Região Metropolitana de São Paulo

Região Metropolitana de São Paulo

O livro propõe analisar e discutir diferentes aspectos das desigualdades socioespaciais da metrópole paulistana que geram problemas e conflitos de difícil superação que demandam a realização da reforma urbana e do direito à cidade em suas múltiplas faces e dimensões. O livro compõe-se por uma introdução e capítulos agrupados no Eixo I Sociodemográfico (3 capítulos), Eixo II Econômico-Territorial (4 capítulos) e Eixo III Político-Institucional (3 capítulos).

A introdução analisa a reforma urbana e o direito à cidade na metrópole paulistana em lutas urbanas pelo acesso à terra urbana e processos de planejamento, regulação e gestão urbana estatal. O Capítulo 1 analisa dinâmicas sociodemográficas, habitacionais e das favelas nas últimas décadas. O Capítulo 2 aborda a habitação para a população vulnerável e em situação de rua na cidade de São Paulo. O Capítulo 3 analisa o sistema de transporte público (metrô), o uso do solo, a valorização imobiliária e novas centralidades no município de São Paulo. O Capítulo 4 diagnostica impactos territoriais da reestruturação produtiva na indústria da RMSP, com foco na sub-região do ABCD. O Capítulo 5 investiga impactos da desindustrialização na gestão fiscal de municípios da Região Metropolitana de São Paulo nas últimas décadas. O Capítulo 6 discute a função social e as transformações dos legados da industrialização. O Capítulo 7 analisa a formação de Consórcios Intermunicipais entre os anos de 2005 e 2021. O Capítulo 8 analisa o neoliberalismo na política de saúde considerando a governança, o financiamento, o papel das Organizações Sociais de Saúde e a gestão da saúde na pandemia. O Capítulo 9 problematiza o papel da tecnologia na cidadania cívica metropolitana. O Capítulo 10 aborda mandatos coletivos em câmaras municipais paulistas. As considerações finais apontam para tendências e perspectivas da reforma e direito à cidade na metrópole.

Organização: Anderson Kazuo Nakano (UNIFESP), Lucia Bógus (PUC-SP), Luis Felipe Aires Magalhães (UFABC), Ricardo Gaspar (PUC-SP) e Suzana Pasternak (USP)

Sumário

Introdução | Autores: Anderson Kazuo Nakano (UNIFESP), Antonio Marcos de Miranda Reis (UNIFESP), Henry Tomio Kreniski Maru (UNIFESP) e Thiago Andrade Gonçalves (UNIFESP). Colaboradores: Barbara Helena da Silva Montalva (UNIFESP) e Juan Rodrigues Guimarães (UNIFESP)

Eixo 1 | SÓCIO-DEMOGRAFIA

Capítulo 1 | Desigualdades socioespaciais e a precariedade habitacional. Autores: Suzana Pasternak (USP), Camila D’Ottaviano (USP), Lucia Bógus (PUC-SP), Luis Felipe A. Magalhães (UFABC) e Rosana Pedrosa (SEADE)

Capítulo 2 | Habitação de interesse social e população em situação de rua. Autores: Carolina Teixeira Nakagawa Lanfranchi (UNIP-SP), Dulce Tourinho Baptista (PUC-SP), Mariana da Silva Santos (PUC-SP), Marilia Bello (PUC-SP) e Marisa do Espírito Santo Borin (PUC-SP)

Capítulo 3 | Mobilidade urbana e novas centralidades na RMSP: o sistema estrutural de transporte como indutor de transformações imobiliárias e de inclusão socioespacial. Autores: Angélica Tanus Benatti Alvim (UPM), Diamantino Augusto Sardinha Neto (Observatório das Metrópoles), Bernardo Guatimosim Alvim (USP), Gastão Salles (UPM) e Ivan Alves Pereira (UPM)

Eixo 2 | ECONOMIA E TERRITÓRIO

Capítulo 4 | Restrições, tendências e perspectivas da indústria de transformação  na RMSP: o caso do ABCD Paulista. Autores: Gabriel A. A. Rossini (UFABC), Alexandre Abdal (FGV e Cebrap), Suzana Pasternak (USP), Ricardo Gaspar (PUC-SP) e Luís Felipe Aires Magalhães (UFABC)

Capítulo 5 | Impactos dos processos de desindustrialização sobre a gestão fiscal dos  municípios da RMSP. Autores: Mônica de Carvalho (PUC-SP), Luís Felipe Aires Magalhães (UFABC), Mario Jorge da Silveira Junqueira (PMC) e Clarissa Maria Rosa Gagliardi (USP)

Capítulo 6 | Função Social do Patrimônio Cultural: a reconversão do uso do solo em tempos de desindustrialização. Autores: Clarissa Gagliardi (USP) e Mônica Carvalho (PUC-SP)

Capítulo 7 | Consórcios Intermunicipais na RMSP: compreendendo o movimento de cooperação intermunicipal, suas questões, tensões e resultados. Autores: Mário Jorge da Silveira Junqueira (PUC-SP), Lucio Hanai Viana (SENAC e PUC-SP) e João Marcus Pires Dias (PUC-SP)

