moradia formal e urbanizada têm se consolidado em bairros distantes, na capital e nos demais municípios metropolitanos. Muitas dessas ocupações se formaram no entorno dos conjuntos habitacionais financiados pelo Banco Nacional de Habitação (BNH), em áreas constituídas como de interesse ambiental como margens de rios, mangues e parques ecológicos. Dispersam-se para além de Aracaju (cidade centro), nos vetores norte, oeste e sul, especialmente em Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, marcando uma ampliação do contorno e do número dos domicílios que formam esses espaços de precariedade habitacional e urbanística, somados ao agravamento da degradação ambiental. Se em 2010, foram constatados 23.225 domicílios em aglomerados subnormais*, segundo o IBGE (2010, este número cresceu 112,5% em 2019, com destaque a Barra dos Coqueiros e São Cristovão, que registram um acréscimo de mais 500%. Diante disso, questiona-se como a precariedade habitacional se reflete no tecido da Região Metropolitana de Aracaju? Para tanto, é relevante compreender características quanto à localização, escalas, perfil dos moradores dos aglomerados subnormais, atreladas aos processos desencadeados pela produção desses espaços. Para isso serão utilizados dados dos Censos Demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dos anos 2000, 2010 e 2019, além de informações das prefeituras. Por fim, entende-se relevante delinear possíveis caminhos e proposições para o enfrentamento no cenário de crise e necessidade de reforma urbana para efetivação do direito à cidade e à moradia na metrópole de Aracaju.

Capítulo 4 | Cenário territorial, conflitos ambientais e expansão urbana na Região Metropolitana de Aracaju. Autores: José Wellington Carvalho Vilar (IFS)

O objetivo do presente capítulo é discutir o cenário territorial dos conflitos ambientais face a expansão urbana da região metropolitana de Aracaju (RMA). Para alcançar tal objetivo foram priorizadas a revisão bibliográfica e a consulta a site especializados na questão urbana e em dados sociodemográficos. Tomando como pressuposto a necessidade de reforma urbana e o direito à cidade, a contribuição está focada nos conflitos ambientais e nos eixos de crescimento metropolitano que, de uma forma ou outra, contribuem para a urbanização difusa e para uma manifestação específica de ordenamento urbano-regional: a urbanização litorânea, focada no turismo, na vilegiatura e nos condomínios horizontais. Vale ressaltar que a questão ambiental tem sido historicamente enfraquecida na discussão do desenvolvimento urbano e metropolitano de Aracaju, cuja configuração territorial apresenta um mosaico de desigualdades e uma diferenciação espacial bem evidentes. Não resta dúvidas que a contribuição para a agenda socioambiental de melhoria dos arranjos territoriais é urgente e vital, numa aposta clara na territorialidade democrática e participativa.

Capítulo 5 | Mobilidade urbana na Região Metropolitana de Aracaju. Autores: Rozana Rivas de Araújo (UFS), César Henriques Matos e Silva (UFS) e Lina Martins de Carvalho (UFS)

O presente artigo abordará a temática da mobilidade urbana no contexto da Região Metropolitana de Aracaju (RMA), marcado por um processo de fragmentação na ocupação e monofuncionalidade do espaço urbano. Para explicitação dessa abordagem, será feita inicialmente uma descrição das dinâmicas de estruturação do espaço metropolitano como pano de fundo para compreender o sistema de mobilidade da RMA, levando-se em consideração a expansão urbana, caracterizada por uma fragmentação territorial, a partir de formas estanques de condomínios horizontais. A partir dessa análise, pretende-se identificar as diferentes escalas de mobilidade urbana relacionadas a este processo, seja numa escala micro, expressada por uma má qualidade do desenho urbano e do espaço público; ou macro, pela diminuição da mistura de usos, aumento de viagens, tempo e distância para efetivar percursos cotidianos. Por fim, busca-se contribuir com as políticas de mobilidade urbana na RMA com diretrizes tanto individualizadas, na escala dos municípios, quanto regionais.

