Região Metropolitana de Belo Horizonte

Região Metropolitana de Belo Horizonte

Belo Horizonte é uma cidade que nasceu marcada pela segregação e pela ocupação periférica; quinze anos após a sua inauguração, dois terços da sua população viviam fora da chamada Zona Urbana. No processo de metropolização também prevaleceu a retenção especulativa na área central e os loteamentos informais nas periferias. Mais recentemente, a fragilidade das políticas habitacionais provocou a ocupação organizada de terras urbanas. Seguem em disputa, portanto, na capital e na RMBH, os princípios preconizados pela Reforma Urbana, mesmo depois de governos do campo progressista na cidade.

Este é o quadro em que se inserem as pesquisas do Núcleo Belo Horizonte do Observatório das Metrópoles, que geraram as reflexões apresentadas neste livro, composto de cinco partes, que agrupam textos curtos. Na Parte 1, é apresentado o panorama no qual se situam as disputas pelo direito à cidade. A Parte 2 discute o sentido da governança neoliberal e suas implicações na RMBH. Como contraponto, é apresentada a trajetória da política de urbanização de favelas em Belo Horizonte, construída a partir da luta dos movimentos sociais e de administrações progressistas. A Parte 3 apresenta reflexões sobre as experiências de luta e da participação da universidade na construção de instrumentos urbanísticos: o Plano Diretor de Belo Horizonte, o PDDI, o Macrozoneamento e as revisões de alguns planos diretores da RMBH. Na Parte 4 é traçado um panorama recente das lutas urbanas por direito à cidade, pelo comum urbano na RMBH, o urbanismo feminista e as grafagens espaciais antirracismo. Finalmente, a Parte 5 apresenta um conjunto de propostas construídas nas discussões entre os pesquisadores do núcleo, entre os participantes do Curso de Formação de Ativistas e Agentes Sociais e, ainda, no III Fórum de Desenvolvimento Metropolitano: Reforma Urbana e Direito à Cidade na RMBH, a ser realizado entre os dias 08 e 10 de setembro de 2022.

Organização: Jupira Mendonça (UFMG), Luciana Teixeira de Andrade (PUC-Minas),  Junia Ferrari de Lima (UFMG) e Thiago Canettieri (UFMG)

Sumário

Parte I | COMO ESTÁ A METRÓPOLE

Box 1 | Reforma Urbana e Direito à Cidade. Autores: Renato Barbosa Fontes (UFMG)

Capítulo 1 | Introdução. Autores: Luciana Andrade (PUC-Minas) e Jupira Mendonça (UFMG)

Capítulo 2 | A estrutura produtiva da região metropolitana de Belo Horizonte nos anos 2010. Autores: André Mourthé de Oliveira (UFOP) e Cláudia Júlia Guimarães Horta (FJP)

Capítulo 3 | A degradação do nível de emprego e renda da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte em menos de uma década. Autores: André Mourthé de Oliveira (UFOP) e Cláudia Júlia Guimarães Horta (FJP)

Capítulo 4 | Avanços e retrocessos na mobilidade e acessibilidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Autores: Ana Marcela Ardila (UFMG) e André Veloso (UFMG)

Capítulo 5 | O mercado informal de terra na Região Metropolitana de Belo Horizonte: evidências a partir da fiscalização de loteamentos informais. Autores: Daniel Freitas (UFMG), João Tonucci (UFMG) e Sophia Guarnieri (UFMG)

Capítulo 6 | A segregação residencial na metrópole. Autores: Jupira Mendonça (UFMG), Luciana Andrade (PUC-Minas) e Alexandre Diniz (PUC-Minas)

Capítulo 7 | Condições de fiscalidade e autonomia tributária na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Autores: João Vitor Rodrigues (UFMG)

Box 2 | As desigualdades expostas pela pandemia da Covid-19. Autores: Renata Salles (PUC-Minas)

Box 3 | A crise de governança na gestão da pandemia. Autores: Renata Salles (PUC-Minas)

Capítulo 8 | Síntese: Como Anda a RMBH. Autores: Luciana Andrade (PUC-Minas),  Junia Ferrari de Lima (UFMG) e Jupira Mendonça (UFMG)

Parte II | COMO E PARA QUEM SE GOVERNA

Capítulo 1 | Governança neoliberal e frentes de neoliberalização da produção do espaço. Autores: Daniel de Freitas (UFMG) e Thiago Canettieri (UFMG)

Capítulo 2 | As PPPs na RMBH. Autores: Thaís Nassif (UFMG)

Capítulo 3 | A dimensão política do instrumento Operação Urbana Consorciada, OUC, em Belo Horizonte. Autores: Renato Fontes (UFMG) e Lea Souki (PUC-Minas)

Capítulo 4 | A Política de Urbanização de Favelas em Belo Horizonte. Autores: Ana Carolina Soraggi (UFMG) e Sophia Guarnieri (UFMG)

Capítulo 5 | Coalizões para governança na RMBH. Autores: Junia Ferrari de Lima (UFMG) e Gabriela Coelho (UFMG)

Capítulo 6 | Descaminhos e retrocessos da regulação ambiental da RMBH. Autores: Rogério Palhares Araújo (UFMG), Leonardo Batista de Andrade (UFMG), Mariana Almeida Ventura (UFMG) e Mariana Bubantz Fantecelle (UFMG)

Capítulo 7 | Risco e vulnerabilidade ambiental na RMBH. Autores: Rogério Palhares Araújo (UFMG), Juliana Luquez (UFMG), Felipe Sudré (UFMG), Carolina Soares (UFMG) e Letícia Clipes (UFMG) 

Capítulo 8 | Governança neoliberal: responsabilidade social empresarial e “licenciamento social” nos territórios minerados. Autores: Junia Ferrari de Lima (UFMG), Renato Fontes (UFMG) e Lea Souki (PUC-Minas)

Capítulo 9 | Organizações sociais, mineração e gestão metropolitana. Autores: Laís Grossi de Oliveira (UFMG), Mariana Bubantz Fantecelle (UFMG), Gabriela Resende Coelho (UFMG) e Laura de Paula e Silva (UFMG)

Box 4 | Panorama do Associativismo nos municípios minerados da RMBH. Autores: Laís Grossi de Oliveira (UFMG),  Mariana Bubantz Fantecelle (UFMG), Gabriela Resende Coelho (UFMG) e Laura de Paula e Silva (UFMG)

Capítulo 10 | Geografia do Voto na Região Metropolitana de Belo Horizonte: apontamentos sobre um debate. Autores: Carlos Alberto Rocha (PUC-Minas)

Capítulo 11 | Os conselhos de política urbana no Vetor Norte da RMBH. Autores: Natália Mol (UFMG), Bárbara França (UFMG) e Ana Clara Vargas de Melo (UFMG)

Capítulo 12 | O Conselho Deliberativo da RMBH: arena de negociações e conflitos. Autores: Maria Luisa Martins (UFMG) e Jupira Mendonça (UFMG)