Eixo 3 | POLÍTICO-INSTITUCIONAL

Capítulo 8 | A Saúde em disputa: o SUS perante a privatização das políticas “públicas” de saúde – análise da Região Metropolitana de São Paulo. Autores: Francisco Fonseca (PUC-SP e FGV) e Lúcio Hanai Viana (SENAC-SP)

Capítulo 9 | A metrópole tecnológica e o civismo em São Paulo. Autores: Igor Fediczko Silva (PUC-SP) e Rafael de Paula Aguiar Araújo (PUC-SP)

Capítulo 10 | Candidaturas coletivas: novos arranjos partidários. Autores: Rosemary Segurado (PUC-SP), Vera Lucia Michalany Chaia (PUC-SP), Pedro Malina (FESPSP) e Désiré Luise (PUC-SP)

Capítulo 11 | Saúde socioambiental na Baixada Santista. Autores: Jeffer Castelo Branco, Rafaela Rodrigues e Silvia Maria Tagé Thomaz

Capítulos

Introdução | Autores: Anderson Kazuo Nakano (UNIFESP), Antonio Marcos de Miranda Reis (UNIFESP), Henry Tomio Kreniski Maru (UNIFESP) e Thiago Andrade Gonçalves (UNIFESP). Colaboradores: Barbara Helena da Silva Montalva (UNIFESP) e Juan Rodrigues Guimarães (UNIFESP)

O objetivo deste texto é analisar a busca pela reforma urbana e direito à cidade na Região Metropolitana de São Paulo a partir do acesso à terra urbana que, desde o período colonial, é desigual e contrapõe o acesso legal e a posse irregular. Assume-se o acesso à terra urbana como elemento chave para compreender as desigualdades sociais e raciais dos espaços urbanos das cidades brasileiras que implicam a vida nas cidades violências e violações urbanas.

As lutas pela justa distribuição de acessos às terras urbanas adequadas e bem localizadas nessas cidades estão no centro da reforma urbana e do direito à cidade no Brasil. Por isso, propõe-se analisar as características dessas lutas urbanas, especificamente em ocupações de terras e edificações urbanas ociosas realizadas por movimentos sociais e populares. Afora essas lutas urbanas contemporâneas, a reforma urbana e o direito à cidade no Brasil orientam alguns processos de planejamento, regulação e gestão urbana implementados por prefeituras e câmaras municipais através de diversos instrumentos jurídicos-urbanísticos como o plano diretor definido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Cidade como “o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”. Por isso, os objetivos deste texto voltam-se também para as análises de planos diretores instituídos nos municípios da metrópole paulistana e que estejam dentro dos prazos de vigência estabelecidos pelo Estatuto da Cidade. Nesse sentido, o presente texto visa também analisar esses planos diretores a partir:

  • Dos dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) de 2018, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
  • De pesquisas bibliográficas sobre avaliações relativas a políticas urbanas e planos diretores no Brasil, especialmente na metrópole paulistana;
  • Dos conteúdos de planos diretores.

As análises sobre os instrumentos de planejamento, regulação e gestão urbana instituídos nos municípios da metrópole paulistana, especificamente o plano diretor, priorizam o quesito relativo ao acesso à terra urbana para a promoção da habitação de interesse social destinada à população de baixa renda. Entende-se que a realização da reforma urbana e do direito à cidade por meio do planejamento, da regulação e da gestão urbana estatal e institucional é eivada de contradições relacionadas com as características patrimonialistas, elitistas e clientelistas dos procedimentos, operações e tomadas de decisões públicas do Estado da federação brasileira, inclusive em suas instâncias municipais. Propõe-se problematizar essas contradições com vistas a buscar caminhos alternativos.

Eixo 1 | SÓCIO-DEMOGRAFIA

Capítulo 1 | Desigualdades socioespaciais e a precariedade habitacional. Autores: Suzana Pasternak (USP), Camila D’Ottaviano (USP), Lucia Bógus (PUC-SP), Luis Felipe A. Magalhães (UFABC) e Rosana Pedrosa (SEADE)

A questão norteadora do texto liga-se à evolução do tecido urbano da Região Metropolitana de São Paulo. Como a desigualdade crescente está se refletindo na trama espacial da metrópole? E como instrumentos da agenda da reforma urbana estão atuando neste tecido urbano? Quais os impactos e os obstáculos?

O capítulo focaliza, especialmente, a evolução das favelas na década de 2010, explicitando algumas de suas características. Onde as favelas mais crescem e porquê? Para isso, serão utilizados dados dos Censos Demográficos de 2000 e 2010 e da pesquisa preliminar do IBGE de 2019, além de informações territoriais do MapBiomas.

E quais os instrumentos da reforma urbana que têm sido utilizados e seus reflexos.

