Apresentação | Autores: Vanessa Marx (UFRGS), Luciano Fedozzi (UFRGS) e Heleniza Ávila Campos (UFRGS)

O livro mostra, através dos artigos desenvolvidos por pesquisadores do Núcleo Porto Alegre do Observatório das Metrópoles, o retrato contemporâneo da cidade a partir de temas que consideramos importantes da agenda urbana. Porto Alegre é uma cidade internacionalmente e nacionalmente reconhecida por avanços e conquistas populares em relação à democratização da gestão, principalmente com as comunidades escolhendo prioridades por meio do Orçamento Participativo, mas também em Conselhos e Congressos da Cidade. As classes trabalhadoras e populares foram incluídas na gestão pública, consagrando inovações democráticas com efeitos positivos na reivindicação pelo direito à cidade.

Nesse período pós-redemocratização, movimentos sociais e associativos tornaram-se sujeitos da democracia local. Mas ainda com dificuldades para uma ação independente das comunidades e capaz de se articular melhor na defesa de suas conquistas, quando os ventos da democratização mudaram para pior na cidade em meados dos anos 2000. As oportunidades criadas nesse ciclo foram progressivamente modificadas e se tornaram cada vez mais desfavoráveis à reforma urbana. A estrutura do livro retrata a mudança de gestão do executivo e do legislativo, a relação dos grandes projetos e os modelos de gestão urbana – a inflexão ultraliberal presente em Porto Alegre Nossa reflexão parte das seguintes perguntas: Que coalizões estão sendo formadas? Que narrativas estão em disputa? Qual a questão urbana do município de Porto Alegre? O livro está estruturado em nove capítulos que tratam dos seguintes temas: a) desigualdade e bem-estar urbano a partir dos dados de desemprego e pobreza em Porto Alegre b) contradições da política habitacional de Porto Alegre c) apagão da mobilidade urbana em Porto Alegre na última década d) o perfil eleitoral e financiamentos de campanha e) a desdemocratização da cidade e a contrarreforma urbana e a retomada do poder das elites no desenvolvimento urbano e ambiental f) os ajustes regulatórios e projetos pró-mercado a partir das mudanças institucionais na legislação urbanística e regimes urbanos considerando projetos como a Orla do Guaíba, 4º Distrito e Centro-Histórico g) o Plano Diretor de Porto Alegre: entre alterações e resistências h) as reivindicações e as lutas urbanas em Porto Alegre i) os sistemas alimentares, mobilizações comunitárias e políticas públicas frente à fome em Porto Alegre.

Consideramos que os capítulos descrevem temas fundamentais para a agenda urbana da cidade. Nas conclusões do livro buscaremos elaborar propostas de como poderia ser possível retomar o caminho da reforma urbana e do direito à cidade em Porto Alegre a partir das considerações finais de cada capítulo do livro e das discussões realizadas durante o Fórum Local, que aconteceu em agosto de 2022, na cidade de Porto Alegre.

Capítulo 1 | Como estão as desigualdades e o bem-estar urbano? Desemprego e pobreza em Porto Alegre. Autores: André Salata (PUC/RS), Judite Sanson de Bem (UNILASALLE) e Daiane Menezes (DEE/SPGG)

A manutenção das vagas de trabalho têm sido uma das principais problemáticas a ser trabalhada, dado que as oscilações das atividades econômicas motivam uma série de desajustes tanto no produto interno bruto quanto na geração de renda e emprego. Porto Alegre, no período da pandemia – 2020 – 2021, como uma decorrência das modificações na execução e paralisação nas atividades produtivas teve uma redução de empregos e estes reagiram minimamente ao longo do ano de 2021, no entanto algumas atividades ainda carecem de uma evolução positiva, para alcançar o período pré-pandêmico, mesmo nos momentos posteriores. Mas não apenas o emprego foi motivo de pauperização neste período. Outras variáveis já estavam presentes e só se agravaram, como as condições sociais, a precarização do recebimento de proventos, as desigualdades de acesso a infraestrutura, entre outros. O objetivo deste capítulo é mapear o emprego no município de Porto Alegre no período de 2020-2022, sobretudo fazendo uma comparação ao ano de 2019, período pré-pandemia. Em decorrência disto, também serão apresentados e analisados os dados da PNAD sobre desigualdades, medidos através do PIBpc e do Índice de Gini, extratos de renda por ocupação (e pobreza) no período da pandemia. Quanto às condições sociais de bem-estar, em Porto Alegre, serão avaliados alguns dados do CADÚNICO de 2020 e de 2022, que retratam condições ambientais, serviços coletivos e infraestrutura urbanos (coleta de lixo, esgoto, energia elétrica, uso de rede geral de água e calçamento), e o déficit de moradias (habitações precárias, casa de cômodo, ônus excessivo com aluguel e adensamento excessivo) para o público mapeado por esse cadastro. Também se buscará uma maior reflexão sobre o avanço da pobreza antes e na pandemia, por sexo e faixa de renda, entre outros. Sugere proposições de melhorias dos indicadores socioeconômicos, como redução da pobreza, ambientais e emprego.

