Região Metropolitana de Maringá

Região Metropolitana de Maringá

O Observatório das Metrópoles Núcleo Maringá surgiu em 2005, vinculado à Universidade Estadual de Maringá. Ele está fazendo 17 anos e, ao olhar em retrospectiva, vislumbramos a significativa dimensão do papel social e acadêmico que o Núcleo vem desenvolvendo ao longo dos anos. São inúmeras as produções acadêmicas que subsidiam as organizações sociais, prefeituras, movimentos sociais e órgãos de pesquisa. A presente obra coletiva se somará a este vasto repertório e se pretende analítica e propositiva diante de novas matérias e dos imensos desafios enfrentados pela questão urbana e pela garantia do direito à cidade. A partir das dimensões municipal e metropolitana pretende-se colaborar com a construção do projeto de desenvolvimento, redistributivo e inclusivo para a sociedade brasileira. A Região Metropolitana de Maringá conta hoje com 26 municípios e uma população de mais de 800 mil pessoas. Tudo isso é objeto de estudo dos capítulos que transitam e problematizam, entre outros temas, sobre: a) o efetivo atendimento das principais características do direito à cidade; b) se os espaços de representação criados ao longo dos anos conseguem responder aos interesses do conjunto da população; c) a lógica de mercado que aproxima Maringá das práticas do capitalismo financeirizado, o que pode ser compreendida como uma espécie de experimento neoliberal com vistas ao fortalecimento de práticas e coalizões que geram o rentismo; d) como, principalmente a cidade polo, apresenta uma forma de gestão voltada para a cidade como empreendimento imobiliário; d) a integração relativa da RMM, em que a maior parte das ações, projetos e políticas do âmbito metropolitano são centralizadas na cidade polo; e) perfil associativo de municípios da RMM.

Organização: Antonio Rafael Marchezan Ferreira e Celene Tonella

Sumário

Introdução | Autores: Antonio Rafael Marchezan Ferreira, Celene Tonella e Ricardo Luiz Töws 

Capítulo 1 | Segregação socioespacial na Região Metropolitana de Maringá: antigos padrões e novas roupagens. Autores: Fabíola Castelo de Souza Cordovil, Leonardo Cassimiro Barbosa e Jeanne C. Versari Ferreira Sapata

Capítulo 2 | A implementação da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) em Maringá-PR. Autores: Antonio Rafael Marchezan Ferreira, Geovana Luchetti de Camargo e Jeanne Christine Versari Ferreira Sapata

Capítulo 3 | O direito à cidade e o andamento dos planos diretores de Maringá e Região Metropolitana. Autores: Celene Tonella e Ingrid Spagnol Pereira

Capítulo 4 | Ajustes regulatórios e projetos pró-mercado. Autores: Ricardo Luiz Töws

Capítulo 5 | Nível de utilização de parcerias público-privadas e operações urbanas consorciadas. Autores: Ricardo Luiz Töws e Pollyana Larissa Machiavelli

Capítulo 6 | Estrutura produtiva e nível de autonomia fiscal na Região Metropolitana de Maringá. Autores: Marina Silva da Cunha

Capítulo 7 | Mercado de trabalho: da formalização às novas dinâmicas flexíveis. Autores: Samanta Elisa Martinelli e Marina Silva da Cunha

Capítulo 8 | A fragilidade ambiental na Região Metropolitana de Maringá. Autores: Cássia Maria Bonifácio,  Cristhiane Michiko Passos Okawa e Maria Teresa de Nóbrega

Capítulo 9 | O perfil do associativismo e as instituições participativas na Região Metropolitana de Maringá. Autores: Celene Tonella e William Antonio Borges

Capítulo 10 | Direito à cidade e gênero: um estudo das perspectivas e ações do Conselho Municipal da Mulher de Maringá. Autores: Priscilla Borgonhoni Chagas e Oscar Luiz Schuhardt

Capítulo 11 | A inserção da pauta LGBTI+ na revisão do Plano Diretor de Maringá. Autores: Ana Lúcia Rodrigues, Hebert de Paula Giesteira Villela e Luiz Modesto

Capítulos

Introdução | Autores: Antonio Rafael Marchezan Ferreira, Celene Tonella e Ricardo Luiz Töws