A expansão da periferia como local de moradia dos trabalhadores e a substituição do transporte por trilhos pelo rodoviário marcaram um padrão centro periferia, com o forte incremento populacional dos municípios em torno da capital. As cidades metropolitanas também apresentam, crescimento grande, servindo, não raro, como cidades dormitório.

Os habitantes da favela crescem tanto na capital como nos outros municípios metropolitanos. A metrópole cresce de forma fragmentada, com condomínios fechados, shoppings, hipermercados de um lado, e de outro favelas e ocupações, ocupando áreas rejeitadas pela atividade imobiliária formal.

Foi em habitação, talvez, que a agenda da reforma urbana mais foi apropriada. Mesmo antes do Estatuto da Cidade, no município de São Paulo foi estruturado o Programa Municipal de Urbanização de Favelas durante o governo Luiz Erundina (1989-1992).

Na região do Grande ABC, as intervenções foram iniciadas ainda na década de 80.

Ainda na RMSP, o Programa de Saneamento e Recuperação Ambiental da Bacia do Guarapiranga, de 1992, foi efetivado por uma parceria do governo estadual e da Prefeitura Municipal de São Paulo, com apoio do BIRD.

Na gestão de Celso Pitta (1997-2000) a iniciativa priorizada foi o Projeto de Urbanização de Favelas com Verticalização (Prover), conhecido como Cingapura. Na gestão seguinte, aprovaram-se as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) e o programa Bairro Legal. Nas gestões seguintes os projetos de urbanização foram continuados. E, em 2007, recursos do PAC foram viabilizados para urbanização. O Plano Diretor Estratégico de 2002, revisto em 2014, marcos no território 5 tipos de ZEIS e introduziu a chamada Cota de Solidariedade, que aportaria fundo para o Fundo Municipal de Habitação.

Mas, apesar desses instrumentos, as favelas crescem, se adensam e se verticalizam, tanto na capital como nos outros municípios da metrópole. Onde cresceram, o quanto cresceram, quem as habita agora? Como aperfeiçoar a agenda da reforma urbana para minimizar a desigualdade habitacional?

Capítulo 2 | Habitação de interesse social e população em situação de rua. Autores: Carolina Teixeira Nakagawa Lanfranchi (UNIP-SP), Dulce Tourinho Baptista (PUC-SP), Mariana da Silva Santos (PUC-SP), Marilia Bello (PUC-SP) e Marisa do Espírito Santo Borin (PUC-SP)

A proposta do capítulo é abordar as políticas de habitação de interesse social, hoje insuficientes ou mesmo inexistentes para atender e possibilitar acesso à população vulnerável e em situação de rua da cidade de São Paulo. Considerando que o mercado de moradia tem capacidade limitada para ampliação desse acesso, é importante um olhar para as políticas de habitação de interesse social e de assistência social, únicas estratégias existentes para garantir a ampliação do acesso aos mais vulneráveis.

Nesta direção, o fenômeno da situação de rua é a clara materialização desse não acesso, na medida em que as habitações de interesse social pressupõem a existência de renda e, portanto, não contemplam esse segmento em condição de extrema privação. O foco da análise que se propõe está voltado a um Projeto de Reforma Urbana na cidade de São Paulo. Elege-se como recorte empírico o centro da cidade de São Paulo, que é um território da cidade consolidado. Dentre as alternativas de habitação aos menos favorecidos no centro da cidade de São Paulo, historicamente estão reservadas as moradias precárias, coletivas, centros de acolhida, serviços de acolhimento institucional e os cortiços, também chamados de casa de cômodos e/ou habitação coletiva precária de aluguel. Surge também como alternativa emergencial de moradia, a situação de dormir em centro de acolhida ou compartilhar das ocupações no centro. Nas centralidades vivem os sujeitos em situação de rua e os participantes dos movimentos de moradia, dividindo os espaços e vivendo os mesmos impasses na luta por habitação, seja por meio da organização popular ou das ocupações, invasão de edifícios vazios sem função social. Foram integrados ao Movimento de Moradia da Região Central (MMRC), à Frente de Luta por Moradia e outros coletivos como o Movimento Nacional da População em Situação de Rua. As estratégias de intervenção, que se mostram insuficientes para os cidadãos em situação de pobreza, tornam-se ainda mais precárias no tocante às pessoas em situação de rua. Na assistência social, esse grupo é tratado a partir de uma visão tutelar e paternalista dos direitos, na medida em que há ênfase em modalidades de acolhimento mais tradicionais, em grandes galpões, sem respeito à privacidade, com elevado número de profissionais para garantir as rotinas de cuidado e que reduzem a autonomia do sujeito. Ao mesmo tempo, já se identificam elementos nas modalidades de provisões de moradia e acolhimento na política de assistência social capazes de superar estes paradigmas. Estas modalidades serão objeto de análise mais detalhada.