Parte III | REFORMA URBANA NA METRÓPOLE: DISPUTAS E AVANÇOS

Capítulo 1 | O processo de formulação e aprovação do novo Plano Diretor de Belo Horizonte: tensões, disputas e limites da luta. Autores: Marina Paolinelli (UFMG), Thiago Canettieri (UFMG), Taís Clark (UFMG), Júlia Birchal (UFMG) e Junia Ferrari de Lima (UFMG)

Capítulo 2 | A experiência do PDDI e do Macrozoneamento na RMBH. Autores: Rogério Palhares (UFMG)

Capítulo 3 | A experiência dos PD municipais pós Macrozoneamento Metropolitano. Autores: Daniel Freitas (UFMG) e João Tonucci (UFMG)

Parte IV | REIVINDICAÇÕES E LUTAS URBANAS

Capítulo 1 | Insurgências em movimento: trajetória das lutas por direito à cidade na RMBH (1995-2016). Autores: Rita Velloso (UFMG), Philippe Urvoy (UFMG/Upsala University);,Clarissa Campos (UFSJ); Lisandra Mara Silva (UFMG), Isabella Flach Gomes (UFMG) e Ana Laura Souza Vargas (UFMG)

Capítulo 2 | A experiência do Curso de Formação de Agentes Sociais e Populares. Autores: Junia Ferrari de Lima (UFMG) e equipe (UFMG)

Capítulo 3 | Ocupações urbanas e transformações recentes na luta pelo direito à moradia na RMBH. Autores: Thiago Canettieri (UFMG), Marina Paolinelli (UFMG) e Carina Castro (UFMG)

Capítulo 4 | Urbanismo feminista: uma proposta para a efetivação do direito à cidade na metrópole. Autores: Daniela Abritta (UFSJ)

Capítulo 5 | Raça, colonialidade e grafagens espaciais antirracismo. Autores: Natália Alves (UFRJ)

Parte V | AGENDA PARA A REFORMA URBANA E O DIREITO À CIDADE NA METRÓPOLE

Capítulo 1 | Uma agenda para a reforma urbana e o direito à cidade na RMBH. Autores: Junia Ferrari de Lima (UFMG) e Jupira Mendonça (UFMG)

Capítulos

Parte I | COMO ESTÁ A METRÓPOLE

Box 1 | Reforma Urbana e Direito à Cidade. Autores: Renato Barbosa Fontes (UFMG)

O Movimento Nacional de Reforma Urbana é tido como elemento-chave em algumas transformações na política urbana, tais como as emendas da política urbana na Constituição Federal de 1988, a regulamentação dessas pelo Estatuto da Cidade, a regulamentação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e diversas outras conquistas com impactos nas políticas urbanas.   A agenda da reforma urbana encontrou muitos percalços para efetivar-se ainda nos governos Lula e Dilma Rousseff e começou a perder força paulatinamente no âmbito da política urbana nacional. O período mais recente pode ser caracterizado por uma inflexão da agenda da reforma urbana agravada no ano de 2016, com o golpe jurídico-parlamentar que culmina no impeachment de Dilma do cargo da presidência, e a ascensão de Michel Temer à presidência, bem como a eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República, em 2018. A nosso ver, trata-se de uma desconstrução das políticas urbanas, expressa no desmonte de conquistas sociais alcançadas, no avanço da intolerância e da violação dos direitos humanos e nos retrocessos no campo da democracia e da participação social nas políticas públicas. Neste cenário, especialmente considerando o ano eleitoral de 2022, pautar, retomar e ressignificar o conceito de “Direito à Cidade”, como horizonte para a reforma urbana – o direito coletivo de imaginar e realizar nossas cidades, do usufruto equitativo daquilo que a cidade pode nos oferecer – mas do que necessário, é uma tarefa urgente.

Capítulo 1 | Introdução. autores: Luciana Andrade (PUC-Minas) e Jupira Mendonça (UFMG)

A Introdução à Parte 1 do livro deverá apresentar a Região Metropolitana de Belo Horizonte, com alguns dados básicos, como número de municípios, população, distribuição de renda e principais eixos de expansão e de crescimento econômico. Esta introdução deverá ser acompanhada de um mapa que permita visualizar a divisão municipal, a hidrografia, a mancha urbana e as vias principais. Além de apresentar a RMBH, deverá introduzir os textos que compõem esta parte e que visam a analisar as condições presentes na região metropolitana, sua estrutura produtiva e mercado de trabalho, as condições materiais de vida urbana, destacando-se a mobilidade, e as condições de fiscalidade dos municípios. Os textos desta parte do livro constituem, pois, um panorama das condições resultantes dos processos de urbanização e de expansão metropolitana, que são marcados pela desigualdade social, pela segregação residencial e pelas disparidades regionais e que demandam ações urgentes para fazer prevalecer o direito à cidade, na sua materialidade e nas potencialidades de construção coletiva da vida urbana plena.

Capítulo 2 | A estrutura produtiva da região metropolitana de Belo Horizonte nos anos 2010. Autores: André Mourthé de Oliveira (UFOP) e Cláudia Júlia Guimarães Horta (FJP)

A inflexão ultraliberal, a partir do golpe de 2016, fortaleceu o processo de reprimarização da estrutura produtiva brasileira, configurando-se como uma economia especializada na produção de bens minerais e agrícolas de baixo valor agregado para a exportação. Nesse contexto, o objetivo do texto é analisar as principais mudanças na estrutura produtiva da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e os possíveis reflexos desse período. A análise se fundamenta no comportamento do Produto Interno Bruto (PIB); em como os principais setores de atividade contribuíram para o Valor Adicionado Bruto (VAB); e, na análise sobre a evolução da soma dos rendimentos tanto do emprego formal, quanto de todos os empregos, no período de 2010 a 2019. Os dados indicam que o golpe e a política ultraliberal acarretaram uma desaceleração da economia da RMBH e de Minas Gerais, principalmente a primeira. A indústria perdeu em ambos os espaços, mais significativamente a de transformação, tornando essas regiões mais dependentes da produção de bens primários para exportação e ampliando a relação de dependência dessas à economia internacional. Outro reflexo da crise foi a evolução dos rendimentos que em 2019 voltaram aos patamares do início dos anos 2010. Os rendimentos expressam o fraco crescimento e as opções políticas do governo quanto à redistribuição da renda e, nesse sentido, percebe-se o atual estágio de estagnação da economia brasileira, mineira e da RMBH.

Capítulo 3 | A degradação do nível de emprego e renda da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte em menos de uma década. Autores: André Mourthé de Oliveira (UFOP) e Cláudia Júlia Guimarães Horta (FJP)

O momento político e econômico vem trazendo crescentes desafios para o Brasil e suas regiões metropolitanas. Condição fundamental ao direito à cidade, o bem-estar dessa população vê-se deteriorado pelos elevados e crescentes níveis de desocupação e ampliação das desigualdades sociais e de renda. Nesse sentido, o objetivo desse capítulo é analisar a evolução da desocupação e desigualdade na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) nos anos 2010. A política de austeridade decorrente da inflexão ultraliberal a partir de 2016 significou cortes de recursos destinados à população em situação de vulnerabilidade (programas de transferência de renda focalizados, assistência social, educação, saúde etc.) e à cidade (moradia, saneamento, mobilidade etc.). Como consequência, o nível de desocupação e informalidade aumentou significativamente nesse período, com impacto distinto para grupos específicos, como mulheres, pretos e pardos. Esses são, historicamente, detentores das menores rendas e ainda mais suscetíveis à perda dos postos de trabalho em épocas de crise econômica. Como resultado, na RMBH, como também no Brasil, a pobreza e a extrema pobreza invertem a tendência de queda constante observada até 2014, registrando no período recente nível extremamente elevado.  Assiste-se ao crescimento da desigualdade, da desocupação e da informalidade, piorando as condições de vida da população, especialmente aquela mais vulnerável, na RMBH.

