Região Metropolitana de Natal

Região Metropolitana de Natal

A Região Metropolitana de Natal completou, em 2022, vinte e cinco anos de formação. Neste tempo, ampliou sua base territorial de cinco para quinze municípios, abarcando 1,6 milhão de habitantes e concentrando grande parte do valor econômico do Rio Grande do Norte ao mesmo tempo que, de modo indissociável, os maiores desafios urbanos, ambientais e sociais. Neste livro, pretendemos trazer o mais recente pensamento, análise e crítica do Núcleo Natal sobre este território, observando os fatores estruturais que mantêm os desafios em aberto, assim como convidar ao leitor a pensar os novos desafios gerados pela complexa conjuntura política e econômica pela qual atravessa o nordeste e o Brasil. É, desse modo, não apenas uma atualização do quadro metropolitano, mas um chamamento a imaginarmos (a partir do olhar acadêmico) saídas às crises que se avolumam no horizonte.

Começamos refletindo sobre a desigualdade socioespacial e o quadro de retrocesso nas políticas urbanas, especialmente àquelas destinadas a atender a classe trabalhadora – mobilidade urbana, moradia e serviços urbanos. Discutimos na sequência a governança envolvida na capacidade de resolver tais problemas, ao mesmo tempo em que são contingenciados por um “regime urbano” voltado ao crescimento econômico. Discutimos a revisão do Plano Diretor, os conflitos envolvidos na participação social e o papel que os movimentos sociais urbanos. Investigamos também as capacidades estatais, seja na compreensão dos seus efeitos no Planejamento Estratégico da RMNatal  e analisando a burocracia governativa em seus instrumentos de gestão. Na Economia Política da RMNatal, abrimos duas janelas: uma para observar a situação fiscal e o investimento público; e outra, pela disparidade econômica em seus efeitos no mercado de trabalho. Por fim, identificamos os projetos de desenvolvimento urbano, dinâmica fundiária e a reestruturação física da Grande Natal sob influência do capital imobiliário.

Organização: Alexsandro Ferreira Cardoso da Silva e Maria do Livramento Miranda Clementino

Sumário

Capítulo 1 | Como estão as desigualdades no contexto recente da RMNatal? Autores: Alexsandro Ferreira Cardoso da Silva, Juliana Bacelar de Araújo e Maria do Livramento Miranda Clementino

Capítulo 2 | Como está a governança urbana e metropolitana? Autores: Alexsandro Ferreira Cardoso da Silva, Lindijane de Souza Bento Almeida e Maria do Livramento Miranda Clementino

Capítulo 3 | O projeto da Reforma Urbana (hoje) e seu debate em Natal e entorno metropolitano. Autores: Ruth Maria da Costa Ataíde, Amíria Bezerra Brasil, Maria Dulce Picanço Bentes Sobrinha, Rodrigo Silva e Emanuel Ramos Cavalcanti

Capítulo 4 | A questão  socioambiental e climática na RMNatal: desafios no contexto da reforma urbana. Autores: Zoraide Souza Pessoa, Rodolfo Finatti, Izabelly Cristina Mendes Tinôco, Rylanneive Leonardo Pontes Teixeira, Eric Mateus Soares Dias, Yonara Claudia dos Santos, Ana Célia Baía Araújo, Gabriel Lucas Leodegário Silva e Edilza Paula Queiroz Alves

Capítulo 5 | Repertório de Protesto dos Movimentos Sociais da Região Metropolitana de Natal entre 2013 e 2019. Autores: Lindijane de Souza Bento Almeida, Raquel Maria da Costa Silveira, Ana Vitória Araújo Fernandes e Pedro Henrique Correia do Nascimento de Oliveira

Capítulo 6 | O lugar da participação social no processo de revisão do Plano Diretor de Natal/RN (2019-2021). Autores: Anna Clara Ferreira de Araújo e Lindijane de Souza Bento Almeida

Capítulo 7 | O Novo Plano Diretor de Natal: dois passos para trás e o que mais? Autores: Ruth Maria da Costa Ataíde, Alexsandro Ferreira Cardoso da Silva, Amíria Bezerra Brasil, Érica Milena Carvalho Guimarães Leôncio, Sarah de Andrade e Andrade, Saulo Matheus de Oliveira Lima Cavalcante e Rodrigo Silva