Capítulo 3 | Mobilidade urbana e novas centralidades na RMSP: o sistema estrutural de transporte como indutor de transformações imobiliárias e de inclusão socioespacial. Autores: Angélica Tanus Benatti Alvim (UPM), Diamantino Augusto Sardinha Neto (Observatório das Metrópoles), Bernardo Guatimosim Alvim (USP), Gastão Salles (UPM) e Ivan Alves Pereira (UPM)

Em São Paulo, maior metrópole do Brasil, o tema da mobilidade é central, visto que o trânsito, os intensos congestionamentos se associam à baixa oferta de transporte público e as longas distâncias. O Plano Diretor Estratégico (PDE, Lei Municipal 16.050/2014), principal instrumento de planejamento urbano propõe uma visão sistêmica entre o transporte, o uso do solo e o desenvolvimento urbano.

Nos últimos 10 anos a malha metroviária de São Paulo se expandiu consideravelmente: em 2007, a rede de metrô tinha 61,4 Km de extensão; em 2017, passou a 89,8 Km e 2020, 101,1 km. No entanto, esta expansão não privilegiou a cidade de forma equilibrada. Algumas áreas da cidade foram beneficiadas em detrimento à outras.

Este capítulo tem como objetivo analisar a relação entre a expansão do sistema de transporte metro, a transformação do uso do solo, a valorização imobiliária e a formação de novas centralidades no município de São Paulo.

Parte do pressuposto que a expansão da rede de metrô contribui, de forma direta, para a transformação do uso do solo com consequente valorização imobiliária, beneficiando classes de rendas alta e média. Porém, ao formar novas centralidades em alguns trechos de regiões mais periféricas, se acompanhado de políticas públicas includentes, pode favorecer a população de baixa renda com a criação de frentes de trabalho e a redução das viagens pendulares.

A primeira parte do texto apresenta uma síntese dos aspectos conceituais que conformam o tema da mobilidade urbana na contemporaneidade, bem como as relações do sistema de transporte estrutural com o desenvolvimento urbano.

Na sequência, na escala da metrópole, analisa-se os resultados das duas últimas Pesquisas Origem – Destino 2007 e 2017 a partir de sua intersecção com algumas variáveis: perfil da população transportada, renda da população residente por zona; assentamentos precários, lançamentos imobiliários.

Na última parte, analisaremos o impacto da transformação do uso do solo e consequente valorização em um trecho de uma linha 2 do Metrô implantada entre 2007 e 2010 contra um trecho da linha 6 cujas obras tiveram início recentemente e os efeitos da transformação ainda não são visíveis. 

Nas considerações finais, busca-se apontar as transformações imobiliárias recentes, as faixas de rendas favorecidas diretamente por esta expansão, e observar se há benefícios indiretos às demais faixas de renda por meio da implantação da rede de metrô e consequente formação de novas centralidades

Eixo 2 | ECONOMIA E TERRITÓRIO

Capítulo 4 | Restrições, tendências e perspectivas da indústria de transformação  na RMSP: o caso do ABCD Paulista. Autores: Gabriel A. A. Rossini (UFABC), Alexandre Abdal (FGV e Cebrap), Suzana Pasternak (USP), Ricardo Gaspar (PUC-SP) e Luís Felipe Aires Magalhães (UFABC)

O presente capítulo tem por objetivo produzir um diagnóstico a respeito do atual estágio do processo de reestruturação produtiva, com ênfase na indústria de transformação da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP. Conferimos especial atenção à sub-região do ABCD Paulista (municípios de Santo André, São Bernardo, São Caetano e Diadema), localidades onde a indústria formatou o espaço. O artigo se organiza em três momentos, que permitem vislumbrar parte das transformações vivenciadas pela indústria e parte dos efeitos daí decorrentes, dentre eles, seus impactos no território.

Inicialmente, para a adequada compreensão das possibilidades e limites do desenvolvimento produtivo da RMSP, a sua trajetória de formação urbana e econômica será contextualizada. Para tanto, chamaremos atenção para os nexos existentes entre a metrópole paulista e a dinâmica da economia brasileira e internacional. Enfatizaremos as características e consequências da crise irrompida em 2008, quais sejam: (i) aprofundamento da estagnação de longa duração da economia brasileira, com o reforço da desindustrialização e da reprimarização da pauta de exportações; (ii) grande contingente de desempregados e subempregados; (iii) perda de renda e expansão de segmentos da população vivendo na linha da pobreza ou abaixo dela; (iv) colapso da função da cidade ligada às necessidades da reprodução da vida biológica, social e individual.

No momento seguinte, analisaremos a situação atual da indústria de transformação da RMSP, pois entendemos que o seu movimento e seus desdobramentos, notadamente para o entorno macrometropolitano, MMP-RMSP), são centrais para o entendimento de parte das variáveis apontadas no parágrafo anterior e  para a apreensão dos processos de desindustrialização e de deslocalização industrial. Em termos metodológicos, a análise será pautada por dados secundários e públicos, a saber, o PIB-M do IBGE, o VTI da indústria paulista presente no Mapa da Indústria Paulista, de 2019, elaborado pela Fundação Seade, e a PIESP, também da Fundação Seade.

