Região Metropolitana de Campina Grande e João Pessoa

Região Metropolitana de Campina Grande e João Pessoa

O livro expressa as reflexões e ações realizadas no âmbito do programa do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Observatório das Metrópoles Núcleo Paraíba, no que concerne às várias dimensões e temas relacionados à reforma urbana e ao direito à cidade, em conexão com o desenvolvimento Regional e Nacional. A proposta aqui esboçada procura observar qual é o rebatimento da crise urbana que marca o contexto atual, nos territórios das Regiões Metropolitanas de Campina Grande e João Pessoa que são os arranjos populacionais mais significativos da Paraíba. O livro estará organizado em doze capítulos, além desta apresentação e de uma introdução que tratará das questões conceituais e das teses centrais que orientam o projeto Reforma Urbana e Direito à Cidade nos arranjos metropolitanos de João Pessoa e Campina Grande.

Os capítulos caracterizarão os territórios a partir de diversos indicadores, denunciam as opressões e discriminações de gênero, raça, sexualidade e classe construídas a partir das relações heteropatriarcais e do racismo. Buscam uma aproximação entre as questões urbana e ambiental. Exploram criticamente as contradições presentes nas agendas, políticas e projetos associados ao paradigma do desenvolvimento urbano sustentável. Tecem reflexões sobre as agendas e ações empreendedoristas e pró-mercado, permeadas por articulações público-privadas. Também apresentam reflexões na perspectiva de apontar um balanço crítico sobre os principais avanços, retrocessos e tendências nos campos institucional e sociopolítico em relação às propostas da reforma urbana. As agendas políticas, ações, práticas e propostas dos movimentos e coletivos urbanos são analisadas relacionadas às políticas e aos processos de planejamento e de gestão urbanos. E por fim, busca-se apresentar questões e propostas visando a construção de cidades democráticas, inclusivas e justas, tendo o direito à cidade como horizonte radical de concepção e ação.

Organização: Lívia Izabel Bezerra de Miranda e Demóstenes Andrade de Moraes

Sumário

Introdução | Como anda a Reforma Urbana e o Direito à Cidade em João Pessoa e Campina Grande? Autores: Lívia Izabel Bezerra de Miranda

Capítulo 1 | Como estão as desigualdades e o bem-estar urbano em João Pessoa e Campina Grande? Autores: Lívia Izabel Bezerra de Miranda, Jéssica Neves Lôro, Paula Dieb Martins e Andrea Leandra Porto-Sales

Capítulo 2 | Os Territórios de Exclusão de João Pessoa como Espaços de Despossessão, Manutenção e Ampliação de Desigualdades e Injustiças Socioambientais. Autores: Alexandre Sabino do Nascimento, Caline Mendes de Araújo, Jéssica Neves Lôro e Fernando Joaquim Ferreira Maia

Capítulo 3 | Os territórios populares em Campina Grande/PB: inadequações e precariedades persistentes. Autores: Lívia Izabel Bezerra de Miranda, Demóstenes Andrade de Moraes, Kainara Lira dos Anjos, Maria Jackeline Feitosa Carvalho e Caline Mendes de Araújo

Capítulo 4 | A pandemia e as crises sanitária e social em João Pessoa e Campina Grande/PB. Autores: Myrian Batista de Carvalho, Lívia Izabel Bezerra de Miranda e Demóstenes Andrade de Moraes

Capítulo 5 | Direito à cidade para quem? Desigualdades, opressões e discriminações de raça, gênero, sexualidade e interseccionalidades em Campina Grande e João Pessoa. Autores: Lívia Izabel Bezerra de Miranda, Josimar Fernandes de Oliveira, Beatriz Brito Mendes e Arthur Nóbrega

Capítulo 6 | (In)Sustentável, injusta e desigual: uma análise dos conflitos urbanos e ambientais na cidade de João Pessoa. Autores: Alexandre Sabino do Nascimento, Andréa Leandra Porto-Sales e Fernando Joaquim Ferreira Maia

Capítulo 7 | A injustiça socioambiental frente às emergências climáticas em Campina Grande/PB. Autores: Kainara Lira dos Anjos, Caline Mendes de Araújo e Carlos de Oliveira Galvão

Capítulo 8 | Articulações público-privadas, projetos pró-mercado e as boiadas urbanísticas e ambientais em João Pessoa e Campina Grande. Autores: Lívia Izabel Bezerra de Miranda, Demóstenes Andrade de Moraes, Jobson Brunno da Silva Lima, Paula Dieb Martins, Alexandre Sabino do Nascimento e Jéssica Neves Lôro

Capítulo 9 | Incidência política pelo direito à cidade nas Regiões Metropolitanas de João Pessoa e de Campina Grande a partir de assessorias e extensões do Núcleo Paraíba do Observatório das Metrópoles. Autores: Lívia Izabel Bezerra de Miranda, Demóstenes Andrade de Moraes, Kainara Lira dos Anjos, Maria Jackeline Feitosa Carvalho, Alexandre Sabino do Nascimento, Andréa Leandra Porto-Sales e Fernando Joaquim Ferreira Maia

Capítulo 10 | O que foi possível e quais as perspectivas do ideário da Reforma Urbana em João Pessoa e Campina Grande? Autores: Lívia Izabel Bezerra de Miranda e Demóstenes Andrade de Moraes

Capítulo 11 | Quais as agendas, reivindicações, lutas e propostas dos movimentos e coletivos urbanos em João Pessoa e Campina Grande? Autores: Demóstenes Andrade de Moraes, Maria Jackeline Feitosa Carvalho, Alexandre Sabino do Nascimento e Andréa Leandra Porto-Sales