Capítulo 4 | Avanços e retrocessos na mobilidade e acessibilidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Autores: Ana Marcela Ardila (UFMG) e André Veloso (UFMG)

A mobilidade e a acessibilidade constituem setores centrais da política metropolitana para garantir o direito a espaços urbanos mais democráticos, resilientes e sustentáveis. Os diferentes agentes dos 34 municípios da RMBH devem enfrentar os desafios de ampliar o acesso equitativo, seguro e de qualidade aos bens e serviços urbanos, integrar os municípios e promover formas de deslocamento mais sustentáveis, seguras e de acesso universal. A RMBH, apesar da sua centralidade e importância na rede urbana brasileira, enfrenta grandes desafios em termos de garantir a mobilidade e a acessibilidade de mais de 5 milhões de habitantes. Neste texto estes dois aspectos são analisados a partir das problemáticas relativas à governança metropolitana da mobilidade, ao acesso e qualidade do transporte público e à implementação de projetos de mobilidade ativa. Em relação à governança metropolitana, são identificados avanços e retrocessos nos processos de planejamento da mobilidade urbana na RMBH, a partir da elaboração dos planos de mobilidade, evidenciando a fragmentação da governança no setor, devido à descentralização municipal e à pouca capacidade de articulação da Agência de Desenvolvimento Metropolitano. Quando ao sistema de transporte coletivo, são analisadas as tendências de redução da demanda pelo sistema e o aumento das viagens em automóvel privado. Fatores como a baixa oferta de transporte, a falta de qualidade e o alto custo do serviço tem aprofundado a desigualdade e aumentado o engarrafamento e a poluição das cidades da região, ainda que alguns municípios apresentem esforços para garantir o acesso ao transporte, a partir de projetos de tarifa zero. Por último, são discutidos os avanços na implementação de projetos de mobilidade ativa em alguns dos municípios da região, identificando os projetos de ciclovias e analisando indicadores sobre a qualidade de calçadas, verificando o grau de avanço da implementação de projetos orientados a melhorar a acessibilidade para os pedestres e garantir o exercício do direito à mobilidade. 

Capítulo 5 | O mercado informal de terra na Região Metropolitana de Belo Horizonte: evidências a partir da fiscalização de loteamentos informais. Autores: Daniel Freitas (UFMG), João Tonucci (UFMG) e Sophia Guarnieri (UFMG)

Os loteamentos informais resultam da divisão dos terrenos localizados nas bordas das cidades e são a principal forma de crescimento urbano sobre as áreas rurais. Ao longo de nossa história, a urbanização que resulta dessa forma de loteamento, agrava os obstáculos de boa parte da população ao direito à cidade e são uma pauta recorrente das lutas pela reforma urbana em todo o país. Recentemente, o aumento da desigualdade e da crise social, política e econômica, intensificadas pelo desmonte de políticas públicas e pela pandemia da Covid-19, colaborou para a reafirmação dos interesses oligárquicos e rentistas, escalada dos conflitos fundiários e agravamento do quadro social e econômico que colocam em xeque o direito à moradia e o direito à cidade. O texto analisa o mercado informal de loteamentos, no vetor oeste da RMBH, com base na sistematização e análise de três bancos de dados disponibilizados pelo poder público: os processos de anuência prévia (2000-2018); os processos de fiscalização de parcelamentos irregulares (2009-2018); e os autos de fiscalização. A análise desse material permitiu avançar na tipificação dos agentes loteadores para, em seguida, realizarmos entrevistas com agentes do setor público e privado, conversas complementadas por pesquisas de informações mais específicas sobre o mercado de loteamento informal e pesquisas de campo. 

Capítulo 6 | A segregação residencial na metrópole. Autores: Jupira Mendonça (UFMG), Luciana Andrade (PUC-Minas) e Alexandre Diniz (PUC-Minas)

A metrópole belo-horizontina, marcada pela segregação socioespacial desde as suas origens, apresentou, na década de 2000 dois processos dignos de nota: de um lado, a maior concentração das elites nas áreas centrais e, de outro, a ampliação de territórios marcados por maior mistura social. Um terceiro processo que se fez notar, continuidade das décadas anteriores ainda que com menor magnitude, é a permanência da periferização em regiões mais longínquas. Tais fenômenos podem ser explicados pela dinâmica imobiliária, marcada, na década de 2000, pela expansão da produção residencial, não só territorialmente, mas em número de novas moradias, em edifícios de apartamentos. No primeiro processo, observa-se a oferta de apartamentos de alto padrão, o que levou à maior concentração dos estratos de mais alto status social e maior renda. No segundo, nota-se a maior presença de edifícios de padrão médio em áreas antes caracterizadas por edificações horizontais. Já a continuidade da periferização está relacionada ao encarecimento do solo urbano, e consequente saída de grupos sociais de mais baixa renda para lugares mais distantes, mas também à produção do MCMV na Faixa 1 nessas regiões. O Cadastro Imobiliário de Belo Horizonte permite observar mais detalhadamente esses processos no município polo, evidenciando o papel do setor imobiliário na produção diferenciada da mercadoria moradia, com maior exclusividade residencial das áreas centrais bem servidas, ainda que nos espaços localizados entre as áreas centrais e as periferias mais distantes a mistura social tem se intensificado.

Capítulo 7 | Condições de fiscalidade e autonomia tributária na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Autores: João Vitor Rodrigues (UFMG)

A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), composta por 34 municípios, é a terceira maior do país, tanto em termos de população quanto em termos de produção econômica. Os municípios desta região apresentam-se em um contexto de muita diversidade e muita desigualdade em diversos aspectos, dentre eles o fiscal. O texto aborda justamente as condições de fiscalidade destes municípios, relacionando-as com outros indicadores socioeconômicos. Para isto, foi feita uma análise dos indicadores fiscais de cada um, com posterior agrupamento de acordo com características semelhantes. Assim, conseguimos identificar relações entre as condições fiscais dos municípios e as diferentes características socioeconômicas dos grupos. A análise suscita uma discussão sobre a importância da autonomia fiscal municipal, correlacionando-a com melhores indicadores socioeconômicos. Ao mesmo tempo, a análise aponta para a importância da compreensão do tamanho das desigualdades existentes em uma mesma região metropolitana, o que traz impactos nos mecanismos de gestão metropolitana e governança urbana. A própria estrutura fiscal dos municípios metropolitanos aponta para uma tendência de aumento das diferenças e das desigualdades entre eles, o que, em grande medida, é mais um desafio para o enfrentamento dos problemas urbanos metropolitanos.