Maringá, cidade polo da Região Metropolitana de Maringá (RMM), tem sido objeto de estudos do Observatório das Metrópoles há mais de 15 anos, havendo um arcabouço de pesquisas de grande qualidade, que irão subsidiar a presente obra. A introdução tratará, a partir da abundância de pesquisas e análises realizadas ao longo dos anos, das dificuldades de implementação da RMM, das suas particularidades e das narrativas em disputa presentes no pensar metropolitano. A partir dos capítulos, será construído um conjunto, que se pretende homogêneo, para tecer as correspondências entre as múltiplas desigualdades (de bem-estar, mobilidade, de oportunidades, de renda) e as concepções das coalizões de poder existentes. Os debates em torno dos temas pretendem demonstrar que (i) Maringá, em que pese o arcabouço legal instituído e a realização dos documentos e autarquias como resposta ao Estatuto da Cidade, traz elementos que colocam em dúvida o atendimento das principais características do direito à cidade; (ii) mesmo existindo o Conselho de Planejamento e Gestão Territorial, sua representatividade é questionável, dada a composição e a forma como as representações conseguem espaço e deliberam; (iii) há baixa representação dos segmentos mais vulneráveis da população nos ambientes de participação democrática; (iv) há uma lógica de mercado que aproxima Maringá das práticas do capitalismo financeirizado, o que pode ser compreendida como experimento neoliberal com vistas ao fortalecimento de práticas e coalizões que geram o rentismo; (v) dentre outras teses. A obra pretende-se não só reflexiva e analítica, mas propositiva, no entendimento de que tanto a dimensão municipal quanto a metropolitana têm papel fundamental na retomada de um projeto de desenvolvimento nacional, redistributivo e inclusivo. Ao detectarmos graves desiquilíbrios inframunicipal e entre municípios da RMM, apontamos que cidade polo tem responsabilidade ampliada na reversão do modelo neoliberal de austeridade.

Capítulo 1 | Segregação socioespacial na Região Metropolitana de Maringá: antigos padrões e novas roupagens. autores: Fabíola Castelo de Souza Cordovil, Leonardo Cassimiro Barbosa e Jeanne C. Versari Ferreira Sapata

O objetivo deste capítulo é traçar um panorama sobre as desigualdades socioespaciais e a diversidade entre os vinte e seis municípios que compõem a Região Metropolitana de Maringá (RMM), entendendo seus reflexos em termos de mobilidade, dispersão e segregação urbanas. A partir da análise dos dados que caracterizam aspectos relevantes de como a população se organiza e se desloca nos espaços intraurbanos e entre os municípios, tais como emprego, renda, frota de veículos, movimentos pendulares, densidade, tipologias de habitação, busca-se compreender o território funcional do arranjo metropolitano. Observa-se a falta de vínculo entre os municípios da RMM e uma preponderância do polo na concentração de serviços, comércios, empregos e investimentos, com reflexos nas tipologias habitacionais e no padrão de mobilidade, consolidando a periferização e a dispersão urbana e regional. Apesar desses fenômenos serem existentes desde a gênese do território, é marcante a dependência crescente do transporte individual, notadamente a partir da ampliação progressiva da frota de motos e motocicletas e da diminuição de usuários no transporte coletivo no deslocamento urbano e regional.  Tal situação contribui para que, atualmente, se observe uma nova roupagem no padrão de ocupação periférica, que ratifica espaços destinados à população de menor renda, mas que, todavia, produz também condomínios fortificados de alta renda, ressignificando o conceito de periferia e de segregação. Apontam-se duas escalas temporais e espaciais para reflexões sobre o futuro dos deslocamentos na RMM. Como possibilidades a curto e médio prazo, na dimensão urbana, apresentam-se alguns exemplos de ações pontuais na cidade que podem contribuir para uma mobilidade mais inclusiva e mais ativa. A longo prazo, na dimensão regional, propõe-se o debate sobre o transporte entre os municípios por meio da ressignificação da linha férrea como alternativa para o deslocamento pendular, além da necessária reflexão sobre a criação de centralidades secundárias, debatendo-se, além do uso do solo,  opções como a “tarifa zero” nos transportes coletivos.