Capítulo 12 | Questões, desafios e propostas pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade. Autores: Lívia Izabel Bezerra de Miranda e Demóstenes Andrade de Moraes

Box 1 | Os impactos da Covid-19 na ZEIS Pedregal a partir de seus moradores. Autores: Maria Jackeline Feitosa Carvalho e Ingrid Oliveira da Cruz Moura

 

Capítulos

Introdução | Como anda a Reforma Urbana e o Direito à Cidade em João Pessoa e Campina Grande? Autores: Lívia Izabel Bezerra de Miranda

Pretende-se que nesta introdução sejam apresentadas as discussões conceituais sobre o tema da reforma urbana e o direito à cidade na Paraíba, em consonância com as formulações construídas com a Rede nacional. Corrobora-se com a afirmação de Ribeiro (2022), de que a crise urbana atual decorre de um somatório de múltiplas crises (sanitária, econômica, social e política), alimentadas pelo extrativismo-rentista que marcam a produção desigual do espaço nas metrópoles brasileiras e pelo fisiologismo, fanatismo e conservadorismo que caracterizam o atual Governo Federal e determinam sua incapacidade governativa. 

O contexto de crise impacta severamente a reprodução da vida dos mais pobres nos seus deslocamentos diários, no acesso ao mercado de trabalho, nos territórios populares cada vez mais mutilados pelos desastres ambientais, pela violência policial e pela completa ausência do Estado na provisão de bens e de serviços. Na atual fase do capitalismo, a metrópole – outrora lócus da força de trabalho e da reprodução ampliada do capital industrial – se caracteriza pela crise e esgotamento fiscal do Estado nacional, cada vez mais subordinado a lógica da globalização, da neoliberalização e da financeirização. As empresas associadas ao capital privado passam a comandar o processo de urbanização em uma perspectiva rentista. 

Em aglomerações urbanas como João Pessoa e Campina Grande, as condições estruturais herdadas do seu processo histórico de urbanização, incompleto e desigual, vem definindo as reconfigurações das cidades sob a hegemonia do capital financeiro (internacional e nacional) e de suas lógicas. Assim, na medida em que espaços são ativados para possibilitar a reprodução do capital, exacerbam-se os processos de despossessão, segregação e as violações ao direito à cidade. É nessa perspectiva que se busca evidenciar as resistências e experiências realizadas em âmbito local que possam apontar para um projeto de reconstrução e transformação dos caminhos do desenvolvimento local e nacional.

Capítulo 1 | Como estão as desigualdades e o bem-estar urbano em João Pessoa e Campina Grande? Autores: Lívia Izabel Bezerra de Miranda, Jéssica Neves Lôro, Paula Dieb Martins e Andrea Leandra Porto-Sales

O objetivo do capítulo 1 é elaborar um balanço crítico e caracterizar as desigualdades sociais e o bem-estar urbano em João Pessoa e Campina Grande, considerando diversas dimensões: as condições de pobreza, de desemprego, os padrões de segregação, a questão da mobilidade urbana, a precariedade habitacional, o saneamento ambiental entre outros fatores e dimensões. Nos estudos precedentes realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2017), observa-se a disposição de uma tipologia intraurbana de escalas de condições de vida que reflete as desigualdades de acesso a infraestrutura e as condições de moradia. São essas áreas que exibem também as principais desigualdades de renda, de oportunidades educacionais e ocupacionais. Ao comparar as escalas de condições de vida de João Pessoa e Campina Grande, com outras capitais brasileiras, fica evidenciada também as fortes desigualdades regionais, uma vez que nem Campina Grande e nem João Pessoa apresentaram em nenhuma porção do seu território os níveis mais altos de condições de vida, como os identificados em Metrópoles como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, por exemplo. Durante o período da pandemia do COVID 19, as desigualdades sociais e de acesso ao bem-estar urbano se exacerbaram. Os postos de trabalho, sofreram expressiva redução. Parte significativa da população paraibana sempre esteve submetida à pobreza e à informalidade no trabalho, sem acesso às redes de proteção social. Esse universo está fortemente concentrado nos municípios de João Pessoa e Campina Grande que centralizam os maiores arranjos populacionais do Estado. Como na maioria das metrópoles brasileiras, a média da renda domiciliar per capita do trabalho diminuiu a partir do segundo trimestre de 2020 e foram as famílias mais pobres que sofreram proporcionalmente as maiores perdas. O percentual de pessoas vivendo em domicílios com renda per capita do trabalho menor que ¼ do salário-mínimo atingiu cerca de 30% dos lares brasileiros. A região Metropolitana de João Pessoa apresentou o maior aumento de desigualdade ocupando a primeira posição no ranking de desigualdade entre as metrópoles brasileiras (SALATA, A. R., RIBEIRO, M. G 2021). Contrariamente, assistiu-se ao aumento do Índice de Gini e a diminuição da taxa de pobreza. Efeitos temporários provocados pelo auxílio emergencial, sem, contudo, melhorar as condições de bem-estar urbano dessa população. A partir das Informações e da cartografia são evidenciadas as dimensões das desigualdades socioespaciais nas aglomerações de João Pessoa e Campina Grande evidenciando os processos estruturadores da segregação urbana para possibilitar a reflexão sobre as formulações políticas que possam contribuir que estejam alinhadas com a reversão desses processos segregadores.