Box 2 | As desigualdades expostas pela pandemia da Covid-19. Autores: Renata Salles (PUC-Minas)

A expansão da Covid-19 pelo território se relaciona tanto com a governança quanto com as desigualdades territoriais, fatores que contribuíram para agravar ou amenizar os efeitos negativos da doença. Em ambos os casos, foi notório o descaso do poder público com a população mais vulnerável, que sofreu as consequências mais graves da pandemia diante da insuficiência de políticas públicas. Desse modo, a urgência da luta pelo direito à cidade tornou-se ainda mais latente, assim como a importância da discussão sobre a reforma urbana.

A partir de dados da Secretaria Estadual de Saúde, o Box apresenta alguns gráficos e   algumas correspondências entre os efeitos da pandemia e o território urbano. Mesmo com a diminuição da circulação urbana nos períodos de alta adesão ao isolamento social, a dispersão do vírus nas áreas mais vulneráveis não cessou, havendo maiores taxas de internação e de óbitos nesses locais, ao contrário do que ocorreu em outras localidades.

Box 3 | A crise de governança na gestão da pandemia. Autores: Renata Salles (PUC-Minas)

A expansão da Covid-19 pelo território se relaciona tanto com a governança quanto com as desigualdades territoriais, fatores que contribuíram para agravar ou amenizar os efeitos negativos da doença. Em ambos os casos, foi notório o descaso do poder público com a população mais vulnerável, que sofreu as consequências mais graves da pandemia diante da insuficiência de políticas públicas. Desse modo, a urgência da luta pelo direito à cidade tornou-se ainda mais latente, assim como a importância da discussão sobre a reforma urbana.

Diante de um cenário de negligência na esfera federal, muitos prefeitos e governadores assumiram a liderança no combate à pandemia sem o respaldo do governo federal, acirrando as tensões intergovernamentais e admitindo múltiplas tarefas que incluem desde a implementação de medidas restritivas de controle social à logística de vacinação. O Box apresenta para reflexão algumas dessas questões, tendo em vista a escala metropolitana. 

Capítulo 8 | Síntese: Como Anda a RMBH. Autores: Luciana Andrade (PUC-Minas), Junia Ferrari de Lima (UFMG) e Jupira Mendonça (UFMG)

O último texto da Parte 1 deverá apresentar uma síntese das condições presentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte, enfatizando a crise econômica e seus reflexos na vida cotidiana, particularmente as condições de mobilidade e de moradia, destacando os aspectos que ferem o direito à cidade, do ponto de vista das condições materiais que possibilitem a apropriação social da cidade e seus bens. Assim, se a inflexão ultraliberal da segunda metade da década de 2010 impactou de forma intensa a economia metropolitana, provocando sua desaceleração, elevadas taxas de desemprego e piora das condições salariais das famílias, a esse quadro se somou o desmonte das políticas públicas, agravado pela pandemia da Covid-19, intensificando a desigualdade na metrópole. As formas de expansão metropolitana evidenciam, de um lado, a maior concentração das elites nas áreas mais bem servidas de infraestrutura e dos benefícios da urbanização e, de outro, a expansão do mercado informal de terras nas áreas periféricas. Entre um espaço e outro, a produção imobiliária formal vem gerando territórios mais mesclados socialmente, em uma dinâmica que precisa ser analisada mais detalhadamente. Ao mesmo tempo, as disparidades nas condições de fiscalidade entre os municípios metropolitanos apontam para a desigual capacidade dos governos locais de enfrentamento da piora das condições de vida urbana.    

Parte II | COMO E PARA QUEM SE GOVERNA

Capítulo 1 | Governança neoliberal e frentes de neoliberalização da produção do espaço. Autores: Daniel de Freitas (UFMG) e Thiago Canettieri (UFMG)

A governança neoliberal das nossas cidades nos é apresentada como resposta para duas crises: uma crise urbana, que afeta nossa qualidade de vida de várias formas e contribui para que a vida na cidade seja cada vez mais disfuncional; e uma crise fiscal, que resulta em um Estado cada vez mais quebrado e com falta de dinheiro para os investimentos públicos. O texto argumenta que a governança urbana neoliberal não só não é a resposta mais eficiente, mas também faz parte da crise. Partindo das origens da razão neoliberal e seus efeitos na produção do espaço, com destaque para a alteração do papel do Estado, o texto discute as principais frentes de neoliberalização da política urbana e de produção do espaço a partir de exemplos do contexto da RMBH. Ao longo do argumento, aponta como a extensão deliberada das lógicas competitivas e de gestão privatizada para a governança urbana inviabilizam, em diferentes dimensões, os processos de reforma urbana e direito à cidade, reduzindo a experiência democrática da cidade, dilapidando os serviços públicos importantes para uma vida urbana de qualidade e ampliando as desigualdades.

Capítulo 2 | As PPPs na RMBH. Autores: Thaís Nassif (UFMG)

O objetivo do texto é contar sobre como as Parcerias Público-Privadas (as chamadas PPPs) têm se difundido na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), mas também esclarecer o que é uma PPP e porquê elas merecem nossa atenção. Mais especificamente, o texto trata de duas formas específicas de contratos de concessão que recebem oficialmente o nome de PPP na legislação brasileira, as chamadas Concessão Administrativa e Concessão Patrocinada, instituídas pela Lei Federal nº 11.079/2004. Ao descrever o funcionamento dessas PPPs, buscamos explicitar a forma como elas ampliam as possibilidades para a mercantilização de serviços públicos essenciais e ressaltar o caráter contraditório dos discursos recorrentemente acionados em defesa de sua difusão. Ademais, ao apresentar as principais tendências observadas no processo dessa difusão na RMBH (segundo levantamento atualizado em junho de 2021) buscamos destacar a forma como essas PPPs ampliam consideravelmente o poder de influência de empresas e interesses particularistas no investimento público em infraestrutura e serviços essenciais, com prejuízos à alocação de recursos para as populações e espaços que mais os necessitam. Destacamos ainda a ausência de formas de acompanhamento e controle social dos projetos e contratos de PPP firmados na RMBH. De maneira geral, esperamos, com os argumentos trazidos no texto, alimentar o debate a respeito de como a infraestrutura urbana e os serviços essenciais devem ser financiados visando uma metrópole mais inclusiva.

Capítulo 3 | A dimensão política do instrumento Operação Urbana Consorciada, OUC, em Belo Horizonte. Autores: Renato Fontes (UFMG) e Lea Souki (PUC-Minas)

As experiências de Operações Urbanas Consorciadas (OUC), em Belo Horizonte, supõem uma rede de atores com interesses divergentes e convergentes disputando projetos de intervenção no solo, na sociabilidade e na cultura da metrópole. Cada ator – o corpo técnico da Prefeitura, o Ministério Público, os setores empresariais, os representantes da sociedade civil através de movimentos populares- vão disputar a definição do projeto como aquele que representa o bem comum, dentro dos parâmetros da lei e em uma determinada conjuntura político-partidária. As possibilidades das negociações são marcadas, entre outros aspectos, também pelos interesses preexistentes dos setores empresariais mais organizados e capazes de interferir na definição do que é o interesse coletivo. O texto tem como finalidade evidenciar o aspecto político do instrumento OUC, a partir da experiência de Belo Horizonte. Trabalhamos com a hipótese de que há uma disputa entre distintos projetos de cidade que configuram a busca da hegemonia da política urbana: um projeto que envolve uma visão mais próxima da mercantilização da cidade e outro que se aproxima de um modelo de cidade como direito. A forma de operar o instrumento e os atores que disputam e negociam sua definição podem levar à coexistência dessas duas orientações em graus diferentes de oposição e de atuação.