Na terceira e última parte do artigo, investigaremos mais de perto as transformações da indústria na região do ABCD Paulista, refletindo especialmente as alterações na estrutura do emprego e na produção.

Nas sínteses conclusivas do artigo, analisaremos criticamente os indicadores utilizados, incorporando reflexões sobre as resultantes urbanas desse processo, isto é, o aprofundamento das desigualdades e vulnerabilidades socioespaciais na RMSP em geral e no ABCD Paulista em específico, bem como a relação desse agravamento com as condições urbanas prevalecentes na região e as implicações resultantes para os postulados da reforma urbana e do direito à cidade.

Capítulo 5 | Impactos dos processos de desindustrialização sobre a gestão fiscal dos  municípios da RMSP. Autores: Mônica de Carvalho (PUC-SP), Luís Felipe Aires Magalhães (UFABC), Mario Jorge da Silveira Junqueira (PMC) e Clarissa Maria Rosa Gagliardi (USP)

Este capítulo objetiva investigar o impacto que o processo de desindustrialização e deslocalização da indústria de transformação, em curso na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) nas últimas décadas, tem produzido sobre a gestão e a autonomia fiscal dos municípios do entorno do município de São Paulo, sobretudo aqueles localizados nos antigos eixos industriais. Partimos da premissa de que a construção do novo direito à cidade e de uma nova reforma urbana passam por colocar na agenda das políticas urbanas a problematização do financiamento da produção do espaço urbano.

Tomaremos como caso exemplar o município de Cajamar, localizado na sub-região Norte da RMSP, na microrregião de Osasco. As análises referentes à desindustrialização ou a desconcentração industrial chamam a atenção para a substituição da indústria de transformação no valor adicionado bruto pelas receitas oriundas do setor de serviços.

Nesse capítulo, o objetivo será interrogar: i) qual o protagonismo dos municípios na indução dessa mudança na estrutura produtiva, considerando incentivos fiscais e mudança na regulação do uso do solo urbano, sobretudo lembrando que a migração das plantas industriais libera metragens significativas de terrenos urbanos; ii) qual a tipologia dos serviços estimulados; iii) qual o impacto para a autonomia fiscal dos municípios e a governança urbana.

Para responder a essas questões, o artigo pretende i) mapear a política de incentivo fiscal promovida pelos municípios da RMSP que passaram nas últimas décadas pelo processo de desindustrialização ou deslocalização das suas indústrias; ii) identificar  quais as mudanças legais promovidas no uso do solo para estimular investimentos das atividades produtivas de serviços; iii) tipificar quais atividades produtivas no âmbito do setor de serviços foram incentivadas; iv) analisar as consequências para a autonomia fiscal e a governança urbana; v) propor alternativas voltadas a pensar uma nova agenda de reforma urbana.

Após essas análises, abordaremos especificamente a experiência do município de Cajamar.

Depreendem-se daí as seguintes questões para uma nova agenda de reforma urbana: i) a noção de autonomia fiscal, quase sempre compreendida como a maior ou menor dependência dos municípios das transferências intergovernamentais também não estaria em xeque quando os municípios passam a depender de receitas provenientes do capital globalizado economicamente? ii) considerando a escala desses investimentos, não seria importante que os municípios agissem na mesma arena, fazendo valer novos arranjos institucionais no âmbito regional, efetivando o que tem sido legalmente preconizado pelo Estatuto da Metrópole?

Capítulo 6 | Função Social do Patrimônio Cultural: a reconversão do uso do solo em tempos de desindustrialização; Autores: Clarissa Gagliardi (USP) e Mônica Carvalho (PUC-SP)

O processo de desindustrialização e seus efeitos no mercado de trabalho no Brasil tem sido debatido preferencialmente pelos estudos do campo econômico, com ênfase para as transformações do trabalho industrial para os serviços da economia globalizada, sendo a RMSP o seu epicentro. No entanto, ainda permanece à sombra a problematização sobre o passivo incorporado no ambiente construído que, uma vez abandonado pela atividade industrial, libera extensas áreas de alto valor fundiário para outros usos.  Deixados à inércia, terrenos e galpões industriais tendem a ser engolfados pelo mercado imobiliário de médio e alto padrão, reproduzindo processos de expulsão demográfica. Confrontam-se duas temporalidades, o tempo rápido dos interesses do mercado imobiliário e o tempo lento da seletividade dos tombamentos por parte das instituições públicas, além do pouco alcance dos instrumentos de regulação e uso do solo urbano na preservação patrimonial. 

Em diferentes partes do mundo, o reconhecimento da importância da preservação dos vestígios materiais da industrialização, caminhou pari passu ao processo de desindustrialização e consequente obsolescência das estruturas que lhe deram suporte, gerando fortes discussões a respeito das demolições e descaracterizações oriundas de processos de reconversão destes imóveis no contexto urbano.