Capítulo 2 | Os Territórios de Exclusão de João Pessoa como Espaços de Despossessão, Manutenção e Ampliação de Desigualdades e Injustiças Socioambientais. Autores: Alexandre Sabino do Nascimento, Caline Mendes de Araújo, Jéssica Neves Lôro e Fernando Joaquim Ferreira Maia

Considerando a histórica produção desigual do espaço urbano em João Pessoa e o aumento das desigualdades socioespaciais em meio ao desmonte das políticas públicas e a agenda empreendedorista pró-mercado, o capítulo 2 objetiva apresentar um panorama da precariedade, dos conflitos fundiários, dos processos de desterritorialização e das remoções das camadas sociais historicamente excluídas em João Pessoa e as estratégias de luta e resistência destas nos assentamentos e territórios de exclusão. Relata-se o histórico de lutas e conflitos ligados ao processo de conformação de territórios de exclusão (CANIL & MORETTI, 2020), aqui entendidos como espaços de luta em torno do direito à cidade e dos ideais da reforma urbana, mas também territórios que tem sua origem oriunda de processos de despossessão, ampliação e manutenção de desigualdades e injustiças socioambientais (ARAÚJO, 2019). João Pessoa, apresenta-se permeada de contradições socioespaciais que dialeticamente produzem um espaço com características bastante desiguais, de um lado a cidade turística, com comércio e serviços especializados (hotéis, shoppings e condomínios de alto padrão), de outro a João Pessoa dos conjuntos habitacionais populares, periféricos e segregados, das favelas, dos loteamentos ilegais e ocupações em situação de risco. Tais contradições deram origem a movimentos populares na capital paraibana, principalmente, nos territórios que estavam/estão ameaçados por despejos e remoções. Pelo escopo deste capítulo destacam-se alguns desses territórios de exclusão e resistência: Comunidade do Porto do Capim e as comunidades do Complexo Beira Rio. Ressalta-se, que as áreas citadas são Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS, e que tais processos segregativos e de ampliação de desigualdade vivenciados por esses territórios chocam-se com a efetivação de processos ligados à reforma urbana, como a efetivação das ZEIS e a sua regularização fundiária. Aponta-se que o atual ciclo de expansão de exploração fundiária/imobiliária em João Pessoa envolve formas de desapossamento sobre a terra e dos direitos das comunidades vulneráveis urbanas e pressões do mercado sobre a definição dos direitos de propriedade. O diálogo sobre os direitos sobre a posse, a propriedade e a regularização fundiária de João Pessoa deve ser ampliado para a discussão sobre o direito à cidade sob o ideário da reforma urbana no intuito de aumentar a participação da população na discussão, formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas. Defende-se, também, o fomento e apoio às ações ligadas a uma perspectiva democrática radical, com o uso de ideias ligadas ao campo da educação popular na cidade com aqueles agentes excluídos ou marginalizados.

Capítulo 3 | Os territórios populares em Campina Grande/PB: inadequações e precariedades persistentes. Autores: Lívia Izabel Bezerra de Miranda, Demóstenes Andrade de Moraes, Kainara Lira dos Anjos, Maria Jackeline Feitosa Carvalho e Caline Mendes de Araújo

No Capítulo 3 são abordadas as condições precárias dos territórios populares em Campina Grande / PB decorrentes da produção desigual do espaço. Nessa direção, foi realizada uma breve recuperação histórica das condições destes assentamentos, das formas de tratamento estatais e sobre as alternativas para a reversão do quadro de exclusão. É necessário ressaltar que a população em situação de pobreza em Campina Grande teve, historicamente, nas ocupações irregulares e no mercado informal as principais alternativas para moradia. Até os anos 1970, o tratamento estatal em relação a esses territórios foi a remoção, desde a reforma urbanística na área central nas décadas de 1930 e 1940 até o Plano de Erradicação de Favelas, nos 1970. Somente com o programa federal de Erradicação de Subhabitação (PROMORAR), esses territórios passaram a ser urbanizados, nos anos 1980. Ao longo da década de 1980 e até o início dos 1990, foram implementadas urbanizações parciais e nos anos 2000, urbanizações abrangentes e avanços no campo institucional, como a criação das Zonas Especiais de Interesse Social pela Lei no. 4.806/2009, indicando a possibilidade de estruturação de uma política de urbanização dos territórios populares. Nesse último período é possível destacar: o reassentamento da Favela da Cachoeira, em 2003; a urbanização das etapas 3 e 4 do Pedregal, a partir de 2004; e as intervenções com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, a partir de 2007, com mais de 110 milhões de reais em investimentos e quase cinco mil famílias alcançadas. Mesmo com essas intervenções, há, ainda, déficits expressivos de infraestruturas e serviços na maior parte dos territórios populares. A falta de prioridade também está expressa na insuficiência de dados e, atualmente, só estão disponíveis os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A agenda pública municipal, construída sob uma perspectiva particularista-empreendedorista, tem priorizado os interesses imobiliários e empresariais. Por outro lado, as entidades comunitárias reivindicam, na maioria dos casos, intervenções pontuais, a partir de relações diretas e particularistas com agentes governamentais ou parlamentares. As iniciativas recentes de movimentos de moradia ou de articulações como a Frente pelo Direito à Cidade de Campina Grande por políticas urbanas redistributivas e inclusivas não lograram, ainda, uma alteração dessa agenda pública. No capítulo, é ressaltada como fundamental uma mobilização ampla e contínua dos atores sociais, políticos e técnicos, tendo a reforma urbana e com o direito à cidade como referências, à estruturação de uma abordagem mais inclusiva e integrada para as políticas estatais nos territórios populares de Campina Grande.