Capítulo 4 | A Política de Urbanização de Favelas em Belo Horizonte. Autores: Ana Carolina Soraggi (UFMG) e Sophia Guarnieri (UFMG)

O texto apresenta algumas reflexões acerca da trajetória da Política Municipal de Habitação de Belo Horizonte (PBH-BH), notadamente no que se refere à política de urbanização de vilas e favelas – áreas que se conformam nas cidades brasileiras como lugar de moradia de parte significativa da população de baixa renda. Em 2019, foram comemorados os 25 anos da atual PMH-BH. No entanto, as bases que fundamentaram a formulação e a estruturação dessa política remetem ao final dos anos 1970 e às experiências pioneiras de urbanização de vilas e favelas desenvolvidas no município ao longo dos anos 1980, num cenário político caracterizado pelo fortalecimento dos movimentos sociais de luta por moradia, pelo processo de redemocratização do país e pela atuação de governos locais progressistas a partir da década de 1990. O texto conta um pouco sobre esta história, do final dos anos 1970 até os dias de hoje. Cinco períodos marcam essa trajetória, que, a partir de 1993, coincide com o tempo de cada administração municipal. Em linhas gerais, a análise da trajetória da PMH-BH demonstra a importância da atuação dos movimentos sociais de luta por moradia na formulação e consolidação da política, bem como os avanços que ampliam as suas possibilidades e os retrocessos que  impõem limites à sua execução, em função da disponibilidade de recursos e da atuação política do governo local e do governo federal. Neste contexto, faz-se necessário e urgente o enfrentamento dos desafios impostos pelo atual cenário político e econômico.

Capítulo 5 | Coalizões para governança na RMBH. Autores: Junia Ferrari de Lima (UFMG) e Gabriela Coelho (UFMG)

No estágio atual do capitalismo, em que as práticas de governança encontram-se impregnadas pelo ideário neoliberal, os papéis desempenhados pelo Estado e pelo mercado, bem como suas articulações, estão cada vez mais voltados para a garantia das práticas alinhadas aos interesses do capital nas regiões metropolitanas. Nesse sentido, uma das estratégias utilizadas tem sido a adoção de políticas de desenvolvimento urbano-regional ancoradas em grandes projetos e que demandam ações articuladas entre representações governamentais e do mercado, de maneira a garantir que se realizem os interesses do capital, e conformando o que aqui denominamos coalizões pró-crescimento econômico. Tendo em vista esse contexto, o texto tem como objetivo discutir os impactos de um grande projeto urbano-regional de desenvolvimento econômico em curso na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a saber, o Projeto Minerário do Vetor Sul. Busca-se aqui analisar os processos de aprovação de alguns desses grandes projetos na Câmara Minerária, a fim de discutir a hipótese de formação e consolidação de uma coalizão pró-crescimento na condução da agenda urbano-regional na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O Projeto Minerário aqui descrito envolve diversos municípios do Vetor Sul da RMBH mas, para efeito deste texto, serão considerados os seguintes municípios metropolitanos: Nova Lima, Brumadinho e Raposos.

Capítulo 6 | Descaminhos e retrocessos da regulação ambiental da RMBH. Autores: Rogério Palhares Araújo (UFMG), Leonardo Batista de Andrade (UFMG), Mariana Almeida Ventura (UFMG) e Mariana Bubantz Fantecelle (UFMG)

O texto reflete sobre as alterações recentes da regulação ambiental no Estado de Minas Gerais, em contexto de inflexão ultraliberal, a partir dos resultados de pesquisa sobre flexibilização de procedimentos de licenciamento ambiental e urbanístico de empreendimentos de impacto localizados em municípios da RMBH.  Toma como ponto de partida a Lei Estadual 21.972 de 2016 que instituiu a descentralização do Sistema Estadual de Meio Ambiente e o estabelecimento de novos critérios de classificação e enquadramento de empreendimentos de impacto, com a introdução de novos formatos simplificados de licenciamento ambiental, para observar a distribuição espacial dos empreendimentos por tipo de atividade, classe, em função da localização, porte e potencial poluidor, e tipo de licenciamento. Os resultados do relaxamento normativo observado apontam para o crescente número de empreendimentos enquadrados em classes inferiores de impacto e submetidos a processos de licenciamento simplificados, com dispensa de estudos ambientais ou limitados a cadastros online informados pelos próprios empreendedores, resultando, em alguns casos, inclusive, na fusão de licenças. Também como efeito desta flexibilização, mais municípios vêm se candidatando a tomar para si a competência pelo licenciamento de empreendimentos de impacto, sem a necessária capacitação técnica e administrativa e com significativo acirramento da competição intermunicipal, reforçando localismos e processos de injustiça ambiental.

Capítulo 7 | Risco e vulnerabilidade ambiental na RMBH. Autores: Rogério Palhares Araújo (UFMG), Juliana Luquez (UFMG), Felipe Sudré (UFMG), Carolina Soares (UFMG) e Letícia Clipes (UFMG) 

A partir da ativação da memória coletiva sobre o lastro de destruição e desalento deixado pela ocorrência de desastres e eventos adversos recentes em diferentes localidades da RMBH, o texto propõe uma reflexão sobre as noções de risco e vulnerabilidade ambiental, para melhor compreensão de como os municípios têm se preparado para o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas que atingem e pressionam de modo desigual as infraestruturas, as atividades e as pessoas, penalizando de forma mais dramática os mais pobres. Como parte integrante da pesquisa nacional Risco e Sustentabilidade nas Metrópoles Brasileiras, desenvolvida pelo Observatório das Metrópoles, este texto explora, de forma preliminar, as principais questões que possam orientar as abordagens a serem adotadas para a avaliação e monitoramento da capacidade adaptativa dos municípios e da região metropolitana. Pautado pela dimensão integradora das questões ambientais e pela necessidade de uma política metropolitana de proteção e gestão de riscos, o texto aposta na necessidade de superação de limites administrativos entre municípios e entre áreas urbanas e rurais, para que se possa contribuir, de forma integrada, para o enfrentamento de velhos problemas estruturais com vistas à redução de desigualdades e vulnerabilidades socioambientais na RMBH.