Capítulo 2 | A implementação da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) em Maringá-PR. Autores: Antonio Rafael Marchezan Ferreira, Geovana Luchetti de Camargo e Jeanne Christine Versari Ferreira Sapata

O direito à moradia, em nosso ordenamento jurídico, possui status de direito fundamental, uma vez que a norma constitucional o relaciona no rol dos direitos sociais na Constituição de 1988. Dentre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destaca-se o dever de “promover programas de construção de moradias e melhorias das condições habitacionais de saneamento básico”. O Estatuto das Cidades de 2001, que estabelece os elementos da política urbana, pauta a necessidade de se construir cidades mais justas, democráticas e sustentáveis e prevê a assistência técnica e jurídica para cidadãos em vulnerabilidade social. A Lei da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), nº 11.888 de 2008, reforça esse direito e norteia a construção de políticas públicas que identifiquem e reconheçam as inadequações habitacionais, traçando estratégias e mecanismos de atuação estatal para sua superação. Apesar da construção de um arcabouço legislativo avançado no nível federal, na esfera local pouco se avançou na construção de políticas voltadas às melhorias na habitação. 

A política habitacional de Maringá não se diferenciou do restante do Brasil, sendo historicamente criada para o mercado, refletindo na soberania do capital imobiliário desde a sua gênese. A cidade é apresentada pelas gestões municipais e pela mídia como planejada, moderna, com ausência de favelas ou problemas urbanos, o que a diferenciaria de outros centros urbanos de mesmo porte. Mas a sua história, contada sob a óptica da imagem de uma cidade elitizada, não trouxe à superfície as ações de desmanche de espaços urbanos que abrigaram camadas mais pobres da população, faces de uma sociedade capitalista e de desigualdades socioespaciais. O enredo da história maringaense foi escrito por uma elite conservadora, limitada às influências de grupos dominantes, fator determinante para a quase inexistência de benefícios para a demanda de melhorias habitacionais existente. As legislações e instrumentos urbanísticos implementados na cidade até o presente momento não romperam a hegemonia do capital privado no território. 

Nessa perspectiva, esse texto tem o objetivo de demonstrar o caráter autoaplicável da Lei Federal de ATHIS de 2008, destacando a necessidade de estabelecer burocracias e destinação orçamentária locais. Argumentamos pela necessidade de assegurar às famílias de baixa renda a assistência técnica pública e gratuita para o projeto, construção, reforma, ampliação e regularização de habitações de interesse social no Município de Maringá, por meio da criação de um Escritório Público de ATHIS vinculado à extensão universitária. Para essa construção coletiva, elencamos exemplos de arranjos institucionais possíveis, confrontando com dados da realidade habitacional maringaense e a trajetória de experiências em busca da implementação da ATHIS na cidade.

Capítulo 3 | O direito à cidade e o andamento dos planos diretores de Maringá e Região Metropolitana. Autores: Celene Tonella e Ingrid Spagnol Pereira

Os municípios brasileiros enfrentam o desafio de implementar, com efetividade, o direito à cidade em suas mais diversas formas, mas, principalmente, afirmando o que se prega na Constituição Federal de 1988, como um país democrático e plural. A implementação do Estatuto das Cidades, duas décadas depois, permanece como um destes desafios. A pesquisa tem como escopo analisar a implementação e revisão dos Planos Diretores nos 26 municípios da Região Metropolitana de Maringá – RMM, no Paraná. A Região possui 810 mil habitantes, segundo o IBGE (2019).  Buscou-se verificar a efetividade dos Conselhos de Políticas Urbanas em garantir a participação e representação da sociedade.  Em termos metodológicos, foi realizada a revisão bibliográfica, documental, levantamento junto aos sítios eletrônicos das prefeituras municipais, e aplicação de questionário a gestores. A pesquisa coloca em destaque o Plano diretor de Maringá e seu processo de revisão por sua complexidade e por incorporar diferentes etapas de participação e deliberação. Os resultados apontaram que, em alguns municípios da região metropolitana de Maringá, apesar dos avanços significativos na adoção do plano diretor, ainda existem obstáculos que impedem a gestão democrática, como conselhos inativos para realização da revisão do plano diretor, instância de participação e representação da sociedade. A maioria dos munícipios possui conselhos inativos para a realização da revisão do plano diretor, constituindo o não cumprimento do Estatuto da Cidade.