Capítulo 8 | Capacidade Estatal e Planejamento Urbano nos Municípios da Região Metropolitana de Natal: um olhar sobre a burocracia profissional e os instrumentos de gestão. Autores: Terezinha Cabral de Albuquerque Neta Barros, Raquel Maria da Costa Silveira, Lindijane de Souza Bento Almeida, Jaylan Marlon Ferreira de Macedo, Ana Vitória Araújo Fernandes e Larissa Kevinlyn Martins Marinho

Capítulo 9 | Capacidades estatais e governos locais: o que ocorre na formulação de planos estratégicos? Autores: Raquel Maria da Costa Silveira, Lindijane de Souza Bento Almeida, Terezinha Cabral de Albuquerque Neta Barros, Brunno Costa do Nascimento Silva, Larissa Kevinlyn Martins Marinho e Marcos Adller de Almeida Nascimento

Capítulo 10 | Política fiscal nos municípios da Região Metropolitana de Natal: expansão versus austeridade? Autores: Richardson Leonardi Moura da Câmara, Maria do Livramento Miranda Clementino e Cadmiel Mergulhão Onofre de Melo

Capítulo 11 | Da disparidade econômica na RMNatal: como reage a concentração produtiva nos ciclos econômicos recentes? Autores: Maria do Livramento Miranda Clementino, Rodolfo Finatti, Richardson Leonardi Moura da Câmara e Juliana Bacelar de Araújo

Capítulo 12 | A tributação urbana e suas “ausências” na política urbana do município de Natal. Autores: Érica Milena Carvalho Guimarães Leôncio, Alexsandro Ferreira Cardoso da Silva e Gabriel Rodrigues da Silva

Capítulo 13 | Projetos ao mercado: regulação do solo urbano e suas novas parcerias. Autores: Alexsandro Ferreira Cardoso da Silva, Huda Andrade Silva de Lima e Pollyana Karenine Campos de Andrade

Capítulo 14 | Para onde vamos? Autores: Alexsandro Ferreira Cardoso da Silva e Maria do Livramento Miranda Clementino

Capítulos

Capítulo 1 | Como estão as desigualdades no contexto recente da RMNatal? Autores: Alexsandro Ferreira Cardoso da Silva, Juliana Bacelar de Araújo e Maria do Livramento Miranda Clementino

Problematizar o quadro de aumento das desigualdades sociais e urbanas, com ênfase nos indicadores de pobreza e precariedade, a partir de preocupações com a atual condução das políticas voltadas ao desenvolvimento humano e cidade, na escala metropolitana. O combate à desigualdade urbana está correlacionada com elementos da cesta social de serviços, isto é, componentes gerados e implementados por ações direcionadas no fortalecimento da oferta de mobilidade urbana, saneamento ambiental, moradia, entre outros. Além destes elementos voltados à cidades, os componentes sociais – como educação, saúde, assistência social, que conformam a atenção aos Direitos Sociais. Nos últimos anos, é crescente a desagregação entre política urbana e social, gerando novos desafios na compreensão do mundo do trabalho, por exemplo, e as condições de vida nos núcleos mais necessitados. O artigo pensa tal problemática e insere preocupações sobre impactos presentes e futuros nas políticas públicas, no planejamento urbano e nas políticas sociais, refletindo tais condições como prévios à consecução dos objetivos do Direito à Cidade. Para tanto, vamos lançar mão de dados que indiquem a situação atual e traga possíveis caminhos para a transformação desses núcleos, na RMNatal, coadunados com formas de pensar o território de modo integrado.

Capítulo 2 | Como está a governança urbana e metropolitana? Autores: Alexsandro Ferreira Cardoso da Silva, Lindijane de Souza Bento Almeida e Maria do Livramento Miranda Clementino