Capítulo 8 | Governança neoliberal: responsabilidade social empresarial e “licenciamento social” nos territórios minerados. Autores: Junia Ferrari de Lima (UFMG), Renato Fontes (UFMG) e Lea Souki (PUC-Minas)

O texto aborda uma das expressões da governança neoliberal que, no caso brasileiro tem se manifestado, dentre outras formas, a partir do chamado ‘investimento social privado’. A hipótese aqui levantada é que algumas empresas de mineração que atuam em municípios do chamado ‘vetor sudeste’ da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), pelo menos nas duas últimas décadas, passaram a adotar esta prática como uma modalidade de legitimação do extrativismo. Dito de outro modo, trata-se de uma estratégia para ampliar o ‘consentimento’ da sociedade local para atuarem na área e reduzir os riscos de mobilização diante dos efeitos deletérios sociais e ambientais de suas atividades minerárias. Essas empresas estruturadas, em alguns casos, em organizações civis (ONGs e fundações) têm adotado a prática de financiamento e apoio a projetos e programas sociais nesses municípios – especialmente nas áreas da cultura, lazer, meio-ambiente e assistência social – com o objetivo de buscar o que aqui denominamos ‘licenciamento social’. Isto é, formas de aproximação com a população das áreas mineradas, com o intuito de garantir a continuidade de suas operações e amortecer os possíveis conflitos decorrentes dessas atividades.  

Capítulo 9 | Organizações sociais, mineração e gestão metropolitana. Autores: Laís Grossi de Oliveira (UFMG), Mariana Bubantz Fantecelle (UFMG), Gabriela Resende Coelho (UFMG) e Laura de Paula e Silva (UFMG)

Territórios marcados pela mineração frequentemente têm suas dinâmicas locais sufocadas por tal atividade. Isso se acentua no contexto neoliberal, em que as decisões tornam-se, cada dia mais, externas aos territórios atingidos e voltadas para atender a interesses de investidores. Simultaneamente, verifica-se a transferência do Estado à sociedade civil das responsabilidades no campo das demandas sociais e o aumento da participação da iniciativa privada no financiamento e na condução de ações em tal esfera. Nesse cenário, qual é o poder de decisão da sociedade civil quanto ao espaço em que habita e qual a sua capacidade de se organizar e resistir contra as ameaças que a mineração representa? Este texto apresenta uma investigação realizada em sete municípios da RMBH que compartilham, em maior ou menor grau, os efeitos de uma economia pautada pela mineração. Foram mapeadas organizações atuantes nesses municípios e analisadas suas características, modos de atuação e posicionamentos em relação à exploração minerária, de forma a avançar nas discussões sobre estratégias empresariais que visam à subordinação das organizações sociais. Verificamos um processo de institucionalização e profissionalização das organizações, acompanhado da dependência de recursos privados para a manutenção de suas atividades, o que representa um obstáculo para uma atuação mais combativa da sociedade civil e para sua incidência nas políticas públicas.

Box 4 | Panorama do Associativismo nos municípios minerados da RMBH. Autores: Laís Grossi de Oliveira (UFMG), Mariana Bubantz Fantecelle (UFMG), Gabriela Resende Coelho (UFMG) e Laura de Paula e Silva (UFMG)

Conjunto de gráficos apresentando, para os municípios da RMBH, a distribuição de Organizações da Sociedade Civil (OSC) de caráter cívico em cada município e o tipo de associação que predomina em cada município.

Capítulo 10 | Geografia do Voto na Região Metropolitana de Belo Horizonte: apontamentos sobre um debate. Autores: Carlos Alberto Rocha (PUC-Minas)

O texto tem o objetivo de abordar a relação entre representação no legislativo estadual e produção de políticas públicas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Busca demonstrar a fragilidade da ideia, bastante difundida, de que as Regiões Metropolitanas seriam sub-representadas nos Legislativos, dado o seu alto grau de competição eleitoral em relação ao restante dos municípios dos estados, o que implicaria um padrão de votação fragmentado. Assim, os parlamentares veriam vantagem em atuar voltando sua atenção aos municípios que oferecem maiores chances de maximização de votos, ou seja, os municípios não metropolitanos. Essa abordagem reverbera a hipótese clássica da “sociologia eleitoral” de que o voto em regiões de maior adensamento urbano implicaria uma representação de qualidade superior, pois ideológico, fundado em ideias concatenadas, expressando interesses específicos. Nessa linha, o voto de extração rural seria clientelista, orientado por barganhas pontuais e sem conexão com uma visão de mundo que expressa uma consciência dos interesses de classes. A análise do caso da RMBH contesta tais afirmações. A RMBH é sub-representada no legislativo estadual, mas o padrão de votação é significativamente concentrado; e nem o padrão de votação e a relação entre voto ideológico e clientelista dependem significativamente do grau de urbanização. Além disso, os dados mostram não haver relação necessária entre padrão de votação dos parlamentares e sua atuação dentro do legislativo.

Capítulo 11 | Os conselhos de política urbana no Vetor Norte da RMBH. Autores: Natália Mol (UFMG), Bárbara França (UFMG) e Ana Clara Vargas de Melo (UFMG)

O texto busca contribuir para a compreensão de como ocorre a governança local, a partir da análise dos conselhos de política urbana em alguns municípios da RMBH. A análise procura relações entre os atores presentes nos regimes urbanos pró-crescimento e as decisões e discussões levantadas nos conselhos municipais, sob a hipótese de estes têm a capacidade de exercer forte influência sobre a consolidação e desenvolvimento do território. O estudo que dá suporte ao texto possui como recorte territorial o Vetor Norte da RMBH, sendo justificado por suas contradições. A perspectiva de crescimento difundida pelo governo do Estado, pela mídia e por investidores, atrai novos olhares, empreendimentos de luxo e renovação da infraestrutura para a região. Essa situação contrasta com a realidade local, historicamente marcada por ocupação de grupos de baixa renda, por baixa qualidade urbanística e infraestrutura incompleta, conflitos e fragilidade ambiental. O texto apresenta, então, a análise da relação dos atores presentes na coalizão pró crescimento do Vetor Norte e as decisões tomadas pelos conselhos de política urbana e de meio ambiente (nos casos em que ambos os conselhos estão relacionados às decisões do meio urbano e desenvolvimento do território). Finalmente, busca-se verificar a influência dos conselhos municipais na dinâmica do município e como são pautados os temas discutidos, a quem e/ou onde as pautas se referem e quais são as respostas dadas para cada questão.

Capítulo 12 | O Conselho Deliberativo da RMBH: arena de negociações e conflitos. Autores: Maria Luisa Martins (UFMG) e Jupira Mendonça (UFMG)

Nas regiões metropolitanas, onde as fronteiras urbanas são pouco visíveis e a cidade polo se derrama sobre as outras, é importante pensar formas de compartilhar as políticas públicas e de fazer um trabalho coletivo entre os municípios metropolitanos. Obviamente, se quisermos que esse processo seja democrático, é importante a participação dos diversos grupos da sociedade. O arranjo institucional de governança metropolitana existente na RMBH conta com a participação irrisória da sociedade civil, reduzida ao Conselho Deliberativo da RM. O texto analisa as atas de reuniões do Conselho, identificando as principais pautas discutidas, seus resultados, os conflitos e os resultados em termos de política metropolitana. Percebe-se no atual governo, de corte neoliberal, não apenas a diminuição do número de reuniões, como também o enfraquecimento do Conselho como fórum de negociações sobre os projetos executados pela Agência de Desenvolvimento Metropolitano. A ampliação da participação da sociedade civil no arranjo gestor é uma demanda, que se manifesta na existência informal do Colegiado Metropolitano, que agrega os diferentes segmentos da sociedade. É necessário também repensar a forma de contribuição financeira ao Fundo de Desenvolvimento Metropolitano.  Finalmente, é importante rever os caminhos, na escala metropolitana, de uma política urbana mais articulada entre as múltiplas instâncias que atuam na produção do território metropolitano, conduzida de forma transparente, multisetorial e democrática.