Capítulo 2 | Habitação em Porto Alegre: Situação e perspectivas. Autores: Mario Leal Lahorgue (UFRGS), Lucimar Fátima Siqueira (UFRGS), Heleniza Ávila Campos (UFRGS), Geisa Zanini Rorato (UFRGS), Karla Moroso (CDES), Maria Paloma Bernardi (UFRGS) e Carolina Rezende Faccin (UFRGS)

O presente capítulo discute a questão habitacional em Porto Alegre (RS) em três diferentes eixos de análise: o primeiro, aponta para as mudanças ocorridas na política habitacional e na provisão de habitação em Porto Alegre desde a promulgação do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Busca-se entender quem são e como têm atuado os principais atores que participam mais diretamente da produção do espaço urbano através da habitação, seja através das políticas e incentivos ao mercado imobiliário, seja na atenção à Habitação de Interesse Social. O segundo eixo aborda os produtos socioespaciais resultantes dos conflitos gerados nas disputas pelo espaço urbano, tratados no primeiro eixo do artigo, com destaque para a fragmentação do tecido urbano, através de processos de segregação espacial. Tais produtos implicam em efeitos sociais e ambientais diversos. O terceiro e último eixo analisa experiências de apoio às comunidades que habitam áreas de assentamentos precários em Porto Alegre, como o Programa “Nenhuma casa sem banheiro” e a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). Destacam-se outras iniciativas de Organizações Não-Governamentais (ONGs) que não envolvem diretamente o poder público: um exemplo é o projeto “Sem banheiro não dá”, promovido pela ONG internacional Habitat para Humanidade e executado pelas Engenheiros Sem Fronteira e Arquitetura Humana na Vila Cruzeiro. Tais experiências, além de outras, são algumas possibilidades de pensar em estratégias de atendimento das necessidades habitacionais da população de baixa renda e que serão discutidas ao final do artigo.

Capítulo 3 | A crise da mobilidade urbana em Porto Alegre. Autor: André Coutinho Augustin (DEE/SPGG)

O capítulo tratará de questões relativas à mobilidade urbana em Porto Alegre na última década, com foco nas mudanças acontecidas no sistema de ônibus desde a licitação de 2015. De acordo com diferentes análises, quase todas as mudanças realizadas pela Prefeitura tiveram como beneficiárias as empresas de ônibus operadoras do sistema e tiveram como resultado tanto a piora do serviço quanto a piora das condições de trabalho dos rodoviários (motoristas e cobradores). O capítulo partirá de uma análise do atual contexto metropolitano em que se verifica a tendência de redução de passageiros no transporte coletivo, processo vinculado ao aumento da frota de automóveis privados, à chegada dos aplicativos de transporte e ao aumento do desemprego. Trataremos dos acontecimentos pré-licitação do transporte coletivo, bem como do processo da licitação de 2015. Posteriormente trataremos das mudanças ocorridas durante a vigência da licitação, as quais beneficiaram as empresas, tal como o aumento da idade permitida da frota e o fim de diversas isenções (segunda passagem gratuita, idosos, estudantes). Também abordaremos os impactos da Pandemia de covid-19 no número de passageiros e das medidas de extinção de linhas, redução de horários e da frota, produtos da ação das empresas visando amenizar os efeitos da paralisação das atividades econômicas e das mudanças socioeconômicas acarretadas, sobretudo do trabalho e da prestação de serviços pela Internet. Finalizaremos o capítulo com uma análise da privatização da Carris e com propostas visando a discussão e a solução da crise da mobilidade urbana em Porto Alegre e região metropolitana.