Capítulo 4 | Ajustes regulatórios e projetos pró-mercado. Autores: Ricardo Luiz Töws

A pesquisa tem o enfoque nos planos e projetos que estejam alinhados com as políticas pró-mercado em contraposição ao bem-estar. Busca-se compreender e mapear as dinâmicas do mercado imobiliário vinculadas à chave teórica da máquina de crescimento urbana. Portanto, pretende-se mapear as principais estratégias que tenham aderência à lógica da máquina de crescimento urbana; investiga-se, também, como seu impacto legal (Lei das PPPs, por exemplo) e a produção do espaço resultante pode, eventualmente, inviabilizar alguns pressupostos essenciais do direito à cidade. No recorte territorial de análise, que diz respeito à área do antigo aeroporto em uma área privilegiada da cidade, utilizaram de instrumento previsto no Estatuto da Cidade – Operação Urbana Consorciada Novo Centro Cívico-Eurogarden para a viabilização do projeto em termos de aprovação e geração de consenso público -. Muito embora tenha no discurso a ideia de integração entre o público e o privado, no sentido de incorporar ao projeto as estruturas dos equipamentos, tais como Paço Municipal, Fóruns, Câmara de Vereadores, Tribunais, dentre outros, na prática ocorreu a reversão de área pública para a iniciativa privada, se não de forma direta, foi utilizada como (i) possibilidade de valorização, (ii) conexões das vias e (iii) construção de equipamentos (com dinheiro público e não privado, que era a proposta da OUC). Com a revogação da OUC, ficou explícita a intencionalidade de mais uma estratégia dos grupos locais para a reprodução ampliada do capital a partir da utilização da terra urbana.

Capítulo 5 | Nível de utilização de parcerias público-privadas e operações urbanas consorciadas. Autores: Ricardo Luiz Töws e Pollyana Larissa Machiavelli

Esse capítulo, com estratégia de aprofundamento do debate sobre as Parcerias Público-Privadas (PPPs.), busca-se compreender a produção do espaço resultante das coalizões de poder engendradas na concepção e (não) execução do projeto, com destaque para a extinta Operação Urbana Consorciada (OUC) Novo Centro Cívico – Eurogarden. Importante destacar que a referida OUC foi aprovada em 2013 e revogada em 2018, muito embora em seu período de vigência conseguisse alcançar alguns objetivos, dentre eles, a valorização fundiária e a consolidação de um plano de arruamento inerente ao projeto proposto.  Apreendemos a necessidade  de avaliar o processo e construímos uma paisagem social, que foi elaborada em torno das pesquisas realizadas sobre esse processo, aprofundando nas recentes estratégias, inclusive, i) de reversão de novas áreas públicas para a iniciativa privada via privatização e ii) de mapeamento do rentismo preliminarmente identificado como possibilidade de debate da financeirização. A partir do levantamento das empresas e dos agentes envolvidos, foi possível perceber a vinculação entre os interesses da iniciativa privada, que foram, de certo modo, alavancados pela atuação no âmbito do poder público.  No capítulo, retomamos a ideia de experimento neoliberal, uma vez que há alguns elementos da lógica da financeirização no processo. Em que pese, na época da vigência da Lei da Operação Urbana não ter corrida a utilização de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs), evidenciamos a participação de Private Equity em grupo econômico proprietário de parte da área onde seria implantada a OUC. Desse modo, buscamos as conexões entre a presença, participação e intencionalidades do grupo em relação à terra. Parece que a área era uma espécie de garantia e suporte para as demais atividades do referido grupo econômico.

Capítulo 6 | Estrutura produtiva e nível de autonomia fiscal na Região Metropolitana de Maringá. Autores: Marina Silva da Cunha