Parte III | REFORMA URBANA NA METRÓPOLE: DISPUTAS E AVANÇOS

Capítulo 1 | O processo de formulação e aprovação do novo Plano Diretor de Belo Horizonte: tensões, disputas e limites da luta. Autores: Marina Paolinelli (UFMG), Thiago Canettieri (UFMG), Taís Clark (UFMG), Júlia Birchal (UFMG) e Junia Ferrari de Lima (UFMG)

Na elaboração do Plano Diretor de Belo Horizonte, aprovado em 2010 (Lei 9959/2010), foram definidos os instrumentos de política urbana a serem aplicados na cidade, mas faltava ainda regulamentar esses instrumentos. Para isso, foi iniciado o processo de elaboração dos Planos Diretores Regionais em 2011, que consistiu num grande esforço de aproximação do território, a partir de cada uma das nove regiões administrativas de Belo Horizonte. Para essa discussão, foi chamada a IV Conferência Municipal de Política Urbana, que aconteceu no contexto de efervescência popular de 2014 e, por isso, contou com participação maciça da população – de cidadãos interessados a movimentos populares. Esse engajamento ampliou a discussão no sentido de uma revisão do Plano Diretor vigente, de maneira a incorporar as reivindicações decorrentes dessas discussões. Entretanto, nessa mesma conferência, uma parcela do setor empresarial ligado à construção civil se colocou contrário a algumas dessas reivindicações, chegando a abandonar a Conferência. Desde então o processo de revisão e aprovação do Plano Diretor seguiu marcado por vários momentos polêmicos, inclusive no legislativo, quando este mesmo setor empresarial lançou uma campanha contrária à sua aprovação, acirrando os debates na Câmara Municipal e na cidade. O objetivo do texto é narrar a história da aprovação do Novo Plano Diretor (Lei nº 11.181/2019), identificando os atores e negociações que culminaram em sua aprovação.

Capítulo 2 | A experiência do PDDI e do Macrozoneamento na RMBH. Autores: Rogério Palhares (UFMG)

O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI (2011) e o Macrozoneamento Metropolitano – MZ (2016), desenvolvidos a partir de amplo processo participativo, são reconhecidos como experiências inovadoras, também como atividades de extensão universitária lideradas pela UFMG. Partiu-se da ideia de aprendizado social e de uma perspectiva transdisciplinar, procurando superar visões setoriais, por meio da adoção de eixos temáticos integradores que orientaram a proposta de reestruturação espacial, diretrizes, políticas e programas integrados para Zonas de Interesse Metropolitano, definidas a partir de funções públicas de interesse comum. A identificação de Lugares de Urbanidade Metropolitana, voltados para o reforço da identidade metropolitana, e a construção da Trama Verde e Azul, articulando urbanização, natureza e cultura, são também algumas das estratégias inovadoras adotadas. Em que pesem aspectos que poderiam contribuir para o avanço da reforma urbana na região, o respectivo projeto de lei não foi aprovado. Desde 2021, tanto o PDDI quanto o MZ encontram-se em processo de revisão pelo atual governo estadual, com apoio de consultoria privada contratada e, até o momento, sem qualquer mobilização ou participação social. Contudo, o processo já transformou aqueles que dele participaram, abriu caminhos e plantou sementes que esperamos se frutifiquem e apontem novas perspectivas para o futuro do planejamento metropolitano e local. No período entre 2016 e 2018, onze Planos Diretores de municípios da RMBH foram revisados com apoio da UFMG segundo os mesmos princípios, métodos e diretrizes. Seis deles já foram, até o momento, aprovados. 

Capítulo 3 | A experiência dos PD municipais pós Macrozoneamento Metropolitano. Autores: Daniel Freitas (UFMG) e João Tonucci (UFMG)

Entre 2016 e 2018, 11 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte tiveram seus planos diretores revisados, experiência que estabeleceu um importante diálogo com o processo de retomada do planejamento metropolitano da primeira década de 2000. O texto registra, atualiza e discute a permeabilidade dos planos diretores de cada município ao planejamento metropolitano, identificando os pontos de maior tensão entre as escalas do planejamento da região metropolitana e a escala do município. Para tal, iniciamos com um breve histórico da revisão dos planos diretores para, em seguida, discutir três aspectos desse processo de revisão: os esforços de implementação de uma prática continuada de planejamento urbano; os avanços em relação a instrumentos de regulação do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano; e a consolidação da Trama Verde Azul na escala dos municípios. Este breve retrospecto ilustra os avanços e limites do ideário do Direito à Cidade e da Reforma Urbana no âmbito local, bem como as possibilidades de amadurecer um sistema de planejamento participativo e contínuo nos níveis municipais e metropolitanos a partir de processos de mobilização social. Os novos planos diretores mostraram-se inovadores no uso dos instrumentos de política urbana do Estatuto da Cidade com ênfase na dimensão socioambiental, na expansão urbana planejada, na inserção de habitação de interesse social em centralidades urbanas e na identificação de áreas e instrumentos para regularização fundiária.

Parte IV | REIVINDICAÇÕES E LUTAS URBANAS

Capítulo 1 | Insurgências em movimento: trajetória das lutas por direito à cidade na RMBH (1995-2016). Autores: Rita Velloso (UFMG), Philippe Urvoy (UFMG/Upsala University), Clarissa Campos (UFSJ), Lisandra Mara Silva (UFMG), Isabella Flach Gomes (UFMG) e Ana Laura Souza Vargas (UFMG)

O texto trata da configuração recente das lutas urbanas por direito à cidade e pelo comum urbano na RMBH, no período compreendido entre 1995-2016. O debate parte da perspectiva conceitual de que insurgências são modos coletivos de uso disruptivo do espaço urbano que provocam efeitos ou repercussões de naturezas diversas nos territórios metropolitanos. É apresentada a trajetória recente de levantes e mobilizações em Belo Horizonte, quanto a seus modos de organização, sua temporalidade específica, e os atores sociais que desempenham, no espaço, essas ações de reivindicação e contestação. São desenvolvidos dois níveis analíticos, a saber: (i) apresentação das insurgências urbanas na RMBH durante a  consolidação da redemocratização do país (1995-2016); (ii) demonstração desses movimentos e lutas urbanos como práxis política que tem no espaço uma de suas variáveis decisivas. É feita tanto uma leitura imanente dessas lutas, a exemplo das Ocupações urbanas em toda região metropolitana, ou as contestações de Junho de 2013,  tanto quanto o estudo de iniciativas de planejamento urbano em nível metropolitano que tenham assumido a questão da participação popular como central às suas propostas, a saber, o Plano Metropolitano da RMBH (PDDI, 2011) e o Macrozoneamento da RMBH (2014).

