Região Metropolitana da Grande Vitória

Região Metropolitana da Grande Vitória

O livro busca fomentar o debate sobre temas relevantes ao fenômeno urbano e questões metropolitanas do Brasil contemporâneo, com enfoque na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV). Com o propósito de subsidiar evidências científicas à luz da reforma urbana e direito à cidade, o livro está dividido em 14 capítulos.

Inicialmente são discutidos os processos de modernização da sociedade e das transições demográfica e migratória na RMGV, seguida da pobreza, buscando analisar sua distribuição e problematizar desafios oriundos dessa. Na ótica da educação, desafios no ensino superior são abordados, bem como as condições de acesso em face ao dever do Estado de garantir educação ao longo da vida. Tendo em vista crescentes demandas habitacionais para o estrato social de baixa renda e a busca por resultados mais eficazes na implementação de políticas públicas de moradia. Em seguida, é enfocado um problema que vem se agravando nas metrópoles brasileiras: as vulnerabilidades das pessoas em situação de rua. Na sequência, a distribuição espacial da pandemia de Covid-19 é analisada associada com a estrutura social, os circuitos econômicos e perceptivas do direito à cidade. Em seguida, o tema da violência é discutido a partir do estudo sobre a influência da urbanização na variação dos fluxos de acumulação social e seus efeitos por meio da concentração espacial de roubos e furtos na RMGV. A temática das ocupações em áreas de risco e os impactos decorrentes desse fenômeno também é contemplada. São evidenciados os instrumentos de gestão metropolitana e municipal da RMGV, também seu Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado. São estabelecidas reflexões sobre a governança metropolitana e seus desafios. Por fim, é destacado o estudo sobre a participação social nos conselhos municipais de política urbana. 

Organização: Pablo Silva Lira, Latussa Laranja Monteiro e Ligia da Motta Silveira Borges

Sumário

Capítulo 1 | Dinâmica demográfica, urbanização e metropolização. Autores: Aurélia Castiglione

Capítulo 2 | Pobreza e extrema pobreza na região metropolitana da grande vitória, desafios para a concretização do direito à cidade: uma abordagem a partir dos dados do Cadastro Único. Autores: Marlon Neves Bertolani, Pablo Lira e Michele Gasparini de Miranda

Capítulo 3 | Direito à educação: reforma urbana e a promoção do acesso a oportunidades por meio do ensino superior. Autores: Kiara de Deus Demura, Katia Cesconeto de Paula, Michele Gasparini de Miranda e Renato Nunes de Lima Seixas

Capítulo 4 | As políticas de habitação da RMGV na perspectiva do direito à cidade. Autores: Isabella Batalha Muniz Barbosa, Clemir Regina Pela Meneghel e Cynthia Lopes Pessoa de Miranda 

Capítulo 5 | A população em situação de rua na metrópole: invisibilização e agenda pública. Autores: Sandra Mara Pereira e Latussa Laranja Monteiro

Capítulo 6 | A distribuição espacial da pandemia: associações com a estrutura social, circuitos econômicos e perspectivas do direito à cidade. Autores: Pablo Lira e Hélio Gomes Filho

Capítulo 7 | O papel da urbanização na variação dos fluxos de acumulação social da violência. Autores: Marco Aurélio Borges Costa

Capítulo 8 | Concentração espacial de roubos e furtos na RMGV. Autores: Bárbara Caballero, Hélio Gomes Filho e Pablo Jabor

Capítulo 9 | Meio ambiente e áreas de risco. Autores: Pablo Jabor, Antônio Ricardo Freislebem da Rocha, Giuliano Grigolim e Fabíola Angela Ferrari

Capítulo 10 | O plano de ação do PDUI/RMGV na busca da redução das desigualdades metropolitanas. Autores: Bruno Casotti Louzada, Latussa Laranja Monteiro e João Luiz Paste

Capítulo 11 | Governança metropolitana – um estudo para a recomposição da participação social no sistema gestor da RMGV. Autores: João Luiz Paste, Latussa Laranja Monteiro e Bruno Casotti Louzada