O objetivo deste capítulo é analisar a estrutura produtiva e o nível de autonomia fiscal da Região Metropolitana de Maringá (RMM). Na literatura, as transformações na estrutura produtiva de uma sociedade teriam como base inicialmente o meio rural ou seu setor primário. Posteriormente, com o avanço das atividades industriais, o setor secundário assumiria o papel de indutor do desenvolvimento econômico, atraindo capital e mão-de-obra provenientes do meio rural. Por fim, o progresso econômico se difundira para o setor de serviços ou setor terciário da economia, que absorveria a mão-de-obra excedente. Por sua vez, o grau de autonomia fiscal depende da receita própria oriundas das atividades econômicas, que permite uma menor dependência das transferências constitucionais e voluntárias de outros entes. Neste contexto, a Região Metropolitana de Maringá tem como base o terceiro setor da economia uma vez que, considerando o valor adicionado de 2019, o setor de serviços representava 60,7%, seguido pela administração pública (18,6%), a indústria (14,4%) e a agropecuária (6,2%). Em Maringá, o município polo e que detém 61,0% do valor adicionado da região metropolitana neste ano de 2019, estes percentuais são ainda mais expressivos, respectivamente iguais a 68,6%, 11,9%, 19,0% e 0,5%. Por sua vez, considerando o índice Firjan de Gestão fiscal, Maringá tem o segundo melhor desempenho na RMM, em que apenas dois municípios estão com nível de excelência, acima de 0,8 no ano de 2020. Por outro lado, há também municípios na RMM em pior situação, como Flórida, cujo índice está abaixo de 0,3, indicando uma gestão crítica. Mais especificamente, no indicador de autonomia, que analisa se as receitas advindas da atividade econômica do município são suficientes para custear a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da Prefeitura, apenas Maringá, Mandaguari e Astorga atingem o nível mais alto, igual a 1,0, enquanto há outros onze municípios com valores abaixo de 0,4, em situação crítica. Portanto, verifica-se na RMM heterogeneidades importantes na estrutura produtiva e, consequentemente, na autonomia e gestão fiscal dos seus municípios. Ademais, diante de um cenário recessivo da década de 2010, agravado com a pandemia Covid-19, além da preocupação com o crescimento econômico e a arrecadação fiscal, novos desafios se colocam, especialmente para as políticas públicas, como o fornecimento de serviços públicos básicos e de qualidade à população, com a promoção de maior bem-estar social e sustentabilidade ambiental.

Capítulo 7 | Mercado de trabalho: da formalização às novas dinâmicas flexíveis. Autores: Samanta Elisa Martinelli e Marina Silva da Cunha

Discorremos neste capítulo sobre o comportamento do mercado de trabalho na Região Metropolitana de Maringá (RMM), considerando o comportamento das novas dinâmicas do mundo do trabalho. No Brasil, enquanto a primeira década do século XXI é marcada por melhores indicadores econômicos e sociais, a partir de meados da segunda década este cenário se modifica com a crise econômica e política. A partir de então, o país opta pela desregulamentação do mercado de trabalho de forma mais intensa, com maior flexibilização produtiva e das relações de trabalho, que tem como marco a reforma trabalhista de 2017. De fato, a figura do microemprreendor individual (MEI) foi instituída com a Lei Complementar no ano de 2008 e já era considerada por estudiosos do mundo do trabalho como uma política de flexibilização. Por fim, esta conjuntura é agravada ainda mais com a pandemia Covid-19, que representa um momento de insegurança social. Por sua vez, a Região Metropolitana de Maringá (RMM) sofre os reflexos deste cenário, de profundas transformações nas relações de trabalho. Considerando as informações dos vínculos formais da RAIS, enquanto no ano de 2000 a RMM tinha 112.123 vínculos formais, em 2020 alcança 235.714, um crescimento de 110,2%, que supera o observado no Brasil (76,3%) e no Paraná (86,9%). Apesar do aumento significativo de 107,7% dos vínculos no município polo de Maringá, o aumento é ainda mais intenso nos demais municípios (115,5%) da RMM. Porém, neste período se nota tendência positiva de 2000 até 2014, com queda até 2016, seguido de um aumento até 2019 e, por fim, uma redução no primeiro ano da pandemia Covid-19. Adicionalmente, como exemplo das relações flexíveis de trabalho, o microempreendedorismo se destaca na cidade de Maringá, em que em 2019 a cidade registra 27.000 pessoas filiadas ao MEI, no ano 31.400 filiados e, por fim, até o início do mês de maio de 2022, um total de 38.309. Este desempenho se configura em um fenômeno ascendente entre as formas de inserção produtiva, embora englobem precarização em sua dinâmica. Ainda podem ser observadas as históricas desigualdades de gênero, em que mulheres e homens continuam atuando nas ocupações típicas para cada gênero. No caso feminino, o trabalho de empreendimentos continua ligado à indústria têxtil, como as facções de peças do vestuário em que as mulheres representam 84,51%, enquanto homens apenas 15,49%. Já na indústria da construção civil, o trabalho prevalecente é masculino, como nas atividades de metalurgia, hidráulica e elétrica. Muitos desses trabalhadores que hoje se enquadram no MEI, representavam parte do mercado de trabalho informal. Portanto, nossa pesquisa busca também compreender esse fenômeno de transição do trabalho informal para a formalização pela via do empreendedorismo.