Capítulo 4 | A pandemia e as crises sanitária e social em João Pessoa e Campina Grande/PB. Autores: Myrian Batista de Carvalho, Lívia Izabel Bezerra de Miranda e Demóstenes Andrade de Moraes

No Capítulo 4 é apresentado um panorama das crises sanitária e social no contexto da pandemia da Covid-19 em João Pessoa e Campina Grande/PB e os seus impactos sobre os territórios populares, contribuindo para a ampliação da crise urbana e para a negação do direito à cidade. Nesse contexto, é importante reconhecer que os impactos da pandemia atingiram desproporcionalmente a população mais vulnerável socialmente e que vive em regiões e territórios mais precárias. O caso da Paraíba talvez possa contribuir para a construção de algumas reflexões nesse âmbito. Desde o início da pandemia, as regiões metropolitanas de João Pessoa (RMJP) e Campina Grande (RMCG) foram as áreas de maior disseminação do vírus na Paraíba. Embora os municípios mais populosos apresentem o maior número de casos e óbitos, a maior taxa de letalidade da RMJP ocorreu em Bayeux (2,53%), município com maior percentual de domicílios em favelas no estado da Paraíba, e, na RMCG, em Matinhas (2,16%), município com reduzida infraestrutura de assistência à saúde. Tais dados revelam como a desigual distribuição de recursos e infraestrutura é um fator determinante para a sobrevivência da população. Ao longo da pandemia, as duas regiões metropolitanas foram reguladas por decretos estaduais e municipais que visavam restringir a disseminação do vírus e assistir à população em vulnerabilidade e, também, houve algumas iniciativas locais como a distribuição de cestas básicas e distribuição de auxílios emergenciais, mas, de modo geral a atuação do estado e municípios, foi, predominantemente, desarticulada e insuficiente. Nesse contexto, a mobilização nas comunidades e a atuação de organizações não governamentais para prestar assistência aos grupos vulnerabilizados foram fundamentais. Na Paraíba, a criação do Comitê Sindical e Popular Contra a Fome e a campanha “Comida para quem precisa de comida de verdade”, na distribuição de alimentos, kits de higiene e informação, são alguns exemplos de iniciativas populares que buscaram soluções para o enfrentamento da crise. Iniciada, em janeiro de 2021, a vacinação contra a Covid-19 na Paraíba já alcançou mais de 87% da sua população, vacinada com duas doses ou dose única; e 48,65% da população elegível já recebeu uma dose de reforço. Destacam-se os impactos econômicos, inicialmente com o aumento da desigualdade social e, posteriormente, com o empobrecimento da população, e o prolongamento da crise sanitária, com as consequências epidemiológicas da Covid-19 em recuperados da doença. Observando o caminho percorrido e o cenário atual, percebe-se que medidas para transformar nosso modo de viver em sociedade são urgentes, ainda mais nas cidades. A relação com o meio ambiente, as expressões de solidariedade, a interdependência global, a relevância do papel do Estado e da universalização de serviços públicos são alguns dos temas que atravessaram essa crise e que podem nos sugerir caminhos para transformar a vida em sociedade nas cidades.

Capítulo 5 | Direito à cidade para quem? Desigualdades, opressões e discriminações de raça, gênero, sexualidade e interseccionalidades em Campina Grande e João Pessoa. Autores: Lívia Izabel Bezerra de Miranda, Josimar Fernandes de Oliveira, Beatriz Brito Mendes e Arthur Nóbrega

O capítulo aborda as desigualdades, opressões e discriminações de classe, gênero, raça e sexualidade construídas a partir das relações heteropatriarcais e do racismo estrutural. Busca observar as suas expressões nos territórios de João Pessoa e Campina Grande e seu agravamento nos últimos anos, decorrentes das ações e omissões do atual Governo Federal, ultraconservador, misógino, racista e homofóbico. Nesse artigo, assume-se o desafio de analisar as dimensões de classe, gênero, raça e sexualidade como um conjunto articulado de opressões que estão na base das relações capitalistas, alicerçadas no empreendedorismo urbano, na privatização das políticas e serviços sociais e na mercantilização da vida. Como Ressalta Santoro (2008), as violências de gênero e raça permeiam todas as esferas da vida, portanto pensar a cidade a partir do enfoque de gênero, raça, classe e sexualidade é reconhecer que a reprodução da vida deve estar no centro das políticas de desenvolvimento urbano. É preciso, ainda, reconhecer e revalorizar o sentido de comunidade e de bem comum, fundamentais para o enfrentamento das desigualdades evidenciadas nesse capítulo e para o estabelecimento de referências para uma nova cidadania. Nesse sentido é importante compreender formas de organização da vida em torno do trabalho, como economia social e solidária, mutirões e experiência de autogestão como elementos potenciais de uma transformação estrutural na perspectiva da efetivação do direito à cidade para estes grupos, considerando suas condições, demandas e proposições próprias. A pandemia do Covid-19 foi o contexto para um grande retrocesso na agenda de direitos das mulheres. Em todo país aumentaram os casos de violência doméstica contra mulheres e meninas, bem como as taxas de feminicídio, enquanto diminuíram os registros policiais de casos de violência contra as mulheres. Segundo a ONU Mulheres, o contexto de crise sanitária reforçou o papel de cuidado não remunerado das mulheres em todo mundo. Elas passaram a assumir as atividades de reprodução social e de vida e, especificamente, de cuidado com as crianças, idosos e doentes. O desemprego, a queda da renda familiar, o fechamento das escolas, entre outros, são fatores que contribuem para o agravamento das condições de vulnerabilidade das mulheres e, especificamente, desse tipo de violência. O capítulo discute, assim, os elementos estruturantes das desigualdades das cidades de João Pessoa e Campina Grande, em uma perspectiva interseccional. Os impactos nas condições de vida das mulheres dos processos de produção e reprodução do capital marcados pelas crescentes desigualdades socioespaciais. Também serão realçadas formas de resistência e o protagonismo das mulheres pobres, negras e periféricas na luta pelo direito à cidade.