Diante das diretrizes internacionais para a preservação dos bens culturais e do caráter multidimensional das experiências que se tornaram paradigmáticas da salvaguarda do patrimônio industrial, se evidencia o fato de que o simples tombamento e/ou manutenção física de imóveis fabris não são ações suficientes. Entendemos que o campo do patrimônio cultural pode se constituir como ator relevante na disputa pelo ambiente construído abandonado pela atividade industrial, assumindo posicionamento que não se restringe à preservação do bem material em si, mas garantindo-lhe função social que não o destine à especulação rentista, própria aos investimentos do capital urbano globalizado. A partir do mapeamento das estruturas industriais ociosas na RMSP, o capítulo objetiva analisar a dinâmica de apropriação de terrenos e galpões de fábrica e as disputas em torno de sua reutilização, introduzindo a função social do patrimônio cultural no debate sobre o uso destes espaços, tendo em vista as demandas locais e as perspectivas de co-participação da sociedade civil na construção de políticas públicas.

Capítulo 7 | Consórcios Intermunicipais na RMSP: compreendendo o movimento de cooperação intermunicipal, suas questões, tensões e resultados. Autores: Mário Jorge da Silveira Junqueira (PUC-SP), Lucio Hanai Viana (SENAC e PUC-SP) e João Marcus Pires Dias (PUC-SP)

Sendo criada pelo homem, a cidade também é o local onde ele está condenado a viver. Partindo dessa perspectiva, Harvey (2014) indaga sobre que tipo de cidade queremos, o que não pode ser separado, segundo ele, do tipo de pessoas que queremos ser, dos tipos de relações sociais que buscamos, de quais relações com a natureza nos satisfazem mais, que estilo de vida desejamos levar, quais são nossos valores estéticos.

O direito à cidade é, portanto, como colocado pelo autor, muito mais do que um direito de acesso individual ou grupal aos recursos que a cidade oferece: é um direito de mudar e reinventar a cidade a partir dos nossos mais profundos desejos. A liberdade de fazer e refazer a nós mesmos e a nossas cidades é um dos nossos direitos humanos mais preciosos.

Partindo da concepção fundamentada no pensamento de Henry Lefebvre, podemos entender o Direito à Cidade como um programa político-ético que pode orientar as políticas públicas e as lutas sociais em geral.

A partir da Constituinte, abriu-se um processo de reformas  institucionais, especialmente no plano local. Tais reformas, no arcabouço jurídico dos municípios realizadas após a promulgação da Constituição Federal, foram fortemente influenciadas pela busca de um novo modelo de política e gestão da cidade. Este modelo inscrito nas leis orgânicas e nos planos diretores elaborados após 1988, ainda que de forma desigual e parcial, expressou o projeto de Reforma Urbana em gestação na sociedade brasileira há décadas.

Dentro deste contexto, a cooperação federativa horizontal, que possui como uma de suas modalidades o consórcio intermunicipal, também é decorrente da Constituição de 1988,  Este artigo tem como objetivo analisar a trajetória recente das instituições voltadas para a cooperação federativa horizontal, mais especificamente para aquela que ocorre por meio da formação de Consórcios Intermunicipais entre os anos de 2005 e 2021. Desta forma, buscou-se estabelecer e testar como hipótese a existência de fatores responsáveis pela impulsão dos consórcios intermunicipais como importantes mecanismos de viabilização de Políticas Públicas voltadas a Reforma Urbana e garantia do Direito à Cidade.

Para tal, foram realizados estudos por meio de entrevistas a dirigentes e representantes de municípios integrantes dos consórcios paulistas: Grande ABC, constituído pelos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra e do consórcio Cioeste, que envolve os municípios de Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba e Vargem Grande Paulista.

Eixo 3 | POLÍTICO-INSTITUCIONAL

Capítulo 8 | A Saúde em disputa: o SUS perante a privatização das políticas “públicas” de saúde – análise da Região Metropolitana de São Paulo. Autores: Francisco Fonseca (PUC-SP e FGV) e Lúcio Hanai Viana (SENAC-SP)

Este capítulo objetiva analisar a disputa que ocorre no Brasil em relação à saúde (governança, financiamento, o papel das Organizações Sociais de Saúde – OSS, a gestão da saúde na pandemia, entre outros aspectos), a partir dos seguintes marcos: a Constituição de 1988; a reforma gerencial de 1995 que criou as Organizações Sociais (OS), rapidamente aplicada à área da saúde. Nesse sentido, pretende-se descortinar a dinâmica neoliberal vem se instaurando nas metrópoles brasileiras por meio das seguintes dimensões: a perspectiva conceitual e ideológica do neoliberalismo; o papel das Organizações Sociais (OSs) advindas da reforma gerencial do Governo FHC.

Vale destacar que a reforma gerencial partiu do pressuposto de que há setores cuja atuação exclusiva do Estado não seria necessária, abrindo espaço para setores privados, particulares, chamados de “privados não lucrativos” ou “públicos não estatais”. Assim, analisa-se os impactos da governa neoliberal nos regimes urbanos, com ênfase na saúde; os distintos instrumentos gerenciais privados atuantes no Estado, nas áreas meio (gestão) e fim (políticas públicas), entre os quais as Parcerias Público Privadas, os regimes de concessão e particularmente as OSS (Organizações Sociais de Saúde); e, por fim, a financeirização dos instrumentos de políticas urbanas e das próprias políticas públicas.