Capítulo 12 | Desafios da governança metropolitana. Autores: Luiz Paulo Vellozo Lucas

Capítulo 13 | A participação social nos conselhos municipais de política urbana da RMGV. Autores: Clemir Regina Pela Meneghel, Cynthia Lopes Pessoa de Miranda e Isabella Batalha Muniz Barbosa

Capítulo 14 | Desafios e limites do projeto de reforma urbana e do direito à cidade nas experiências de ordenamento territorial nos municípios do Espírito Santo. Autores: Giovanilton André Carretta Ferreira, Gilton Luis Ferreira, Guilherme Falqueto do Rosario, Luna Ferraço Arruda e Fabia Lop

 

Capítulos

Capítulo 1 | Dinâmica demográfica, urbanização e metropolização. Autores: Aurélia Castiglione

A evolução conjunta dos processos de modernização da sociedade e das transições demográfica e migratória no Espírito Santo resultaram em mudanças fundamentais nos padrões demográficos da população e na sua redistribuição no espaço. Os declínios da mortalidade e da natalidade, ocorridos com início e ritmos diferentes, provocaram a intensificação, seguida da redução do crescimento demográfico e a mudança da composição etária da população. Em decorrência da melhoria das condições de vida e da elevação da expectativa, a evolução populacional é marcada, no cenário atual, pelo processo de envelhecimento da população. A proporção de idosos da Região Metropolitana da Grande Vitória – RMGV subiu de 4,80% a 9,66% entre 1970 a 2019, tendência que se acentuará nas próximas décadas com repercussões sobre os vários setores da sociedade. A migração promoveu a transferência da população rural para os principais centros urbanos. A evolução do indicador de urbanização traduz a amplitude dessas mudanças: a população urbana, de 36,2% em 1950, tornou-se predominante na década de 1970, em atraso com relação ao país, atingindo 83,4% em 2010. O traço de destaque destas transformações é o crescimento da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) que concentra população, renda, infraestruturas produtivas e socioeconômicas. Esta situação se faz também presente no conjunto heterogêneo dos municípios que compõem a região. O trabalho apresenta a caracterização dos processos de transição na RMGV destacando aspectos que devem ser considerados pelas políticas públicas para a construção de uma cidade mais justa, com relação aos direitos dos cidadãos à cidade, focalizando os grupos mais vulneráveis e sua inserção no espaço urbano e as distribuições desiguais das oportunidades de saúde no contexto metropolitano.

Capítulo 2 | Pobreza e extrema pobreza na região metropolitana da grande vitória, desafios para a concretização do direito à cidade: uma abordagem a partir dos dados do Cadastro Único. Autores: Marlon Neves Bertolani, Pablo Lira e Michele Gasparini de Miranda