Capítulo 6 | (In)Sustentável, injusta e desigual: uma análise dos conflitos urbanos e ambientais na cidade de João Pessoa. Autores: Alexandre Sabino do Nascimento, Andréa Leandra Porto-Sales e Fernando Joaquim Ferreira Maia

Nas últimas décadas, têm crescido narrativas ligadas à chamada sociedade de risco global (BECK, 2009). Tal construção liga-se à busca e necessidade de criação de certos consensos e de uma agenda global quanto a problemática socioambiental derivada das mudanças climáticas e de suas soluções via mercado, que se dão por construção de conflitos sociais e ambientais ou socioambientais geradores de despossessão/espoliação de bens comuns, principalmente, dos povos do Sul Global, e que colidem com o ideário da Reforma Urbana e do direito à cidade. No capítulo 6 serão analisadas criticamente as contradições presentes nas agendas, políticas e projetos associados ao paradigma do desenvolvimento urbano sustentável, mas que têm se materializado via o recrudescimento de injustiças e conflitos socioambientais na cidade de João Pessoa. Nosso objetivo neste capítulo é apresentar, através dos conflitos urbanos-ambientais existentes na cidade de João Pessoa, como a lei e o capital sob o paradigma do desenvolvimento urbano sustentável, tornam a cidade cada vez mais desigual, injusta e insustentável. Nos últimos anos João Pessoa vivencia o desmantelamento dos espaços decisórios e da legislação vigente concomitante às remoções de comunidades, desflorestamento de amplas áreas e investimentos públicos em obras geradoras de desigualdade no acesso à moradia e à mobilidade urbana. Busca-se demonstrar através de três projetos em execução: Complexo Beira Rio, Polo Ecoturístico do Cabo Branco e Parque Ecológico Sanhauá – como a articulação do poder público com o privado e a conivência do judiciário combinada com uma perspectiva de desenvolvimento urbano sustentável pode ser geradora de uma maior interdição e negação de direitos, com destaque para o direito à moradia. Parte dos territórios populares ameaçados por esses projetos vivem em um contexto de fortes injustiças sociais e ambientais que se relaciona com a capacidade desigual de acesso aos bens comuns e fruição das amenidades naturais presentes em seus territórios, fato relacionado à clivagem de classe presente na cidade. Tais projetos podem desembocar em processos de gentrificação verde, ecológica ou ambiental (CHECKER, 2011; TORRES, VIVIAN, SANCHES, 2019), que passam a fazer parte do presente quadro de urbanização neoliberal e (in)sustentável mundial. A atual pressão do mercado e do Estado nos territórios de exclusão das comunidades que se localizam na nova fronteira do mercado imobiliário da cidade, situadas ao sul de João Pessoa, essas são fruto de ocupações de moradia precária e relativamente situadas próximas às vias que dão acesso às regiões turísticas de João Pessoa, com destaque para o Polo Ecoturístico do Cabo Branco.

Capítulo 7 | A injustiça socioambiental frente às emergências climáticas em Campina Grande/PB. Autores: Kainara Lira dos Anjos, Caline Mendes de Araújo e Carlos de Oliveira Galvão

Neste capítulo são evidenciados criticamente os processos de produção do espaço urbano e de planejamento, regulação e gestão urbano-ambiental em Campina Grande, como condicionantes e geradores de injustiças socioambientais, intensificadas nos contextos da emergência climática e de crise urbana. Como na maior parte dos centros urbanos brasileiros, a maioria dos assentamentos informais na cidade teve sua origem na ocupação de áreas ambientalmente frágeis e/ou periféricas e na produção informal de loteamentos irregulares e clandestinos, a partir de um modelo de urbanização socialmente excludente, espacialmente fragmentado e ambientalmente insustentável. Até os anos 1980, a omissão e a erradicação desses assentamentos predominavam como posturas estatais municipais. Os investimentos públicos eram concentrados em áreas valorizadas e ocupadas por segmentos com melhores condições socioeconômicas. Apenas nos anos 1980, o Estado passou a urbanizar as favelas, com intervenções com variados alcances e impactos, mas que não resolveram todos os problemas urbanísticos, infraestruturais e ambientais nesses assentamentos. Para além desse processo de urbanização que acentua as desigualdades socioespaciais históricas, um outro ponto a se ressaltar é que o clima foi pouco considerado nos processos de planejamento urbano. Os distintos fenômenos extremos relacionados ao clima, como estiagem, inundação e deslizamentos, têm impactado de forma diferenciada os grupos sociais mais vulneráveis e com menor acesso aos direitos constitucionais. Nesse sentido, a análise da distribuição e acesso à água no último ciclo de estiagem na cidade aponta a ocorrência desigual na área urbana, atingindo de forma mais acentuada os domicílios localizados nas áreas predominantemente ocupadas por população de baixa renda. A maior renda domiciliar permite facilidade no acesso à água e menor impacto do racionamento sobre as rotinas de uso da água. As camadas mais pobres da população, por outro lado, tendem a naturalizar os impactos restritivos do racionamento, por experienciarem e viverem em estado permanente de subconsumo de água. Quanto às áreas de risco de inundações e deslizamentos localizadas nos territórios populares, caso da Vila dos Teimosos e da Comunidade Rosa Mística, há uma grande disparidade no processo produção e apropriação do espaço, entre estas áreas e os bairros mais valorizados da cidade, que contam com melhores condições socioeconômicas, socioambientais e força política para terem suas demandas por melhor qualidade de vida (e outras mais supérfluas) atendidas pelo Estado. As situações de injustiça ambiental e hídrica em Campina Grande apontam para a importância da articulação para confrontar os processos de urbanização desiguais, perversos e insustentáveis e para a defesa da reforma urbana e o direito à cidade.