A saúde é área prioritária em qualquer sociedade e, no Brasil, após 1988, se desenvolveu de forma híbrida com a criação de um grande sistema público (o SUS), que não apenas contrata amplamente o setor privado, como esse próprio setor se manteve como ator econômico e político relevante. Com a introdução das OSs o setor privado vem literalmente invadindo a saúde pública, a ponto de 90% das Unidades Básicas de Saúde do município de São Paulo serem geridas pelas OSS. Como o município de São Paulo é crucial na Região Metropolitana paulista, o “formato OSS” não apenas se espalha pela metrópole (processo semelhante a outras metrópoles) como é inspirado nos municípios-sede. No município de São Paulo, metade do orçamento da Secretaria de Saúde (cerca de 5 bilhões de reais) é gerido pelas OSS.

Portanto, por meio de fontes documentais, indicadores e bibliografia sociológica teórica e específica, este capítulo objetiva refletir sobre as disputas em torno da saúde “pública”, uma vez que cada vez mais privatizada, reitere-se.

Especificamente quanto à governança das metrópoles, objeto desta análise, os parâmetros neoliberais estão presentes, reitere-se, tanto nas atividades meio (mecanismo de gestão, OSs, Oscips, PPPs, entre outras) como nas atividades fim, isto é, as políticas públicas, o que confirma a hipótese da hegemonia neoliberal e sua aplicação empírica na gestão pública brasileira.

Capítulo 9 | A metrópole tecnológica e o civismo em São Paulo. Autores: Igor Fediczko Silva (PUC-SP) e Rafael de Paula Aguiar Araújo (PUC-SP)

O rápido desenvolvimento tecnológico tem impactado todas as esferas da vida humana. A metrópole não tem uma fachada como as cidades  medievais, suas fronteiras estão nos acessos telemáticos, nas câmeras, nas telas; suas vivências confundem-se com as experiências virtuais. Considerando a idade tecnocientífica-informacional pela qual passa a RMSP, esse artigo tem por objetivo analisar a forma como os cidadãos têm se relacionado com o espaço urbano.

A presença intensiva de aplicativos para o consumo on-line, bem como os serviços ofertados pelo governo eletrônico são aspectos que impactam diretamente o novo cotidiano da metrópole, mas também o meio pelo qual os cidadãos se informam, através das redes sociais, caracteriza a formação da opinião pública. Partindo do princípio de que a metrópole é um lugar de desenvolvimento da subjetividade e ponderando a confusão que as redes tecnossociais trouxeram às noções de público e privado, o texto avalia se a presença intensiva da tecnologia na RMSP e nas vidas das pessoas contribuiu para a construção daquilo que Sevcenko nomeou como “vácuo moral”. Cabe perguntar, portanto, se vivenciar a cidade através das telas, no limite, significa o comprometimento do civismo. Qual a contribuição dos aplicativos de consumo online, como os aplicativos de entrega, ou os aplicativos de mensagens, ou diversos serviços, contribuem para a agenda da Reforma Urbana? Como que a fronteira dos bairros e a gentrificação é acelerada pela superexposição das telas?

O poder público ofertou diversas maneiras de conectar o cidadão aos serviços públicos, como e-título, carteira digital, comprovante de vacinação digital e outras maneiras de exercer a cidadania através de smartphones. A informatização dos serviços aproxima a RMSP dos cidadãos? O novo cotidiano da metrópole, através das redes, caracteriza a formação da opinião pública e edifica o que era chamado de Reforma Urbana.

Somado a tudo isso, as big techs fazem esforços gigantescos para que, sempre que suas ações caem na bolsa e o número de usuário tende a diminuir, criar algo novo para continuar como atrativo na rotina do dia-a-dia do cidadão, testando novas funcionalidades para reter o seu público. Essa rotina, ainda mais explícita em grandes metrópoles, fazem da RMSP uma região onde o físico e o digital intercalam e influenciam o comportamento da cidade. Como entender e aperfeiçoar o entendimento da metrópole tecnológica para que faça parte de uma agenda da reforma urbana?

Capítulo 10 | Candidaturas coletivas: novos arranjos partidários. Autores: Rosemary Segurado (PUC-SP), Vera Lucia Michalany Chaia (PUC-SP), Pedro Malina (FESPSP) e Désiré Luise (PUC-SP)

O artigo tem o objetivo de analisar as iniciativas emergentes que buscam dar respostas à crise da representação política, aos inúmeros questionamentos à dinâmica partidária e eleitoral e compreender as formas de se exercer a liderança política. Serão analisados os mandatos coletivos eleitos nas eleições municipais do Estado de São Paulo em 2020 e a representação será enfatizada.