O presente capítulo aborda a pobreza na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), buscando analisar a sua distribuição no espaço e problematizar os desafios oriundos dessa questão social na concretização do direito à cidade. Partindo de uma breve contextualização, observa-se que a negação do direito do pobre à cidade tem raízes históricas no Brasil e remonta o processo de formação do capitalismo nacional e da urbanização e desigualdade social a ele atreladas. Nesse ínterim, a Constituição de 1988 e o Estatuto da Cidade de 2001 são marcos históricos de importantes conquistas de direitos dos mais pobres. Destaca-se também a ampla redução nas taxas de pobreza ocorrida entre 2003 e 2014, alicerçada no controle inflacionário, na redução do desemprego e nos investimentos públicos em educação, transferência de renda e habitação. A partir de 2014, o estado apresenta o desgaste do enfrentamento da crise econômica do subprime, instalada no cenário internacional desde 2008. O aumento do desemprego e a recessão econômica revelaram um preço que as elites nacionais não estavam dispostas a pagar. Esse contexto proporcionou um terreno fértil para implementação desenfreada do receituário neoliberal e desmonte das políticas sociais, que ainda tinham muito a avançar para cumprir os direitos expressos na Constituição. Os efeitos do “laissez faire”, foram a volta da inflação a patamares alarmantes, a escalada de preços de itens da cesta básica, do gás de cozinha, da energia elétrica, dos combustíveis e a volta do Brasil para o mapa da fome — problemas que pareciam fazer parte do passado. Ademais, esse início da década atual representou o retrocesso socioeconômico brasileiro em diversas perspectivas, a saber, acirramento das desigualdades, esvaziamento das instâncias de gestão democrática da cidade e disseminação da cultura do ódio e do negacionismo. A análise dos indicadores construídos com base no Cadastro Único revelou que as taxas de pobreza e de extrema pobreza têm aumentado de forma mais significativa na RMGV comparativamente ao estado do Espírito Santo. Observam-se maiores proporções de pobres e extremamente pobres nos municípios de Cariacica, Viana e Fundão, o que pode ser atribuído em parte à periferização da pobreza na região. A maioria desses pobres e extremamente pobres é composta por negros e mulheres. Entre as famílias cadastradas na RMGV predomina o arranjo familiar monoparental feminino. Essas famílias chefiadas por mulheres apresentam percentuais mais elevados de pobreza e extrema pobreza e menores índices de inserção no mercado de trabalho formal e informal. A pobreza limita o acesso democrático ao modo de vida, à cultura, aos direitos sociais e aos serviços ofertados na cidade (empregos, segurança, educação, saúde etc.), portanto, sem resolvermos essa importante questão social não estaremos de fato exercendo o direito à cidade.

Capítulo 3 | Direito à educação: reforma urbana e a promoção do acesso a oportunidades por meio do ensino superior. Autores: Kiara de Deus Demura, Katia Cesconeto de Paula, Michele Gasparini de Miranda e Renato Nunes de Lima Seixas

Desde a constituinte de 1988 o Brasil passou a ser um Estado Democrático de direito. Em outras palavras, os sujeitos devem ser tratados como indivíduos, dotados de direitos e deveres para a promoção da harmonia social e comprometida com a solução pacífica das controvérsias. A educação aparece nesse contexto como veículo de universalização do bem-estar e promoção de acesso a oportunidades. Isso fica claro visto que a Constituição Federal Brasileira (CFB) a institui como direito fundamental (art. 6º), de todos e dever do Estado e da família (art. 205). Além da função instrucional, a educação ainda deve ser promovida e incentivada com vistas ao preparo do indivíduo para o exercício da cidadania e para o trabalho. Assim, destaca-se os desafios ainda existentes no ensino superior quanto ao acesso, sobretudo na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV). Em face ao dever do Estado de garantir o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida, sugere-se o fortalecimento de políticas públicas que promovem o acesso ao ensino superior, especialmente aos indivíduos em vulnerabilidade socioeconômica. O que se espera é conscientizar da importância de investimentos nessa etapa de ensino, tendo em vista suas potencialidades enquanto mecanismo potencializador da emancipação social e ampliação das perspectivas do direito à cidade.

Capítulo 4 | As políticas de habitação da RMGV na perspectiva do direito à cidade. Autores: Isabella Batalha Muniz Barbosa, Clemir Regina Pela Meneghel e Cynthia Lopes Pessoa de Miranda