Capítulo 4 | Para quem se governa em Porto Alegre? Uma análise do financiamento de campanha nas eleições municipais de 2020. Autores: André Coutinho Augustin (DEE/SPGG) e Luciano Fedozzi (UFRGS)

O capítulo deverá trazer os dados dos processos eleitorais mais importantes que ocorreram em Porto Alegre desde a redemocratização, evidenciando o crescimento dos partidos do campo popular a partir de 1985 até 2004 e após, em meados da década de 2000, a nova hegemonia eleitoral representada pelas eleições de correntes políticas sociais-liberais, num primeiro momento (2005-2016), e por coalizões francamente autoritárias-neoliberais-clientelistas, no segundo momento (2017-2022). Essa trajetória eleitoral na cidade é importante porque demonstra o contexto político de fundo que possibilitou maiores oportunidades para o desenvolvimento de inovações democráticas nas relações entre Estado e sociedade civil, em especial o processo de inclusão política ou não de setores das classes trabalhadoras até então excluídas ou marginalizadas do planejamento urbano e orçamentário. A trajetória eleitoral também é importante para demonstrar os constrangimentos e os limites da democratização local em decorrência das mudanças de hegemonia das coalizões políticas dominantes no cenário eleitoral.

Também será abordado o financiamento eleitoral e sua relação com a instauração de um regime urbano neoliberal e autoritário. Esta relação se expressa nas políticas urbanas de caráter empreendedorista e nas práticas adotadas pela coalizão dominante a favor do crescimento pró-mercado que passaram a hegemonizar o desenvolvimento urbano e ambiental na cidade. Os dados do TSE mostram que em 2012, última eleição municipal em que as doações de pessoas jurídicas foram permitidas, 55% do valor doado em Porto Alegre veio do complexo urbano-imobiliário-financeiro, sendo que apenas o setor da construção civil representou 44% do total.

Com a proibição das doações empresariais, os recursos públicos passaram a predominar no financiamento eleitoral, através do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. No entanto, entre as doações de pessoas físicas, ainda predominam empresários dos mesmos setores que antes doavam como pessoa jurídica. Entre os maiores doadores da campanha do prefeito eleito em 2020, Sebastião Melo, aparecem diversas empresas do setor imobiliário beneficiadas por mudanças regulatórias realizadas pela prefeitura, como Melnick, Goldsztein, Multiplan e CFL. Também se destacam doações das famílias Ling, Gerdau Johannpeter e Ioschpe, que são conhecidas por financiar entidades de difusão do neoliberalismo. Integrantes dessas três famílias participaram ativamente da criação do Instituto Liberal, do Instituto de Estudos Empresariais (organizador do Fórum da Liberdade) e do Estudantes Pela Liberdade (que deu origem ao MBL).

Capítulo 5 | O retrocesso da participação e a contrarreforma urbana. Autor: Luciano Fedozzi (UFRGS)

Será abordado o processo de desconstrução das instâncias de mediação participativa que balizaram as relações entre a administração municipal e os atores da sociedade civil, em especial as camadas populares. Estas instituições participativas foram criadas nos últimos trinta anos e constituíram uma forma de democracia ampliada (participativa) no regime político de porto alegre. Este período de democracia ampliada possibilitou a inclusão política e social das classes e camadas subalternas mais pobres da cidade. O capítulo pretende demonstrar que, após este período de democratização – com a criação de canais e fóruns participativos institucionalizados em quase todos os setores das políticas públicas – ocorreram mudanças no contexto político da cidade que restringiram as oportunidades políticas de participação cidadã e das classes populares, inaugurando um processo de desdemocratização que, no momento atual, assume contornos autoritários e ao mesmo tempo clientelistas. Esta trajetória desdemocratizante se apresenta nas três dimensões da gestão pública: o orçamento público, as políticas públicas setoriais e o planejamento urbano.