Foram realizadas entrevistas em profundidade com os dez mandatos eleitos nos municípios do Estado de São Paulo. A análise do material empírico será realizadas a partir dos seguintes eixos temáticos: i) as estratégias de campanha, ii) as formas de financiamento tanto partidário, quanto nos recursos obtidos pelas candidaturas; iii) as estratégias midiáticas e o uso das mídias digitais; iv) as principais pautas relacionadas ao direito à cidade adotadas pela campanha.

A literatura existente sobre instituições políticas aborda aspectos cruciais para a compreensão das estruturas eleitorais em momentos de ruptura. Por meio de um amplo diagnóstico da existência de uma crise mundial nas instituições políticas e nas formas de representação democrática, esforços acadêmicos convincentes têm abordado o caráter personalista das eleições e seus efeitos adversos sobre a responsabilidade das instituições democráticas e mandatos políticos.

O sistema eleitoral brasileiro, por exemplo, com eleições plebiscitárias majoritárias, é tido como um que de fato favorece fortemente o personalismo. No entanto, à medida que o apelo crescente de personalidades (individuais) fortes é observado nos sistemas parlamentar e presidencial, a personalização está supostamente se tornando uma condição saliente do processo democrático propriamente dito.  A literatura dominante que trata das crises institucionais tem se concentrado na relação entre os sistemas institucionais e sua propensão à personalização ao avaliar os momentos de ruptura institucional e do sistema partidário. As limitações desses modelos tornam-se mais evidentes quando se pretende enfrentar o sucesso eleitoral de uma candidatura coletiva que busca desafiar a personalização da representação democrática a partir de um sistema eleitoral que privilegia principalmente as personalidades individuais.

As principais pautas levantadas pelas candidaturas dialogam diretamente com os temas das cidades:

  • Abordar as principais pautas apresentadas pelas candidaturas coletivas relacionadas ao direito à cidade nas eleições municipais do Estado de São Paulo em 2020
  • Analisar as estratégias de campanha das candidaturas coletivas para mobilizar o eleitorado em torno das reivindicações relacionadas à política urbana do município
  • Analisar as formas de financiamento das campanhas das candidaturas coletivas nas eleições municipais do Estado de São Paulo em 2020.

Capítulo 11 | Saúde socioambiental na Baixada Santista. Autores: Jeffer Castelo Branco, Rafaela Rodrigues e Silvia Maria Tagé Thomaz

O primeiro princípio da Declaração de Estocolmo (1972), da Declaração do Rio (1992), assim como o artigo 225 da Constituição Federal Brasileira (1988) e a recente resolução do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) na sua 48ª sessão (2021), reconhecem a proteção do meio ambiente como um Direito Humano para a promoção do bem-estar humano e para alcançar o mais alto padrão de saúde física e mental para as gerações presentes e futuras.

A recente Resolução supracitada reconhece que as consequências dos impactos ambientais são sentidas de forma mais aguda pelos segmentos mais vulneráveis da população, incluindo idosos, pessoas com deficiência, mulheres e crianças. Por décadas assistimos com entusiasmo o reconhecimento um meio ambiente equilibrado e adequado para a produção e a reprodução da vida como a conhecemos, no entanto, as políticas públicas não promovem com eficácia e eficiência as mudanças no sistema. Apesar dos objetivos de Desenvolvimento Sustentável, as políticas locais não observam adequadamente em suas ações e permissões as interfaces, ambiental, econômica e social, de modo a ter o meio ambiente como um Direito Humano de fato.

A fim de lançar luz sobre esse descompasso entre o que se pensa e escreve e o que se interpreta e executa, observamos a maneira de como vem se processando o modo de produção, suas consequências ao tripé do Desenvolvimento Sustentável e seus reflexos na Baixada Santista. Projetos como termelétricas, incineradores, cava subaquáticas, terminais urbanos de nitrato de amônio e navios metaneiros, áreas que permanecem contaminadas, expansão energética pela matriz fóssil, são exemplos trazidos nesse capítulo do choque entre a teoria e decisões multilaterais e a prática da elaboração e aplicação das políticas públicas o é determinante para quebra do Direito Humano a um ambiente equilibrado essencial à sadia qualidade de vida.

O NEPSSA/UNIFESP – Núcleo de Estudos Pesquisa e Extensão em Saúde Socioambiental da Universidade Federal de São Paulo, no Campus Baixada Santista, vem atuando desde 2010, nas questões que envolvem as demandas ambientais da região. Ao longo desse período foi possível identificar os pontos críticos, construir parcerias, contextualizar a realidade local e colocar a universidade à serviço da comunidade com ações de ensino, pesquisa e extensão, fortalecendo os movimentos sociais ambientalistas em suas articulações e lutas. O trabalho realizado em equipe interdisciplinar, se desenvolve em conjunto àqueles que defendem a superação da realidade injusta e o meio ambiente sustentável. Nossa abordagem relata, a partir dessa experiência, as construções e reflexões ao longo desse período e visa subsidiar possíveis intervenções que venham colaborar para uma sociedade mais justa econômica e socialmente saudável para todos, não só para alguns.  

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