Discutir a governança metropolitana sob foco do conceito aplicado de “regime urbano”, observando a convergência de uma política urbana pró-mercado, embora baseada nas condições e recursos do poder público local. Neste artigo abordamos o papel que os conceitos de “governança”, “governança colaborativa”, “governança participativa” influem e informam sobre os desafios da gestão metropolitana e da condução de políticas regionais voltadas ao desenvolvimento urbano e que, entre outros, necessita de cooperação e coordenação compartilhada. O quadro teórico da pesquisa “regimes urbanos” nos serve como contrapor as práticas decisórias efetivadas com o quadro de desafios abertos pelo Estatuto da Metrópole em sua capacidade de gerar respostas adequadas ao enfrentamento dos problemas urbanos. Nesse sentido, questionamos as ferramentas de condução dos projetos urbanos e metropolitanos que não necessitaram de coordenação integrada ou, sentido mais adequado, não foram mobilizados para tal coordenação. A observação fundamental desse ensaio é de que a ausência de incentivos direcionados à colaboração acaba por esvaziar a agenda metropolitana, levando a um quadro de competição direta entre os municípios, prejudicando assim os esforços (indicados em Lei) pela governança interfederativa. Assim, a governança continua sendo um conceito válido, mas precisa ser qualificado para atuar no quadro federalista (de compartilhamento de responsabilidades) e ser problematizado por um quadro teórico e empírico que estabeleça uma leitura articulada entre projeto, economia, política e sociedade.

Capítulo 3 | O projeto da Reforma Urbana (hoje) e seu debate em Natal e entorno metropolitano. Autores: Ruth Maria da Costa Ataíde, Amíria Bezerra Brasil, Maria Dulce Picanço Bentes Sobrinha, Rodrigo Silva e Emanuel Ramos Cavalcanti

O artigo visa discutir os avanços e recuos da agenda da Reforma Urbana na Região Metropolitana de Natal, a partir da atuação extensionista da Universidade Federal do Rio Grande do Norte na gestão urbana e territorial, desde finais da década de 1970, consolidada nas ações articuladas pelo Núcleo Natal do Observatório das Metrópoles, desde 2005, e pelo Laboratório de Habitação Habitat e Cidadania, LabHabitat, a partir de 2009. Nesse contexto, destacam-se como experiências recentes, aquelas desenvolvidas pelo Fórum Direito à Cidade e pelo Núcleo Urbano do Projeto Motyrum de Educação Popular em Direitos Humanos. Embora o Fórum, desde que foi instalado em 2018, tenha direcionado as suas ações nos últimos anos para o processo de revisão do Plano Diretor de Natal, cujo texto foi sancionado em abril do corrente ano, estas se pretendem mais amplas. O Motyrum Urbano, desde 2014 objetiva a formação e assessoria técnica no campo dos direitos urbanos e ambientais, considerando questões priorizadas pelas comunidades urbanas e tradicionais envolvidas, a exemplo dos conflitos fundiários predominantes na atualidade. Ambos os projetos atuam na escala metropolitana, reconhecendo novos territórios e envolvendo temas que promovam a articulação dos distintos grupos sociais. Enquanto ações de extensão, visam fortalecer a integração entre o ensino e a pesquisa com os grupos sociais parceiros, como as comunidades de bairros e territórios populares que mantêm articulação com os projetos referidos, além de gestores, sistema de defesa e profissionais de distintas formações envolvidos com o tema. Neste capítulo, observam-se os temas mais demandados, a exemplo das figuras normativas, sociais e políticas envolvidas. Buscam-se nas matérias de jornais, nos eventos, nas redes sociais, o grau de alcance das ideias e dos demais espaços democráticos, articulados para este fim. Espera-se, desse modo, avançar tanto na reflexão sobre o que tem representado a luta pela Reforma Urbana na RM Natal, quanto na capacidade de sinalizar estratégias às lutas futuras. Focaliza-se, portanto, a discussão no processo histórico e no período recente, com ênfase nas ações do Fórum Direito à Cidade e Motyrum Urbano, nas ações de monitoramento da política urbana e ambiental da RMNatal, nas dimensões do planejamento territorial e dos conflitos fundiários, em articulação com os movimentos sociais. No âmbito da cidade de Natal, polo da RMNatal, o artigo aprofunda as ações extensionistas da UFRN em sua relação com os princípios da Reforma Urbana, notadamente a gestão democrática, a função socioambiental da propriedade e o direito a cidade. Como apontamentos finais, destacam-se ações e estratégias desenvolvidas, ressaltando conflitos e resultados mais visíveis sobre a incidência dos princípios e da agenda da Reforma Urbana na RMNatal.