Capítulo 8 | Articulações público-privadas, projetos pró-mercado e as boiadas urbanísticas e ambientais em João Pessoa e Campina Grande. Autores: Lívia Izabel Bezerra de Miranda, Demóstenes Andrade de Moraes, Jobson Brunno da Silva Lima, Paula Dieb Martins, Alexandre Sabino do Nascimento e Jéssica Neves Lôro

Este capítulo objetiva apresentar um panorama das agendas urbanas e das ações empreendedoristas pró-mercado e suas articulações público-privadas realizadas nas duas últimas décadas em João Pessoa e Campina Grande, principalmente aquelas relacionadas aos Projetos de Grande Impacto urbano (PGIUs), aos processos de reestruturação urbano-metropolitana e às alterações desreguladoras (“boiadas”) na legislação urbana e ambiental municipal, resultando em barreiras expressivas à reprodução de vida e social dos segmentos historicamente espoliados. Para tanto, com base na leitura e reflexão acerca de padrões e estratégias globais de reestruturação territorial ligadas a um padrão de urbanização neoliberal (BRENNER, PECK & THEODORE, 2015) e aos discursos ligados ao paradigma da governança urbana e do empreendedorismo urbano (VAINER 2009; HARVEY, 2005), foi realizada a análise dos planos estratégicos e ações implementados nos polos dessas regiões. O capítulo divide-se em cinco partes e inicia-se, caracterizando teoricamente o urbanismo/planejamento neoliberal que fundamenta as recentes ações e articulações público-privadas e as agendas urbanas. Com base neste debate, o segundo item apresenta uma análise crítica acerca dos grandes equipamentos e boiadas urbanísticas e ambientais implementadas nos últimos anos em João Pessoa. Em seguida, o terceiro item traz abordagem semelhante sobre Campina Grande, destacando os agentes envolvidos, suas articulações e relações diretas e indiretas com as transformações no espaço urbano. O quarto item, por sua vez, busca sistematizar as análises apresentadas a partir de um diagnóstico do planejamento estratégico que vem sendo implementado nos últimos anos nas duas maiores cidades do Estado da Paraíba, ressaltando suas especificidades, avanços e retrocessos. Desse modo, torna-se possível apontar caminhos e indicar alternativas para desafios identificados, sobretudo no que se refere à promoção do direito à cidade e à implementação de ações direcionadas à reforma urbana. As situações encontradas nas Regiões Metropolitanas de João Pessoa e de Campina Grande chamam a atenção para a gestão urbana (ou do Estado) como um negócio ou uma empresa, a partir da coalizão de interesses públicos com os privados, conformando uma coalizão de poder, própria de um “regime urbano” (FRANÇA, 2019; FERREIRA, CLEMENTINO & ALMEIDA, 2018) que ultrapassa os limites territoriais e administrativos, com articulações intergovernamentais e intermunicipais e, assim, assume maior potencial de transformação do espaço. Tais ações públicas ligadas a princípios de uma governança urbana neoliberal incidem sobre os territórios populares, agora cobiçados para planos de captura de mais-valias urbanas via projetos de renovação urbana e/ou requalificação urbana e ambiental, como o do Complexo Beira Rio, em João Pessoa.

Capítulo 9 | Incidência política pelo direito à cidade nas Regiões Metropolitanas de João Pessoa e de Campina Grande a partir de assessorias e extensões do Núcleo Paraíba do Observatório das Metrópoles. Autores: Lívia Izabel Bezerra de Miranda, Demóstenes Andrade de Moraes, Kainara Lira dos Anjos, Maria Jackeline Feitosa Carvalho, Alexandre Sabino do Nascimento, Andréa Leandra Porto-Sales e Fernando Joaquim Ferreira Maia

No capítulo 9 são apresentadas iniciativas de extensão universitária que vêm sendo realizadas pelo Núcleo Paraíba do Observatório das Metrópoles nas Regiões Metropolitanas de João Pessoa (RMJP) e de Campina Grande (RMCG). Na RMCG, o Programa de Formação ‘Fortalecendo Capacidades pelo Direito à Cidade para Ativistas e Agentes Sociais’, entidades sociais parceiras, vem sendo implementado desde 2018 com o objetivo de fortalecer as capacidades de incidência política de líderes de territórios populares e ativistas urbanos, a partir de uma práxis dialógica entre saberes populares e técnicos, para o debate crítico sobre a produção desigual do espaço e à promoção do direito à cidade. No programa são desenvolvidas, ainda, assessorias aos territórios em situações de conflitos fundiários e ambientais. Em Campina Grande, vem sendo realizada, também, a extensão, ‘Formas e expressões da participação popular nas Zonas Especiais de Interesse Social de Campina Grande: morar e se apropriar da cidade’, em parceria com organizações comunitárias e a Prefeitura Municipal. A partir de processos formativos, oficinas, cartilhas e documentários tem sido possível recuperar a história das comunidades populares e qualificar a participação de líderes e moradores dessas zonas nos processos decisórios de planejamento. Na RMJP, o projeto ‘Planejamento e Desenvolvimento Urbano Sustentável vs. Direito à Cidade: diálogos e experiências de planejamento urbano em contexto de conflitos socioambientais’, vem sendo desenvolvido desde 2020, contribuindo, por meio de práticas de planejamento urbano popular participativo conflitual, ao debate crítico sobre as intervenções de reestruturação urbana de João Pessoa que têm ameaçado de remoção os territórios populares, principalmente em função do Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável de João Pessoa. Na RMJP, ainda, o projeto ‘Pedagogia Urbana’, que tem buscado, por quatro anos, promover engajamentos de diferentes parceiros e pautas por meio de ações colaborativas para o entendimento das realidades de maneira crítica, sistêmica e criativa, de ações coletivas e cooperativas, como cursos e/ou oficinas, com as comunidades e parceiros. Entre os resultados destacam-se: a assessoria técnica para as lideranças atuarem no Comitê de Bacias Hidrográficas e ações de incidência política nas políticas de mobilidade urbana. Outra extensão na RMJP em 2021 foi o ‘Projeto Regularização Fundiária, Posse e Propriedade na Cidade Verde, João Pessoa’, com atuação nas comunidades Thiago Nery e Sonho Verde, sul de João Pessoa, ameaçadas de despejo pela Prefeitura, corporações imobiliárias e as milícias, contribuindo com a politização sobre o direito fundiário urbano. As inciativas de extensão Núcleo Paraíba têm buscado problematizar as injustiças socioterritoriais (de classe, raça, gênero etc.); defender direitos dos grupos vulnerabilizados; e formular propostas de apropriação e produção socioespaciais desalienantes e transformadoras.