Capítulo 6 | Impactos da pandemia da COVID-19 na Região Metropolitana de Aracaju. Autores: Lysandro Pinto Borges (UFS), ​​​​Deise Maria Rego Rodrigues Silva (UFS) e Pedro Henrique Macedo Moura (UFS)

Este capítulo tratará de uma análise panorâmica das condições vivenciadas nos municípios da Região Metropolitana de Aracaju durante a pandemia do Covid-19, com ênfase na correlação entre o número de contaminados e óbitos e suas respectivas rendas, com intuito de verificar o grau de notificações, tendo em vista as diferenças sociais no espaço metropolitano, refletidas nas condições de habitação da população. Analisando os parâmetros referentes a quantidade de casos, número de óbitos, população vacinada, foi possível realizar a correlação das condições urbanísticas e sociais com o perfil epidemiológico da doença frente à população no território metropolitano.

Capítulo 7 | Institucionalidade metropolitana ou a prática do planejamento urbano municipal na Região Metropolitana de Aracaju? Autores: Edílio Soares Lima (IFS, Prefeitura Municipal de São Cristóvão), Marianna Martins Albuquerque (Prefeitura Municipal de Aracaju) e Sarah Lúcia Alves França (UFS), Emyly Ferreira Lima (UFS)

Como resultado da dinâmica de produção e gestão das cidades brasileiras, o século XXI iniciou apresentando marcas de desigualdade social, que se reverberam no tecido urbano como segregação, violência e degradação ambiental. A obrigatoriedade de elaboração dos Planos Diretores pela Constituição Federal de 1988, pelo Estatuto da Cidade e pelo Ministério das Cidades, delimita um novo momento de efetiva democratização da política urbana, com o objetivo do cumprimento da função social da propriedade na escala municipal, embora estejamos vivendo cada vez mais em metrópoles e aglomerações urbanas, instituídas por lei desde 1973. Na Região Metropolitana de Aracaju, institucionalizada em 1995, o fenômeno foi reconhecido nos anos 80 acompanhado de estudos sob a coordenação do Governo Estadual para implementação de políticas integradas. Se num primeiro momento, o planejamento metropolitano era desenhado para padronizar e gerir serviços de interesse comum, hoje a atenção não deve ser apenas para expansão do tecido urbano além de limites administrativos, mas especialmente a partir dos fluxos e relações socioeconômicas de interdependência entre municípios, num cenário de financeirização da cidade. Nesse sentido, o Estatuto das Metrópoles reconhece a relevância de regulamentar e direcionar as políticas públicas através da elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, e da instituição da governança participativa e interfederativa das regiões e aglomerados urbanos, enquanto meio compartilhado de planejamento e execução das funções públicas de interesse comum. Diante dessas dimensões aponta-se a exigência da escala metropolitana ter lugar de destaque na agenda da reforma urbana, considerando novas compreensões sobre processos e atores sociais na  reestruturação da metrópole, bem como estratégias para uma gestão efetiva, democrática e compartilhada. Então, no caso da Região Metropolitana de Aracaju, qual “lugar” da escala metropolitana nos instrumentos de planejamento da política urbana? Quais estratégias têm sido adotadas para gestão e planejamento urbano integrado na escala da metrópole conforme preceitos do Estatuto das Metrópoles? Nesse contexto, esse capítulo tem como objetivo refletir sobre a relevância da questão metropolitana nos instrumentos de planejamento e gestão da política urbana “na” e “da” Região Metropolitana de Aracaju, além de delinear caminhos para pensar a metrópole diante do panorama de intensa crise urbana, política, econômica, habitacional etc.. Para elucidar as questões, utilizar-se-ão os planos diretores dos municípios integrantes, considerando registros e enfoques referente à questão metropolitana; além de levantar, junto aos órgãos de planejamento estadual, a condição do planejamento e gestão metropolitana atual.