Capítulo 4 | A questão  socioambiental e climática na RMNatal desafios no contexto da reforma urbana. Autores: Zoraide Souza Pessoa, Rodolfo Finatti, Izabelly Cristina Mendes Tinôco, Rylanneive Leonardo Pontes Teixeira, Eric Mateus Soares Dias, Yonara Claudia dos Santos, Ana Célia Baía Araújo, Gabriel Lucas Leodegário Silva e Edilza Paula Queiroz Alves

Ainda são inúmeros os desafios expressos no sentido de efetivar o projeto de reforma urbana e do direito à cidade nas metrópoles. O planejamento das cidades historicamente marcado por um modelo privatista, desigual e segregador, deixam marcas de uma profunda degradação ambiental e injustiças socioambientais, tornando-as extremamente suscetíveis às ameaças da emergência climática. Esse é o cenário atual das metrópoles brasileiras e a realidade vivenciada na Região Metropolitana de Natal, no Rio Grande do Norte, não é diferente. Reflexo das dinâmicas que a constituíram, fortemente tensionadas pelas formas de ocupação territorial, que expõe e fragiliza o equilíbrio sustentável de seus sistemas naturais e sociais. Nesse ínterim, o presente capítulo tem o objetivo de desenvolver uma caracterização socioambiental e climática do território da Região Metropolitana de Natal, a fim de promover reflexões e proposições para impulsionar o projeto de reforma urbana e do direito à cidade, incorporando as questões socioambientais que factualmente são tangenciadas secundariamente nas agendas governamentais das cidades e regiões metropolitanas. A metodologia que ancora esta pesquisa, é exploratória e descritiva, utilizando-se de dados secundários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Mapbiomas Brasil, bem como ferramentas geoespaciais para tratamento e apresentação dos resultados. Espera-se poder realizar indicativos de possíveis estratégias para superar/minimizar as vulnerabilidades socioambientais neste território e traçar caminhos para um planejamento urbano e regional pautados na adaptação climática e na justiça socioambiental.

Capítulo 5 | Repertório de Protesto dos Movimentos Sociais da Região Metropolitana de Natal entre 2013 e 2019. Autores: Lindijane de Souza Bento Almeida, Raquel Maria da Costa Silveira, Ana Vitória Araújo Fernandes e Pedro Henrique Correia do Nascimento de Oliveira

Os estudos sobre movimentos sociais é um objeto que não apresenta um único ângulo de debate, visto que variam de acordo com abordagem, autor e contextualização histórica. No seu percurso de estudo, os movimentos sociais que na sua essência são grupos que compartilham identidades, recursos e/ou solidariedades, tem suas definições e metodologias variadas, principalmente, relativo à forma como enfrentam estruturas sociais (Estado e Corporações de interesses econômicos). Desde a redemocratização, os atores sociais no Brasil têm adotado as mais variadas estratégias de participação política nos processos de tomada de decisão. Além disso, destacam-se os eventos de protestos como estratégia de evidenciar pautas públicas. O número de protestos passou a crescer, no Brasil, a partir de 2010, fazendo com que surja a necessidade de compreender o próprio repertório de protestos. Diante de tal cenário, a pesquisa sobre protestos tem crescido devido à adoção da metodologia de análise de eventos de protestos (AEP), que é um método que permite aos pesquisadores que dela se utilizam mapear de forma sistemática no recorte espaço-tempo a ocorrência de protestos, possibilitando a compreensão das dinâmicas mais amplas das ações coletivas. A partir de tais elementos, o presente estudo objetiva estudar os protestos na RMN como expressão de suas desigualdades. Para além de uma pesquisa bibliográfica que embasa o marco teórico adotado nessa investigação, utilizamos a metodologia de Análise de Eventos de Protestos (AEP). Foi realizada pesquisa documental em material jornalístico, caracterizando-se os eventos a partir dos seguintes elementos: ano período de realização dos eventos; os atores identificados; o tipo de atuação do(s) movimento(s); a agenda/demandas do(s) evento(s); o(s) ator(es) demandado(s). Foram catalogados 426 eventos de protestos em todo Rio Grande do Norte do ano de 2013 a 2019, destes eventos, 364 ocorreram em pelo menos um município da Região Metropolitana de Natal, sendo possível captar suas principais características a partir do estudo realizado. O estudo responderá aos seguintes questionamentos: quais fatores fundamentam a ocorrência de protestos na Região Metropolitana de Natal? Quais os enfoques e características desses eventos? Como tais eventos expressam as desigualdades inscritas neste recorte?