Capítulo 10 | O que foi possível e quais as perspectivas do ideário da Reforma Urbana em João Pessoa e Campina Grande? Autores: Lívia Izabel Bezerra de Miranda e Demóstenes Andrade de Moraes

No capítulo 10 é apresentado um balanço crítico sobre alguns dos principais avanços e retrocessos nos campos institucional e sociopolítico em relação às propostas da reforma urbana nas Regiões Metropolitanas de João Pessoa (RMJP) e Campina Grande (RMCG). A influência da agenda da reforma urbana sobre os aparatos institucionais municipais e sobre o tecido sociopolítico em Campina Grande e João Pessoa teve alcances diferentes diversos em função das conjunções de forças políticas que a cada momento predominavam nos governos e nas agendas públicas municipais. Mesmo considerando algumas articulações sociopolíticas em defesa dos direitos à moradia e à cidade e os avanços relacionados a leis urbanísticas e ambientais, nos municípios de ambas as regiões metropolitanas prevaleceram agendas públicas urbanas conservadoras. Esta predominância esteve expressa na não regulamentação de instrumentos jurídicos e políticos previstos no Estatuto da Cidade, como o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e o Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo nos municípios destas regiões. Nesse âmbito institucional-legal, além dos poucos avanços, são constáveis, ainda, retrocessos recentes na regulação urbanística e ambiental. A agenda conservadora também se expressou em projetos e intervenções no campo do desenvolvimento urbano sem perspectivas redistributivas e inclusivas, sem a participação efetiva das populações afetadas e sem o devido acompanhamento das instâncias de gestão democrática. Algumas exceções em relação às agendas públicas urbanas são dignas de nota, como foi a agenda proposta no Município do Conde no período de 2016-2019, com diversos experimentos construídos com a perspectiva de avançar em uma agenda urbana progressista e inclusiva, pró reforma urbana. Os projetos do Programa Minha Casa Minha Vida, de âmbito federal, na faixa voltada à população de baixa renda, foram implantados em áreas periféricas destas regiões, limitando as possibilidades de seus moradores de acesso a serviços, bens e oportunidades urbanas. Pelo Programa de Aceleração do Crescimento, as intervenções de urbanização de assentamentos precários, tenderam a privilegiar a implantação de infraestruturas e reassentamentos, ao invés da urbanização dos assentamentos de maneira integrada. As agendas públicas conservadoras nestas regiões metropolitanas também se expressam nas articulações público-privadas voltadas à realização de investimentos públicos para a viabilização de investimentos imobiliários. As articulações e movimentos sociais que lutam pelo direito à cidade, como o Fórum Estadual de Reforma Urbana, o BrCidades e o Minha Jampa, com atuação mais intensa RMJP, e a Frente pelo Direito à Cidade de Campina Grande na RMCG, apesar das lutas institucionais e sociopolíticas não têm conseguido reverter as agendas decorrentes das articulações público-privadas entre agentes políticos e econômicos dominantes, mas poderão semear insurgências futuras

Capítulo 11 | Quais as agendas, reivindicações, lutas e propostas dos movimentos e coletivos urbanos em João Pessoa e Campina Grande? Autores: Demóstenes Andrade de Moraes, Maria Jackeline Feitosa Carvalho, Alexandre Sabino do Nascimento e Andréa Leandra Porto-Sales

No capítulo 11 são recuperadas agendas políticas, ações, práticas e propostas dos movimentos e coletivos urbanos relacionados às lutas pela reforma urbana e direito à cidade nas Regiões Metropolitanas de João Pessoa (RMJP) e Campina Grande (RMCG). Em relação aos movimentos e articulações do campo popular é importante destacar o Fórum Estadual de Reforma Urbana da Paraíba (FERURB), criado nos anos 1990, com uma atuação mais expressiva na RMJP e com prevalência de pautas locais. No contexto recente da pandemia da Covid-19, integrantes do FERURB, articulados a outros movimentos e entidades, lideraram a mobilização para o lançamento da Campanha Despejo na Paraíba, logrando a efetivação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade, criada pelo Governo da Paraíba em 2019. É importante registrar, ainda na RMJP, outros sujeitos coletivos, caracterizados pela mobilização a partir das redes sociais e com pautas e ações variadas. Entre estes coletivos é possível destacar o Movimento João Pessoa que queremos, que tem pautado a mobilidade urbana em João Pessoa, e a Minha Jampa, que dá suporte a outras redes de organizações que lutam por direitos e participação de políticas públicas a partir de mobilizações e campanhas digitais. Outra articulação importante é o Fórum do Plano Diretor Participativo de João Pessoa, com 38 entidades da sociedade civil, que vem realizando incidência política desde 2018 para garantir a revisão participativa desse plano. Para a RMCG, é importante ressaltar que, historicamente, as bandeiras da reforma urbana e do direito à cidade foram pouco promovidas. Os movimentos com maior força política e organização nessa região são os comunitários, atuantes em territórios populares, a partir de entidades comunitárias e de bairro, mais restritos às demandas pela reprodução socioespacial nos territórios nesses territórios. Mais recentemente, outros coletivos fora do campo popular e com causas diversas foram criados, como: o coletivo Novos Urbanos, que vem discutindo as condições para os ciclistas trafegarem em segurança; a Articulação pela Revitalização do Riacho das Piabas, com atuação relacionada à questão ambiental nos territórios que margeiam o riacho; e a Frente pelo Direito à Cidade de Campina Grande, que tem realizado estudos, debates, seminários, manifestos e tem, ainda, participado nas discussões a respeito da revisão do Plano Diretor de Campina Grande. Constata-se a partir deste panorama dificuldades para a construção de agendas comuns, para a ampliação das escalas de atuação e para a continuidade das mobilizações políticas pelo direito à cidade, mas algumas articulações entre estes sujeitos abrem perspectivas para adiante