Capítulo 8 | A fragilidade ambiental na Região Metropolitana de Maringá. Autores: Cássia Maria Bonifácio,  Cristhiane Michiko Passos Okawa e Maria Teresa de Nóbrega

A problemática ambiental surgiu de uma diversidade de perspectivas ideológicas, que resulta do processo da pressão exercida pelo crescimento populacional, frente ao exacerbado consumo sobre os limitados recursos do planeta, tendo em vista o crescente acúmulo de capital, que induz a padrões de exploração da natureza com um ritmo que acarreta um acelerado esgotamento dos recursos naturais. Neste contexto, este capítulo objetiva descrever sobre a caracterização física-ambiental da região metropolitana de Maringá, de modo a abordar o ser humano como parte dessa natureza dinâmica, sendo sujeito social ativo que consome e realiza transformações nos recursos naturais em seu meio. Vale destacar que a natureza possui características intrínsecas genéticas, as quais podem ser representadas por meio da fragilidade potencial e que podem ser alteradas sob a perspectiva da influência antrópica, na qual o ser humano atua como agente modelador da natureza, que condiciona tais mudanças e as transforma em uma fragilidade emergente. Neste sentido, o conhecimento das características (potencial e emergente) propicia uma gestão urbana integrada, uma vez que denota áreas propícias para determinados usos, de tal forma que corrobora com o zoneamento urbano-ambiental das cidades da região metropolitana de Maringá. Além disso, esse texto visa responder a questões como: até que ponto Maringá é realmente uma “Cidade Verde”? A visão ambiental sistêmica é abordada pelo Plano Diretor? Como o Observatório das Metrópoles pode colaborar para tais questões ambientais? Versa também sobre a elaboração do mapeamento da fragilidade ambiental, a fim de propiciar subsídios para uma gestão ambientalmente sustentável das cidades abordadas.

Capítulo 9 | O perfil do associativismo e as instituições participativas na Região Metropolitana de Maringá. Autores: Celene Tonella e William Antonio Borges

O presente trabalho tem como objetivo analisar a repercussão do perfil associativo e as esferas de mediação entre governo e sociedade civil, em especial os: conselhos gestores de políticas públicas da Região Metropolitana de Maringá e sua contribuição para que as decisões sejam mais plurais e democráticas. Para tanto, tomam-se como base os dados da pesquisa da Fasfil (Fundações Privadas e Associativismo sem Fins Lucrativos) realizada pelo IBGE, nos anos de 2010, 2013 e 2016 e os dados da MUNIC. Os dados foram usados para traçar o perfil do vigor associativo em dez municípios da Região Metropolitana de Maringá (RMM), estado do Paraná. Os dados regionais serviram também para viabilizar a comparação com o associativismo em nível nacional, a partir de pesquisa realizada pelo Observatório das Metrópoles. Tal pesquisa aponta que, entre 2010 e 2016, ocorre um decréscimo de entidades prestadoras de serviços, de entidades profissionais e aquelas de defesa de interesses comunitários, com a manutenção dos números de entidades religiosas. O estudo da RMM demonstra a interiorização e diversificação das organizações da sociedade civil, com forte protagonismo das entidades religiosas, aumentando sua representatividade. Nem sempre ocorrendo correspondência entre o aumento de população e o surgimento de organizações civis. Além disso, conclui-se que há predominância de conselhos gestores obrigatórios por legislação federal e com fundos públicos. Raros são os conselhos de iniciativa municipal, fora da cidade polo.