Capítulo 6 | O lugar da participação social no processo de revisão do Plano Diretor de Natal/RN (2019-2021). Autores: Anna Clara Ferreira de Araújo e Lindijane de Souza Bento Almeida

A Constituição Federal de 1988 delega aos municípios a competência de elaboração dos Planos Diretores, ao passo que o Estatuto da Cidade se torna um marco para a gestão democrática da cidade. Nesse contexto, o Plano Diretor deve atuar como um instrumento de planejamento urbano, construído por meio de debates e negociações entre os atores socioestatais, de forma a garantir a reverberação da realidade local. No município de Natal, capital do Rio Grande do Norte, o processo de revisão do Plano Diretor foi postergado por quatro anos, enfrentando diversas contestações do Ministério Público ao longo do tempo. Ademais, devido a pandemia, foi demandada a adesão ao formato virtual, gerando incertezas sobre a garantia da participação social. Desse modo, o objetivo do presente estudo consiste em compreender a participação da sociedade civil no processo de revisão do Plano Diretor de Natal, entre os anos de 2019 e 2021. Metodologicamente, optou-se por um estudo de caso com abordagem qualitativa, mediante a aplicação de entrevistas semiestruturadas com gestores públicos e grupo focal realizado com atores sociais que participaram do processo de revisão. Por meio da análise de conteúdo, foi possível perceber a divergência entre as percepções dos gestores municipais e da sociedade civil, quanto à garantia da participação social. A partir dos resultados, evidencia-se que apesar de ampliar os espaços democráticos de debate, a participação social foi prejudicada em razão da pandemia e da limitação de atuação imposta à sociedade pelo poder público municipal.

Capítulo 7 | O Novo Plano Diretor de Natal: dois passos para trás e o que mais? Autores: Ruth Maria da Costa Ataíde, Alexsandro Ferreira Cardoso da Silva, Amíria Bezerra Brasil, Érica Milena Carvalho Guimarães Leôncio, Sarah de Andrade e Andrade, Saulo Matheus de Oliveira Lima Cavalcante e Rodrigo Silva

O artigo discute as reformulações envolvidas no processo de revisão do novo Plano Diretor de Natal – PDN (2019-2022) como um marco de acirramento no plano local do “urbanismo neoliberal” e da retirada de vários elementos de proteção, salvaguarda e atenção aos temas sociais, ambientais e históricos em favorecimento dos temas econômicos e centralizados na esfera de poder do poder público municipal. O Plano Diretor de Natal de 2007, expresso na Lei Complementar n. 082 (Natal, 2007) representava a inserção, mais recente, dos instrumentos da Lei Federal 10.257/01, que dispõe sobre o Estatuto da Cidade, mantendo a formatação original do Plano Diretor de 1994, expresso na Lei Complementar n.07 (Natal, 1994), que simbolizou um novo modelo de planejamento urbano no município de Natal. Essa trajetória 1994 e 2007 começou a ser questionada pelos setores privados, ainda em 2017 quando foi lançado o novo processo de revisão do PDN. No campo dos setores urbanos voltados
à construção civil, intermediação imobiliária e mercado fundiário o Plano Diretor de 2007 foi visto como um obstáculo ao aumento de valorização, edificabilidade e índices construtivos maiores. Entre 2017 e 2019 o processo de revisão foi sendo conduzido, pela Prefeitura Municipal do Natal, de modo ainda incipiente com poucas ações. No entanto, a partir de 2019 e 2020 (já no contexto da Pandemia Covid-19) os trabalhos de mudanças do PDN foram acelerados, trazendo graves problemas e comprometimento a uma participação mais efetiva da sociedade. Em 2022, após sansão na forma da Lei Complementar 208/22 o novo PDN confirmou a perda de várias conquistas associadas à agenda da Reforma Urbana e ao Direito à Cidade. Neste artigo, portanto, abordamos os principais pontos preocupantes do instrumento e as consequências futuras relativas ao pleno desenvolvimento inclusivo da cidade.