Capítulo 8 | Conflitos sociais e luta pela reforma urbana na Região Metropolitana de Aracaju. Autores: Fernando Antônio Santos de Souza (UFS)

O objetivo deste capítulo é traçar um panorama recente das lutas sociais urbanas em Aracaju e Região Metropolitana, na perspectiva do Movimento de Reforma Urbana e do direito à cidade. O aglomerado de cidade e municípios, objeto de estudo, é constituído pelo agrupamento da capital, Aracaju e pelas cidades de São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros, criado tendo em vista a realização integrada de ações de organização, de planejamento e de execuções públicas de interesse comum, de acordo com a Lei Complementar do Estado de Sergipe N. 86, de agosto de 2003. A metodologia adotada discute os movimentos sociais urbanos mais atuantes na capital metropolitana, isto é, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST, 2018) e o Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (MOTU, 2017), tendo como referência as obras do filósofo Henry Lefebvre: Direito à Cidade (1968), do geógrafo David Harvey: Cidades Rebeldes (2014) e do sociólogo Manuel Castells: Redes de Indignação e Esperança (2013), a partir do entendimento da globalização financeira neoliberal que vêm provocando em todo o mundo impactos na organização urbana das cidades e suas conexões. Os resultados mais evidentes desse movimento econômico junto à Região Metropolitana de Aracaju, tais como a redução da atuação social do Estado, a homogeneização do espaço urbano e sua mercantilização, bem como a ampliação da pobreza serão discutidos, levando-se em conta a ausência de políticas públicas junto aos arranjos metropolitanos locais, relacionados com o desmonte do Ministério das Cidades (MCidades), representando o fim dos investimentos na área urbana e das conquistas sociais do Movimento de Reforma Urbana que foram, estas últimas, incorporadas à Constituição Cidadã de 1988. Espera-se com as discussões desenvolvidas, ressaltar o papel do Estado junto à metropolização de Aracaju, destacar a fragilidade atual do arranjo territorial do aglomerado e evidenciar a atuação do movimento social urbano na direção da consolidação de espaços de esperança.

Capítulo 9 | Como enfrentar a crise urbana? Desafios para reforma urbana e efetividade do direito à cidade. Autores: Sarah Lúcia Alves França (UFS), Vera Lúcia Alves França (UFS) e José Wellington Carvalho Vilar (IFS)

Esse capítulo final tem o intuito de consolidar as narrativas apresentadas nos capítulos e boxes anteriores e contribuir no debate sobre reforma urbana e direito à cidade na Região Metropolitana de Aracaju, a fim de efetivar a luta por um espaço de interesse de todos, com acesso democrático à terra urbanizada, especialmente para os grupos de menor renda. A ideia da contribuição na construção de ideias e cenários possíveis (sem a pretensão de esgotá-las) para o enfrentamento da crise, perpassa pelos vários olhares para a Região Metropolitana de Aracaju nos aspectos sociais, econômicos, urbanísticos, ambientais, legais e institucionais. Assim, a emergência de uma proposta de reforma urbana que efetive o direito à cidade, e que seja construída junto a sociedade, deverá apontar caminhos que perpassam pelos seguintes temas discutidos no âmbito do Observatório das Metrópoles: desigualdades sociais e produção da habitação social; questão ambiental e mudanças climáticas; gestão democrática e metropolitana; regulação urbana e metropolitana; política urbana redistributiva e inclusivas; sujeitos coletivos (movimentos sociais urbanos); e economia política da cidade. 

Box 1 | Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju: um processo sem fim… Autores: Sarah Lúcia Alves França (UFS) e Catarina Carvalho Santos Melo (UFS)

Assegurar o direito à cidade é uma das principais premissas de um Plano Diretor, determinado pela Constituição Federal e Estatuto da Cidade, devendo esse instrumento ser revisto a cada 10 anos. Entretanto, a capital Aracaju apresenta o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano vigente desde 2000, após várias tentativas de revisão (2005-2012, 2015, 2021), sem efetividade quanto a sua aprovação. Com isso, a cidade é produzida por uma colcha de retalhos de leis, em meio à revogações e retornos, privilegiando os interesses capitalistas, resultando em diversos conflitos socioespaciais e do afastamento do acesso à terra urbanizada pelos mais desfavorecidos. Assim, é preciso compreender os caminhos percorridos nesse processo de tentativas de revisão do Plano Diretor da capital sergipana que tem afetado diretamente à efetivação do direito à cidade a todos os aracajuanos.