Capítulo 12 | Questões, desafios e propostas pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade. Autores: Lívia Izabel Bezerra de Miranda e Demóstenes Andrade de Moraes

A partir de uma perspectiva crítica sobre as desigualdades socioespaciais estruturais e sobre os processos recentes de reconfigurações e de espoliações urbanas que vêm contribuindo para uma crise urbana estrutural, foram discutidas no capítulo 12 algumas questões e propostas pela reforma urbana e pelo direito à cidade para a Regiões Metropolitanas de João Pessoa e Campina Grande que vêm sendo formuladas com a contribuição do Núcleo Paraíba do Observatório das Metrópoles, em conjunto com aliados de articulações nacionais e locais. Entre as diversas questões, abordadas nesse capítulo é possível destacar algumas que vêm fazendo parte dos debates nas articulações que o Núcleo Paraíba participa, como o Fórum Nacional de Reforma Urbana: como enfrentar as desigualdades estruturais e a agenda neoliberal para as cidades promotora de reestruturações espaciais excludentes, de boiadas urbanísticas e ambientais e de despejos? Como recuperar a democracia e garantir processos decisórios participativos e o controle social das políticas urbanas? Quais os meios para enfrentar as combinações entre racismo, violência e despejos nos territórios populares? Quais as alternativas para integrar trabalho e renda, bem-estar e bem viver às políticas urbanas? Como fortalecer e viabilizar a produção autogestionária do habitat e a economia popular solidária nos territórios populares? Como ampliar a articulação das lutas do campo e da cidade? Como integrar as lutas pelo direito à cidade e as lutas contra as opressões e discriminações de raça, gênero, LGBTQIAP+, culturais etc. nas cidades? Quais as alternativas para a promoção da justiça socioambiental frente à combinação de mudanças climáticas, desastres e desigualdades? Como evitar e reverter a privatização dos serviços urbanos (de saneamento, mobilidade etc.) para garantir a universalização do acesso aos serviços públicos? Qual a importância de construir uma frente ampla de movimentos, coletivos, fóruns e redes pelo direito à cidade? Entre várias questões, estas têm contribuído para a formulação de propostas locais como: as do Fórum Estadual de Reforma Urbana pela ampliação da atuação das mulheres pela reforma urbana e contra os despejos; as do Fórum do Plano Diretor Participativo de João Pessoa para assegurar que a participação no processo de revisão do plano seja ampla e plural e para confrontar as propostas sob a perspectiva neoliberal; e as da Frente pelo Direito à Cidade de Campina Grande, que integram a carta, ‘Por Cidades Democráticas e Socioambientalmente Justas’, recuperando a agenda da reforma urbana, mas considerando pautas de outras lutas pela igualdade de gênero, antirracistas etc. Todas estas propostas têm contribuído, nos processos de articulação e resistência para as lutas pela construção de políticas urbanas redistributivas e inclusivas e de cidades democráticas e socialmente justas

Box 1 | Os impactos da Covid-19 na ZEIS Pedregal a partir de seus moradores. Autores: Maria Jackeline Feitosa Carvalho e Ingrid Oliveira da Cruz Moura

No box, são recuperadas as ‘falas’ de moradores de Pedregal, um território popular e Zona Especial de Interesse Social, que traduzem narrativas sobre o impacto trazido pela Covid-19 ao tecido social da cidade; diretamente relacionado às condições de vida, habitabilidade, saneamento e de saúde da população do Pedregal e que afetaram as suas condições de reprodução de vida e social. Entre as questões evidenciadas nessas falas é possível destacar: as inadequações de várias moradias para comportar famílias com mais integrantes e permitir o distanciamento social; a suspensão de serviços de manutenção e limpeza do canal; o não funcionamento do Centro de Referência da Assistência Social do bairro; a crise econômica e a dificuldade de garantir os meios de sobrevivência para várias famílias; os esforços na comunidade para viabilizar o distanciamento social; a constatação das altas taxas de infecção por Covid-19 em Pedregal; a mobilização de moradores e entidades para a distribuição de cestas básicas e alimentos para o enfrentamento da fome; as críticas em relação às omissões governamentais face às crises sanitária, social e econômica. Evidenciar estas falas dos habitantes dos territórios populares em Campina Grande, com ênfase às violações de direitos no Pedregal, contribuem para compreender as estratégias dos pobres quanto os efeitos e impactos da pandemia, ao revelarem suas implicações e as possibilidades quanto o acesso desigual do direito à cidade.

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