Capítulo 2 | A experiência do Curso de Formação de Agentes Sociais e Populares. Autores: Junia Ferrari de Lima (UFMG) e equipe (UFMG)

Entre os meses de abril a julho de 2022, foi realizado na Região Metropolitana um projeto de extensão da UFMG, na forma de um Curso de Formação de Agentes Sociais e Populares, construído conjuntamente com lideranças de movimentos sociais da região. O curso é parte de uma iniciativa do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), juntamente com o Observatório das Metrópoles, Habitat para Humanidade, o CDES, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e o BR Cidades, e tem como tema central os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), as Políticas Públicas e o Direito à Cidade. Na RMBH, as atividades foram realizadas de forma itinerante, em espaços populares, no Centro de Referência da Juventude (CRJ), localizado no centro de Belo Horizonte, e também em território da universidade, mais especificamente na Escola de Arquitetura. O texto apresenta uma reflexão sobre esta experiência, sobre a riqueza dos debates, a potência de atividades desta natureza na articulação entre movimentos sociais de distintas temáticas e a contribuição para ampliar a apropriação dos espaços de resistência na metrópole. 

Capítulo 3 | Ocupações urbanas e transformações recentes na luta pelo direito à moradia na RMBH. Autores: Thiago Canettieri (UFMG), Marina Paolinelli (UFMG) e Carina Castro (UFMG)

Entre 2009 e 2020, as ocupações da RMBH foram capazes de abrigar cerca de 15 mil moradias autoproduzidas, quase o dobro da produção total realizada por programas habitacionais como o MCMV no mesmo período. Ao passo que as ocupações alcançaram uma escala de política pública, as lutas dos movimentos populares passaram por importantes transformações, enfrentando gestões ultraliberais, criminalização e, no período recente, a pandemia da Covid-19. As primeiras ocupações da RMBH aconteceram em grandes terrenos abandonados à especulação, através da autoconstrução das moradias, das vias e dos equipamentos coletivos. A partir de 2015, os movimentos passaram a ocupar edifícios ociosos em áreas centrais da capital, disputando o acesso à terra bem localizada, perto do trabalho, da escola, do hospital, aproveitando, assim, a infraestrutura da cidade e das próprias construções. Mais recentemente, simultâneo ao aumento da população em situação de rua, novas ocupações surgiram em menor formato, localizadas em casarões e organizadas por novos movimentos que apoiam essas famílias que historicamente têm seus direitos mais básicos violados. Com o passar do tempo, os movimentos que ocupam ampliam seu repertório de ação e resistência contra os despejos e pela permanência das famílias que lutam por uma vida digna. Hasteando a bandeira pelo direito à moradia e pelo cumprimento da função social da propriedade, ambos definidos na Constituição Federal de 1988, os movimentos de ocupação coletivizam a luta pela Reforma Urbana e contribuem para a construção do Direito à Cidade. 

Capítulo 4 | Urbanismo feminista: uma proposta para a efetivação do direito à cidade na metrópole. Autores: Daniela Abritta (UFSJ)

O texto busca refletir sobre o direito à cidade (LEFEBVRE, 2001) a partir da incorporação da perspectiva feminista nos estudos e intervenções urbanísticas, evidenciando as desigualdades no uso e na apropriação da cidade, bem como apontando possibilidades para a melhoria da qualidade de vida para todas e todos. Parte-se do pressuposto de que as assimetrias de gênero cristalizadas na sociedade são reforçadas e multiplicadas pelas políticas urbanas. Assim, não haverá direito à cidade se não consideramos o lugar das mulheres na vida urbana, e não haverá justiça socioespacial se não combatermos também as desigualdades existentes no âmbito daquelas políticas. Ao articular as críticas feministas ao debate sobre o espaço urbano, busca-se apontar como o planejamento urbano, a mobilidade e o desenho dos espaços públicos, ao não incorporar as demandas das mulheres, continuam reproduzindo um espaço fragmentado, excludente e desigual. Para que o direito à cidade se torne uma realidade é necessário realizar uma mudança de paradigma, incorporando a cotidianidade dessas diferentes pessoas, bem como as tarefas de cuidado – historicamente delegadas às mulheres – na forma de se conceber tais políticas. Assim, ao colocar a sustentabilidade da vida no centro das decisões urbanas, o urbanismo feminista constitui importante caminho para a construção de cidades/ metrópoles mais inclusivas e para a efetivação do direito à cidade.

Capítulo 5 | Raça, colonialidade e grafagens espaciais antirracismo. Autores: Natália Alves (UFRJ)

O debate sobre as relações raciais sempre esteve presente no campo das ciências sociais e nos estudos urbanos, haja vista o espaço dedicado ao tema pela Escola de Chicago. Recentemente, essa agenda de pesquisa e debate ganhou novos aportes a partir da renovação da critíca ao racismo enquanto sistema planetário de dominação, protagonizada sobretudo pelos Movimentos Negros e outros atores sociais da luta anti-racismo. No contexto acadêmico brasileiro e internacional, há uma grande reação aos silenciamentos empíricos, teóricos e epistemológicos que relegaram essas questões a segundo plano, evidenciando a impossibilidade de compreender o espaço urbano obliterando os processos de racialização. Nesse sentido, o texto pretende abarcar alguns desses temas. Para isso, é apresentada uma reflexão sobre como se constitui o processo de classificação racial no Brasil e os processos de racialização. Em seguida, é apresentado o debate acerca das espacialidades das relações raciais, enfatizando as desigualdades espaciais de raça, em particular, nas condições habitacionais e na segregação urbana. Discute-se como a classificação racial dos sujeitos se converte na classificação dos contextos espaciais e como o planejamento urbano se torna essencial à colonialidade e à reprodução do racismo no espaço urbano. Por fim, são apontadas as agências negras na disputa por significação do corpo e do espaço.

Parte V | AGENDA PARA A REFORMA URBANA E O DIREITO À CIDADE NA METRÓPOLE

Capítulo 1 | Uma agenda para a reforma urbana e o direito à cidade na RMBH. Autores: Junia Ferrari de Lima (UFMG) e Jupira Mendonça (UFMG)

O último texto do livro deverá apresentar uma síntese do panorama de como anda a reforma urbana e o direito à cidade na capital e sua região metropolitana, tendo em vista as condições socioeconômicas, as formas de governança, as políticas públicas e as lutas e contestações. A partir desta síntese, o texto apresentará propostas de estratégias para enfrentar a crise urbana e a crise econômica, social e política, enfatizando a luta pelo direito à cidade e a utilização de instrumentos de reforma urbana. As propostas serão construídas nas discussões entre os pesquisadores do núcleo, entre os participantes do Curso de Formação de Agentes Sociais e Populares, com o tema Direito à Cidade, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e Políticas Públicas, em realização até o final de junho, e, ainda, no III Fórum de Desenvolvimento Metropolitano: Reforma Urbana e Direito à Cidade na RMBH, a ser realizado entre os dias 08 e 10 de setembro de 2022.

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