A desdemocratização e o estreitamento do regime político corresponde à virada neoliberal que a gestão urbana adquiriu em Porto Alegre a partir de meados dos anos 2000. Esta inflexão neoliberal entrou em contradição com o sistema participativo construído historicamente, e para tal se reconfigurou em moldes elitistas-autoritário, como forma de retornar aos patamares da democracia elitista do país. A implementação do novo padrão urbano ultraliberal parece exigir um regime político local configurado de forma a alijar o protagonismo popular até então exercido nos padrões de governança da capital. Assim, a recessão democrática de Porto Alegre está ligada à forma como as elites locais vêm construindo sua hegemonia no modelo de desenvolvimento socio-urbano, em consonância com o novo contexto de regressão social e política nacional.

Capítulo 6 | Ajustes regulatórios e projetos pró-mercado: os grandes projetos e reestruturação da metrópole. Autores: Paulo Roberto Rodrigues Soares (UFRGS), Pedro Azeredo de Ugalde (UFRGS), Henrique Dorneles De Castro (UFRGS), Vanessa Marx (UFRGS), Joana de Oliveira Winckler (UFRGS) e Julia Ribes Fagundes (UFRGS)

Neste capítulo serão trabalhadas as mudanças institucionais na legislação urbanística e regimes urbanos (Projetos Especiais, OUCs, PPPs, Concessões) flexibilizações, desregulações e a aplicação da “legislação de exceção” como práticas de um “neoliberalismo empreendedor urbano” em Porto Alegre, especialmente nas duas últimas gestões (Marchezan – 2017-2020 e Melo – 2020 em diante) e a relação deste com os grandes projetos com a “reestruturação urbana” da metrópole de Porto Alegre. Por “reestruturação” entende-se as mudanças socioespaciais na estrutura urbana, como a formação de novos eixos de valorização, a desconcentração das atividades e a formação de novas centralidades, assim como o surgimento de um novo padrão de segregação socioespacial. Também discutiremos as mudanças em três setores principais da metrópole: Orla do Guaíba e 4º Distrito, além de algumas considerações sobre projetos para o Centro Histórico. Finalmente serão apresentados grandes projetos imobiliários com significativo impacto na estrutura urbana e analisadas suas características com relação aos empreendedores, processo de aprovação e tipologias arquitetônicas. Pretende-se neste capítulo uma leitura socioespacial das transformações urbanas em Porto Alegre enfatizando os grandes projetos imobiliários que estão “reestruturando” a metrópole. Junto com a análise destes grandes empreendimentos, especialmente os localizados no setor da Orla e do 4º Distrito, além de projeções para o Centro Histórico, se discutirá alguns processos socioespaciais como gentrificação, segregação e fragmentação socioespacial.

Box I | As lutas pelo direito à cidade e o Caís Mauá. Autor: Luciano Fedozzi (UFRGS)

Uma das lutas mais importantes levadas a efeito em Porto Alegre é a que ocorre sobre o destino do Cais Mauá, lugar de nascimento da cidade. Após tentativas fracassadas de privatização entre 2010 e 2019, o Governo do Estado quer novamente conceder o espaço público para exploração comercial, por meio de uma PPP, com a construção imobiliária residencial e comercial numa das Docas e transformação dos antigos galpões tombados em empreendimentos privados de lazer e entretenimento. A resistência do Coletivo Cais do Porto Cultural em conjunto com um Projeto de Extensão da UFRGS, no qual o Observatório das Metrópoles participa, conseguiu por meio de um projeto alternativo preservar dois galpões centrais, que serão mantidos públicos e destinados para fins culturais e sociais.