Box 2 | Planejamento urbano e metropolitano, um ideal? Autores: Vera Lúcia Motta Ferreira Rezende (UFF)

O texto aborda o planejamento metropolitano e regional como estratégia de enfrentamento dos problemas das cidades contemporâneas. Focaliza as razões que o fundamentaram, as propostas e a difusão inicial a partir de experiências na Inglaterra e nos Estados Unidos, com a formulação de planos e a criação de organizações para aplicação de seus conceitos. Destaca, no caso do Brasil, a irradiação de sua metodologia a partir da década de 1950 e o protagonismo do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) no processo de aceitação nos meios acadêmicos e nas instituições municipais e estaduais formuladoras de planos e políticas. Finaliza pela constatação das dificuldades políticas e administrativas, que se colocaram a partir da década de 1990 para esse modelo de planejamento.

Box 3 | Movimentos sociais: reivindicações e lutas pelo direito à cidade na Região Metropolitana de Aracaju. Autores: José Firmo dos Santos (Fórum da Grande Aracaju) e Nathan Ferreira Barreto (UFS)

A luta das comunidades pelo direito à cidade na Região Metropolitana de Aracaju (RMA), nas últimas décadas, tem sido, cada vez mais, semelhante àquelas travadas nas grandes capitais. Neste box, será abordada atuação dos movimentos mais importantes na RMA, na defesa do direito à cidade, fazendo um paralelo entre recuos e avanços e apresentando as principais pautas pelo ângulo dos movimentos sociais, face à compreensão e reconhecimento de que, apesar de estabelecida através de legislação, uma cidade democrática, justa e livre de segregações socioespaciais, ainda carece de ampla mobilização popular. Até o final dos anos 80 já havia certa demanda por moradia, por saneamento, por extensão do serviço de transporte coletivo. Mas, somente a partir da década de 1990, a pauta urbana adquiriu ares de disputa e de maior conscientização dentro das comunidades, que se organizaram e cresceram com o apoio da Igreja Católica e de setores da Universidade Federal de Sergipe. Nos anos 2000, se consolidou o movimento de luta pelo direito à cidade em Aracaju, enquanto que nos municípios de São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e depois, Barra dos Coqueiros, as demandas surgiram a partir dos grandes conjuntos habitacionais ali implantados e das comunidades periféricas que surgiram, sejam através de loteamentos sem infraestrutura, das ocupações irregulares, e da ampliação da produção de condomínios exclusivos pelos agentes imobiliários. Assim, também caberá destaque neste box enfatizar a força dos movimentos sociais, com um olhar sobre os debates da implementação e revisões dos planos diretores municipais, sobre o uso do solo urbano nos municípios intensivo pelo setor privado, especialmente na porção que correspondia até o ano de 2021 à Zona de Expansão Urbana de Aracaju, transformada em seis bairros sem ouvir os moradores e sem estudos prévios. Essa área, atualmente impedida de receber construções pela Justiça Federal (face às denúncias dos moradores dos conflitos socioambientais e afastamento do direito à cidade), tem sido palco de forte e intenso debate entre representantes comunitários e Poder Público Municipal, na perspectiva de conter a reabertura das fronteiras para uma expansão predatória para o espaço urbano e meio ambiente, condições de vida da população, sem contar com questões relacionadas ao pertencimento, à cultura e aos costumes daquelas comunidades.

Box 4 | O simbolismo do direito à cidade nas metrópoles. Autores: Jussara Maria Moreno Jacintho (UFS)

O direito à cidade é um direito de natureza coletiva, cujo conteúdo é composto de prestações materiais, consubstanciados em outros direitos, alguns já veiculados pela própria Constituição Federal de 1988, sem que tenham obtido efetividade por meio de políticas públicas específicas, mesmo antes das limitações orçamentárias trazidas pela Emenda Constitucional 95/2019. A sua proposital inefetividade, na forma da moldura estabelecida pelo Estatuto da Cidade, sugere que a sua dimensão simbólica se sobrepõe à sua dimensão material, desafiando o debate acerca da sua possibilidade no capitalismo periférico. A partir da análise teórica assentada nas teorias críticas, os resultados do estudo apontam para a inefetividade do direito à cidade, como vetor para a realização da função social da cidade, a qual carece de conteúdo jurídico, que lhe confira juridicidade.

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