Capítulo 8 | Capacidade Estatal e Planejamento Urbano nos Municípios da Região Metropolitana de Natal: um olhar sobre a burocracia profissional e os instrumentos de gestão. Autores: Terezinha Cabral de Albuquerque Neta Barros, Lindijane de Souza Bento Almeida, Raquel Maria da Costa Silveira, Jaylan Marlon Ferreira de Macedo, Ana Vitória Araújo Fernandes e Larissa Kevinlyn Martins Marinho

As Capacidades Estatais assumiram destaque nas discussões em torno da Administração Pública, em especial voltando-se para a capacidade apresentada pelo Estado para manutenção da máquina pública, bem como da provisão de políticas e/ou serviços de qualidade para a população. Olhando para a dimensão mais burocrática da área, esta se volta para compreender a qualidade e capacidade da burocracia que vem sendo formada nos governos subnacionais, consideração, inclusive, que a profissionalização dessa burocracia, que engloba os detentores de cargos públicos, sejam eles estatutários ou cargos de livre nomeação, pode ser capaz de explicar parte do sucesso ou insucesso das políticas públicas implementadas, assim como evidenciar as fragilidades técnicas-burocráticas dos entes federativos. Nesta perspectiva, optou-se por analisar os dados fornecidos pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC/IBGE),  especificamente no que concerne aos dados referentes aos Recursos Humanos, por vínculo e escolaridade; bem como à Legislação e Instrumentos de Planejamento, ambos alusivos ao ano de 2018. Em um contexto geral, os resultados apontam para a identificação de uma disparidade da composição do corpo burocrático observado, com uma tendência de crescimento dos cargos comissionados, em detrimento dos estatutários. Além disso, há ainda a ausência de um padrão entre burocracia/política pública, abrindo caminhos para que outros fatores sejam estudados futuramente, buscando se compreender o que leva à limitação da cooperação entre os municípios e as políticas públicas.

Capítulo 9 | Capacidades estatais e governos locais: o que ocorre na formulação de planos estratégicos? Autores: Raquel Maria da Costa Silveira, Lindijane de Souza Bento Almeida, Terezinha Cabral de Albuquerque Neta Barros, Brunno Costa do Nascimento Silva, Larissa Kevinlyn Martins Marinho e Marcos Adller de Almeida Nascimento

O ato de planejar se fundamenta na necessidade de solucionar os dilemas que o poder público enfrenta no seu cotidiano. Nesse sentido, os planos plurianuais se constituem como instrumentos de planejamento de médio prazo que buscam prever as diretrizes, objetivos e metas da administração pública nos três níveis de governo, detalhando as despesas de capital e outras delas decorrentes além daquelas relativas aos programas de duração continuada. Assim, tais planos configuram-se como o documento apto a organizar a previsão de gastos com as políticas públicas em suas diversas áreas. Na escala metropolitana, como destacou Clementino (2008), o planejamento é essencial para a operacionalização das políticas públicas tanto pelos entes estaduais, quanto pelos entes municipais nas regiões metropolitanas. Partindo-se de tais elementos, o objetivo deste estudo é o de compreender de que forma as capacidades estatais influenciam no planejamento governamental nos municípios que compõem a RMNatal. O foco, nesta análise, é o instrumento de planejamento formal da gestão pública brasileira, materializado sob o título de Plano Plurianual (PPA). Especificamente, o estudo se propõe a:

a) Conhecer o contexto e os instrumentos de planejamento governamental dos municípios da RMNatal;

b) Identificar relações de interdependência entre capacidades estatais e qualidades do processo de planejamento municipal;

c) Identificar elementos da participação social nos planos estratégicos; e

d) Verificar o nível de aderência do instrumento de planejamento aos contextos local e regional a que se destinam.

Para tanto, será realiza análise documental nos PPAs dos municípios metropolitanos, buscando-se compreender o seu processo de elaboração, a aderência local, a ocorrência de participação social, além da observância do contexto metropolitano. O resultado de tal análise será contrastado com o perfil técnico burocrático da administração pública direta dos 15 municípios metropolitanos, a fim de gerar compreensões sobre a relação entre a capacidade estatal municipal, o planejamento governamental e a possibilidade de um diálogo voltado ao planejamento metropolitano. 