Capítulo 7 | O Plano Diretor de Porto Alegre: entre alterações e resistências. Autores: Mario Leal Lahorgue (UFRGS), Vanessa Marx (UFRGS) e Betânia de Moraes Alfonsin (FMP/RS)

O Plano Diretor Urbano e Ambiental (PDDUA) e a disputa em torno da representação do espaço na cidade: Por que se altera tanto o Plano Diretor? E a resposta é que as alterações são a prova que a produção do espaço urbano também se disputa pelo planejamento. Recuperar o histórico das modificações no PDDUA e o papel de vários atores neste processo de disputa e resistências, significa entender as diferentes ideias sobre como a cidade deve e pode ser. As disputas sobre o PDDUA se dão por dentro e fora da institucionalidade: Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA), ATUAPOA, Planos Populares de Ação Regional e até mesmo o Ministério Público (MP). Mostraremos as diretrizes principais do Plano Diretor atual (1999) e as alterações feitas em 2010; com dados específicos de alguns instrumentos e a discussão de algumas políticas, como Solo Criado e regularização fundiária. Este capítulo trabalhará também com o processo em curso de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, inicialmente previsto para 2020, e recentemente retomado. Discutiremos o papel dos movimentos sociais e do MP e, sobretudo, a forma como o município conduziu o processo, burlando as recomendações do MP e privilegiando alterações tópicas da legislação urbanística, de acordo com os interesses do mercado imobiliário. Consideramos e constatamos que os grupos políticos em torno da coalizão atualmente à frente da Prefeitura estão com uma estratégia de fragmentar a cidade em planos específicos (por regiões de interesse do mercado imobiliário), onde iniciativas de participação da população não têm sido consideradas.

Capítulo 8 | Reivindicações e as Lutas Urbanas em Porto Alegre. Autores: Vanessa Marx (UFRGS), Karla Moroso (CDES) e Luciano Fedozzi (UFRGS)

Este capítulo busca identificar as lutas urbanas que estão acontecendo na cidade de Porto Alegre em torno de pautas que sofreram retrocessos significativos no último período, como o trabalho, a moradia, o planejamento urbano, o saneamento e o meio ambiente. Algumas delas se intensificaram com a pandemia da Covid-19, principalmente em relação ao combate à fome e à pobreza, e evidenciam o corte de recursos para as políticas assistenciais, urbanas e habitacionais formuladas a partir da participação social. Neste contexto analisaremos a importância de políticas urbanas voltadas para as mulheres e a necessidade de que os instrumentos de gestão urbana possam contemplar o olhar destas agentes no momento de planejar a cidade. Consideramos que articulação entre mulheres, em sua diversidade, e cidades é um tema fundamental para pensar cidades mais inclusivas.

Flexibilizações e desregulamentações favorecendo a mercantilização das cidades e consequente expulsão das populações mais vulnerabilizadas, acirraram as disputas pelo centro e pelo 4º Distrito da cidade de Porto Alegre. Neste contexto, torna-se relevante a identificação e análise das lutas que surgiram e se fortaleceram no último período, tais como a luta contra os despejos e pelo direito à moradia das ocupações localizadas no centro de Porto Alegre, como, por exemplo, o Assentamento Vinte de Novembro, a Cooperativa Dois de Junho, a Casa de Acolhimento Mulheres Mirabal, e a luta por trabalho digno das populações vulnerabilizadas que moram e trabalham nestes territórios. Também identificar os principais movimentos nacionais que atuam localmente na luta pela moradia.

Assim, este capítulo tem por objetivo de mapear, além destas, outras lutas contra a especulação imobiliária na Orla do Guaíba e na zona sul da cidade, conselhos populares autônomos e suas lutas (com destaque para o Conselho Popular da Lomba do Pinheiro), os coletivos ambientalistas, coletivos e organizações em defesa da cultura e do patrimônio histórico e cultural; e formas de ativismo antirracista na cidade, em especial com enfoque cultural – o que mais cresce.

Pretende-se identificar os atores, sua escala de atuação, a abrangência das suas ações e suas articulações de modo a observar como essas redes, coletivos e movimentos se articulam, em diferentes escalas e arranjos, para promover as lutas em defesa dos seus territórios e de suas demandas relativas ao direito à cidade.

Box II| A luta socioambiental contra o empreendimento Arado Velho. Autora: Joana de Oliveira Winckler (UFRGS)

O BOX II descreve um conflito socioambiental que se desenvolveu no extremo-sul da cidade de Porto Alegre. Seu estopim foi a construção de um megaempreendimento que contaria com condomínio privado, comércio, serviços e hotelaria em uma área de interesse ambiental e cultural da cidade, a antiga Fazenda do Arado. Movimentos ambientalistas locais e moradores das proximidades se organizaram e judicializaram sua construção, devido a problemas técnicos no seu estudo de impacto ambiental e à alteração do Plano Diretor em função do empreendimento com ausência de real participação da população impactada. Após certo período do início dessa controvérsia, um grupo indígena da etnia Guarani ocupou parte do território da Fazenda, pois nela encontra-se um sítio arqueológico. No entanto, após anos de conflito e de todos os problemas apontados, o plano inicial foi reformulado e o Empreendimento Arado Velho vai ser construído.