Capítulo 10 | Direito à cidade e gênero: um estudo das perspectivas e ações do Conselho Municipal da Mulher de Maringá. Autores: Priscilla Borgonhoni Chagas e Oscar Luiz Schuhardt

O trabalho tem como objetivo compreender as ações que o Conselho Municipal da Mulher de Maringá (CMMM) tem promovido para assegurar o direito à cidade para as mulheres maringaenses. O direito à cidade foi um conceito desenvolvido por Henri Lefebvre, que defendeu a participação ativa dos cidadãos na construção e reconstrução do espaço urbano. No contexto mais recente, Harvey (2014) discorre sobre a influência dos movimentos sociais e coletivos na reivindicação pelo direito à cidade, no sentido de pleitear a parte que compete aos habitantes na tomada de decisões e respeito às formas de moldar o espaço. Atualmente este conceito tem servido como base para a análise de diversos fenômenos urbanos no mundo todo. Diferentes grupos sociais (classificados pela etnia, idade, gênero, entre outros) podem vivenciar os espaços urbanos de forma diferente e, portanto, têm diferentes percepções de sua vida nas cidades. O gênero, por exemplo, pode afetar a percepção do indivíduo em relação ao ambiente com base em experiência pessoal, normas sociais e/ou memória histórica. Nessa perspectiva, a crítica da teoria feminista sobre o planejamento urbano, que se desenvolveu na década de 1970, demonstrou como planejadores urbanos criaram ambientes de gênero que são predominantemente adequados às necessidades dos homens e da família heteronormativa. O direito à cidade, então, oferece uma série de perspectivas a respeito do potencial político redentor da experiência urbana, e os entendimentos teóricos da dinâmica social do espaço apresentam implicações claras para as relações de gênero. Nessa perspectiva, o presente capítulo articula o conceito de direito à cidade com as reflexões de gênero e a discussão acerca do movimento feminista. Quanto à metodologia, a pesquisa se caracteriza como qualitativa, com caráter descritivo-exploratório e utilizou-se de fontes primárias (entrevistas com integrantes de diferentes gestões) e secundárias (atas e documentos da organização), visando explorar e descrever as ações e as iniciativas do Conselho. Os resultados apontaram que o conceito de direito à cidade tem orientado as ações do CMMM e que a sua própria estrutura tem se apresentado como promotora das diversas demandas de gênero e outras categorias sociais na luta pela promoção de seus direitos. Enquanto instância promotora da participação do gênero feminino ao centro de decisão, o CMMM realizou e realiza ações de natureza deliberativa, consultiva e fiscalizadora na cidade de Maringá com o intuito de promover, divulgar e assegurar os direitos das mulheres e de suas transeuntes neste município. O estudo também aponta que é necessário avançar na discussão de que organizações como o Conselho Municipal da Mulher são fundamentais para que, de fato, se criem solidariedades sociais na busca por um espaço urbano mais democrático e que atenda as demandas de diferentes grupos sociais.

Capítulo 11 | A inserção da pauta LGBTI+ na revisão do Plano Diretor de Maringá. Autores: Ana Lúcia Rodrigues, Hebert de Paula Giesteira Villela e Luiz Modesto

O presente capítulo pretende realizar uma abordagem sobre a democracia participativa dentro dos trâmites do processo de revisão do Plano Diretor do Município de Maringá no Paraná (2019-2022), em particular, identificar a permeabilidade da pauta LGBTI+ nesse mecanismo administrativo público de interesse coletivo, observando a eficiência e os resultados que a possibilidade da participação social pode oferecer para que diversas pautas sejam inseridas em processos como esse. Por meio dessa identificação houve a pretensão de pontuar uma reflexão se o pleito pelo direito à cidade e a função social da cidade alcançam essas populações diversas e seus anseios, assim como demonstrar como ocorreu o trajeto para a colocação das pautas das identidades e orientações sexuais dissidentes nesse arcabouço revisional urbano. A necessidade da compreensão de como ocorreu essa inserção da interação de pautas muitas vezes segregadas, por meio de movimentos tidos como até então excluídos de discussões dessa proporção, está ancorada principalmente no quadro atual político de debate sobre a democracia, participação social e populações minoritárias em direitos e participações, principalmente com foco na cidadania de todas as pessoas. O estudo procurou analisar de forma empírica o processo, por meio dos documentos oficiais produzidos pela Prefeitura Municipal de Maringá, sendo o IPPLAM – Instituto de Pesquisa e Planejamento de Maringá, a autarquia responsável por seu desenvolvimento. De forma a agregar a pesquisa sobre as questões urbanas e os debates, temos como resultado desse estudo a reafirmação e a apresentação da importância da participação social em discussões junto ao Poder Público por grupos diversos, de forma a transpor a discussão geral e conseguindo obter resultados da aplicação de demandas, mesmo que de forma incipiente, mas desbravadora, como foi o caso de Maringá no Paraná.

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