Capítulo 10 | Política fiscal nos municípios da Região Metropolitana de Natal: expansão versus austeridade? Autores: Richardson Leonardi Moura da Câmara, Maria do Livramento Miranda Clementino e Cadmiel Mergulhão Onofre de Melo

O estudo apresenta um quadro síntese das finanças dos municípios da RMNatal com base em indicadores de autonomia fiscal, capacidade de investimento e prioridade do gasto público social e urbano (2004-2020). Os Indicadores sobre as Finanças Municipais Metropolitanas Brasileiras foram obtidos a partir de um banco de dados próprio da pesquisa, com base nos dados do Tesouro Nacional – Finanças do Brasil e Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (FINBRA/SICONFI) e agrupados em quatro conjuntos analíticos. O primeiro, dedicado a avaliar a capacidade orçamentária e autonomia fiscal do6 município, que pode ser descrito como sua Força Orçamentária. O segundo avalia a Dependência Vertical em relação às transferências intergovernamentais. O terceiro avalia os Estímulos Fiscais gerados a partir do investimento público e o quarto avalia o Foco da despesa por meio da prioridade de Gasto Social e Urbano. Os conjuntos analíticos pretendem ordenar a análise fiscal e orçamentária realizada na região metropolitana de Natal, permitindo a avaliação de indicadores compreendidos nos diferentes temas de análise. O estudo procura detectar, portanto, se existem evidências de fragilidades fiscais nos municípios e se, em função disso, influenciaram as recentes escolhas que os governos fizeram para priorizar o gasto público em um contexto de aprofundamento do projeto neoliberal e da crise urbana.

Capítulo 11 | Da disparidade econômica na RMNatal: como reage a concentração produtiva nos ciclos econômicos recentes? Autores: Maria do Livramento Miranda Clementino, Rodolfo Finatti, Richardson Leonardi Moura da Câmara e Juliana Bacelar de Araújo

Apresentar uma caracterização atualizada da dinâmica econômica da Região Metropolitana de Natal, a partir dos dados do PIB, da produção industrial e do mercado de trabalho. Para realizar essa caracterização serão utilizados dados do PIB (PIB dos Municípios – IBGE), do valor da transformação industrial (Pesquisa Industrial Anual – IBGE), de ocupação, taxa de informalidade e rendimento médio (PNADC – IBGE) e do emprego formal (RAIS – MTP). Apesar da macrocefalia que o processo de metropolização tem gerado ao longo do tempo, no início dos anos 2000 foi possível observar alguns processos que promoveram certa descentralização da atividade econômica metropolitana e melhorias no mercado de trabalho. A partir de 2015 é possível observar um movimento de inflexão ultraliberal, reflexo de uma crise econômica e política, que abriu espaço para a retomada de agendas liberalizantes, entre elas a de flexibilização do mercado de trabalho, que tem gerado aumento da precarização do trabalho. A despeito do agravamento do cenário econômico, já no decorrer dos anos 2000 era possível observar importantes movimentos de desindustrialização na economia nacional. Busca-se analisar se houve tendência à desindustrialização na RMN, verificar se o processo de desconcentração econômica teve continuidade durante o período de inflexão ultraliberal e identificar e analisar permanências e possíveis alterações nas disparidades econômicas e na dinâmica do mercado de trabalho da RMN no período de 2007 a 2019.

Capítulo 12 | A tributação urbana e suas “ausências” na política urbana do município de Natal. Autores: Érica Milena Carvalho Guimarães Leôncio, Alexsandro Ferreira Cardoso da Silva e Gabriel Rodrigues da Silva