Capítulo 9 | Os sistemas alimentares – mobilizações comunitárias e políticas públicas ante à fome em Porto Alegre. Autoras: Lucimar Siqueira (UFRGS) e Nicole Leal de Almeida (UFRGS)

O presente artigo apresenta o conceito de sistemas alimentares para contextualizar o abastecimento alimentar urbano e as disputas entre corporações e os povos em contexto de segurança e soberania alimentar. Mostra que a fome é resultado de ações humanas exemplificadas no Brasil através dos desmontes das políticas públicas como a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). E, o desmantelamento do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos e desestruturação da Assistência Social que não deu conta de atender famílias sem renda que caíram na pobreza durante a pandemia. Apresenta como a produção de alimentos na cidade está sendo abordada pelo poder público municipal, a partir do levantamento da legislação e iniciativas que estimulam a agricultura urbana em Porto Alegre sob a perspectiva da segurança alimentar e nutricional. Apresenta, também, exemplos de ações comunitárias de incidência política e de apoio às famílias carentes. Essas ações são aqui compreendidas como práticas insurgentes de enfrentamento à fome, uma vez que vão de encontro às ações de agentes hegemônicos dominantes. E, também, buscam a autonomia através da revitalização de espaços em um movimento — nos termos de Marcelo Lopes de Souza (2018) — “revitalização de baixo para cima”, construção e proteção de Comuns. Cabe destacar que a proteção Comuns e Bens Comuns e a construção de modelos sociais cooperativos de produção e distribuição de alimentos de qualidade para toda população são imprescindíveis para desacelerar os desgastes ambientais, os perversos fenômenos de desigualdade e exclusão. Essas consequências, provenientes em grande medida, pelo modelo vigente de produção e distribuição de alimentos. Para tanto, além da análise sintética das diretrizes do modelo de produção de alimentos vigente e dos aspectos condicionantes para o aumento da fome no Brasil, foram selecionados casos de ações insurgentes. Nesse sentido, serão vistas as ações organizadas pelo MTST (Cozinha da Azenha), organização de mulheres de bairros distantes do centro de Porto Alegre na participação do Comitê Popular de Enfrentamento ao Covid-19 – Mulheres da Restinga, a organização de mulheres em torno da Cooperativa de Costureiras UNIVENS que mobilizou recursos e articulou com movimentos do campo para doações de cestas básicas e mulheres do Grupo de Teatro Cuidado Que Mancha. Essas ações de ativismo e militância atuaram no socorro às famílias necessitadas e mostraram como incidir de forma eficiente no sistema alimentar das cidades brasileiras. São ações de construção de comuns através da tentativa de transpor as barreiras de acesso a recursos básicos para existência. As experiências apontam para exemplos de ações que devem ser discutidas em âmbito municipal, nos espaços de conselhos municipais, com intuito de (re) construir políticas públicas eficientes de abastecimento alimentar urbano e incluir a pauta nos debates sobre Reforma Urbana.

Capítulo 10 | Reforma Urbana e o Direito à Cidade em Porto Alegre: Reflexões para o futuro

O Capítulo 10, o último capítulo do livro, descreve nossas reflexões de como poderia ser possível retomar o caminho da reforma urbana e do direito à cidade em Porto Alegre. Nesse capítulo são apresentadas conclusões a partir das discussões realizadas durante o Fórum Local Reforma Urbana e Direito à Cidade: experiências a partir de Porto Alegre, realizado em agosto de 2022.

Por último, apresentamos algumas propostas para pensar o futuro, a partir de contribuições dos pesquisadores do núcleo, refletindo sobre a possibilidade de uma instituinte do Direito à Cidade e um novo horizonte para a Reforma Urbana na cidade articulada com os grandes temas nacionais da política urbana