Analisar a tributação imobiliária sob a perspectiva da potencialidade de recaptura de mais-valias urbanas, frente a falta de efetividade dos instrumentos previstos no Estatuto das Cidades e no Plano Diretor, buscando identificar a relação entre arrecadação dos tributos imobiliários,  valorização do solo e a distribuição coletiva de equipamentos e serviços urbanos no município de Natal-RN, que, por sua, vez, possui uma dinâmica imobiliária acentuada, mas que ainda carece de um planejamento urbano que se conecte com a gestão tributária municipal e possibilite a distribuição mais igualitária dos bônus dessa arrecadação. Nesse sentido, é feita uma reflexão sobre a capacidade de enfrentar os históricos desafios que as cidades têm de captar recursos para investimentos em infraestrutura, sobretudo mais recentemente com a extinção do Ministério das Cidades e a implementação de uma agenda de inflexão ultraliberal no país, que repercute diretamente nas cidades, que, até recentemente, implementavam seus projetos de desenvolvimento urbano com recursos proveniente de transferências provenientes do orçamento federal, sem uma maior preocupação com uma arrecadação capaz de custear projetos locais. Por fim, questiona-se como esses instrumentos urbanísticos e tributários ainda podem ser utilizados em prol do financiamento das cidades, para a efetivação da função social da propriedade e demais objetivos da Reforma Urbana e, numa perspectiva ampliada, na garantia do direito à cidade à população. Esperamos contribuir com a perspectiva do Direito à Cidade pelo viés da justiça urbana articulada com a capacidade de investimento e financiamento das cidades, observando o papel de instrumentos já consolidados mas utilizados como ferramentas de desenvolvimento urbano.

Capítulo 13 | Projetos ao mercado: regulação do solo urbano e suas novas parcerias. Autores: Alexsandro Ferreira Cardoso da Silva, Huda Andrade Silva de Lima e Pollyana Karenine Campos de Andrade

Discutir os ajustes regulatórios operados nas recentes revisões de Planos Diretores dos municípios metropolitanos, a partir da introdução de novos instrumentos urbanísticos, jurídicos e tributários pró-mercado fundiário e imobiliário. Também apresentamos o quadro de Operações Urbanas e Parcerias Público-privadas existentes na escala da RMNatal. Nos últimos anos, a capacidade do investimento público municipal na Região Metropolitana de Natal, como nos demais municípios brasileiros, foi reduzida pelo agravamento da crise econômica e pela ausência de um projeto de desenvolvimento nacional; este fator fez emergir uma forma de ajustes e flexibilizações na legislação urbana de modo a desregulamentar e criar “facilidades” à condução de projetos urbanos como uma forma de diminuir as arestas entre os setores privativos – donos de terras – e a iniciativa pública. O uso facilitado da aprovação legislativa urbana, pelas Câmaras Municipais, deu-se por um sentido de “urgência” em utilizar os normativos da política urbana como modo de “investimento indireto”. Neste trabalho vamos abordar as alterações legais nos municípios mais integrados à RMNatal como forma de evidenciar o interesse de tais modificações no conjunto de investimentos privados (setor imobiliário, intermediação, construção civil, etc.), na ausência de investimentos públicos em obras, infraestrutura ou moradia. A partir da coleta das transformações em planos, programas e projetos urbanos – dos municípios mais integrados à Natal – pretendemos constituir um mapeamento desses investimentos, observando no quadro de desafios urbanos existentes a real capacidade de enfrentamento considerando o efeito de tais alterações normativas e no campo de investimento em projetos.

Capítulo 14 | Para onde vamos? Autores: Alexsandro Ferreira Cardoso da Silva e Maria do Livramento Miranda Clementino

Discutimos neste capítulo final as propostas e encaminhamentos encontrados pelos diversos autores do livro, tentando estabelecer uma linha coerente entre o diagnóstico da situação atual, e os rumos da Reforma Urbana e do Direito à Cidade na RMNatal. Entendemos que um capítulo final não “encerra” o debate, antes abre possibilidades de diálogo entre as diferentes áreas do conhecimento, da prática e das políticas públicas – vistas agora de modo articulado. Tarefa difícil, confluir a uma interpretação que não seja um resumo das contribuições acima, mas se constitua uma forma de crítica (no sentido amplo) do pensamento sobre a questão social, urbana, metropolitana, econômica por qual passa o nosso país, e as nossas cidades. Os olhares sociais, urbanos, ambientais e econômicos constituem um esforço interpretativo apoiado nos fundamentos das conquistas sociais – na história brasileira – e nos riscos construídos nos últimos anos, em termos de acesso a melhores condições de vida urbana. Esperamos encontrar, ou melhor, sinalizar os caminhos que se abrem a partir da pesquisa básica, ou da reflexão conjuntural, ou das evidências de uma mudança de padrão de governo, seja na maior dificuldade de gestão compartilhada ou até mesmo da possibilidade de novas abordagens dessa gestão, ou governança urbana, comprometida com os princípios da justiça social, reforma urbana e Direito à Cidade.  

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