Os problemas urbanos são comuns e complexos na maioria das grandes cidades brasileiras, o que demanda constante atualização de mecanismos e alternativas para seu enfrentamento. Nos municípios metropolitanos, a problemática habitacional está muito associada à questão da valorização da terra e ao mercado de capitais imobiliários, que impõem limitações territoriais para a o atendimento às necessidades dos socialmente menos favorecidos, e em especial, para função do habitar digno. Por outro lado, o avanço da ordem jurídico-urbanística, preconizada pela Constituição Federal de 1988 (CF/88), que estabelece o direito à moradia como premissa básica e a função social da cidade, não consegue acompanhar o dinamismo de crescimento da metrópole e a atuação do mercado de capitais, associado à não aplicabilidade dos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Portanto, tendo em vista as crescentes demandas habitacionais para o estrato social de baixa renda, e a busca por resultados mais eficazes na implementação de políticas públicas para fins de moradia, é fundamental averiguar e atualizar as informações pertinentes à temática. Este artigo tem por objetivo contextualizar o quadro habitacional da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) no âmbito da produção do espaço, a partir da avaliação dos planos e programas, e da análise de indicadores. Nesse sentido, verificar se as políticas públicas habitacionais da RMGV estão contribuindo para a redução das desigualdades e a justa distribuição dos recursos no território, qualificando a cidade e permitindo acesso à infraestrutura instalada de serviços e equipamentos públicos na perspectiva de um humanismo e de uma democracia cidadã renovados. O artigo está estruturado em quatro seções, sendo a primeira uma abordagem introdutória da problemática habitacional no contexto da modernidade e da produção de diferenças; a segunda seção mostra o quadro de indicadores da RMGV referente à habitação de interesse social; a terceira seção trata das políticas habitacionais propostas no âmbito estadual e municipal, e por último, as considerações finais acerca do panorama e resultados apresentados, assim como algumas indicações propositivas.

Capítulo 5 | A população em situação de rua na metrópole: invisibilização e agenda pública. Autores: Sandra Mara Pereira e Latussa Laranja Monteiro

O capítulo tem como objetivo pensar as políticas públicas para as pessoas em situação de rua (PSR) no contexto das cidades, o que implica refletir sobre o direito à cidade como um desafio histórico e atual para a afirmação da cidadania e da dignidade humana. As autoras compreendem o fenômeno da população em situação de rua como uma questão social diretamente relacionada com nossa história de exclusão social de negros e negras no Brasil, com o espaço urbano e a gestão deste espaço. Neste sentido, problematizam a questão da moradia no contexto da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009), que embora traga a possibilidade de ações voltadas à oferta de moradia, na prática, ainda está presa a um modelo que pode ser caracterizado como etapista, onde o acesso à moradia é a última etapa possível do atendimento e poucos acessam, de fato, esta última etapa. O crescimento expressivo do número de pessoas em situação de rua convoca a pensar por que a oferta de moradia para este segmento ainda se constitui como uma política tão marginal no enfrentamento à esta questão social ou sequer chega a ser percebido como um problema público. A construção da agenda pública nas cidades passa por práticas e sentidos constituídos socialmente e, por este motivo, observa-se uma resistência histórica em pautar políticas de habitação para esse segmento.

Capítulo 6 | A distribuição espacial da pandemia: associações com a estrutura social, circuitos econômicos e perceptivas do direito à cidade. Autores: Pablo Lira e Hélio Gomes Filho

Desde o início, a Covid-19 esteve mais concentrada em áreas metropolitanas e urbanas e consequentemente se difundiu de forma mais acelerada devido à interconectividade das redes de logística e transporte que convergem e disseminam mercadorias, profissionais e passageiros para todo o globo. Essas redes são estruturadas a partir da hierarquia urbana mundial. Dessa forma, a porta de entrada para os outros países foi, em geral, através dos portos e principalmente dos aeroportos. Sendo assim, a doença chegou ao Brasil, e consequentemente, ao Espírito Santo especialmente através das pessoas com poder aquisitivo para fazer viagens internacionais. A distribuição espacial da Covid-19 seguiu a organização espacial da estrutura social e o padrão desigual das cidades brasileiras. Os primeiros casos confirmados da doença se concentraram em um primeiro momento nos bairros mais privilegiados sob o ponto de vista da estrutura socioeconômica, onde o direito à cidade se mostra amplo no acesso à serviços e equipamentos urbanos. Na sequência, os casos passaram a se disseminar para áreas predominantemente ocupadas pelas classes médias e chegaram aos bairros populares, onde o direito à cidade não se mostra tão consolidado, seja pela insuficiência e/ou inadequação na oferta de políticas públicas básicas (saúde, educação, segurança, habitação, saneamento ambiental, dentre outras), seja pela precariedade da manutenção e conservação da morfologia urbana. Nesse sentido, esse texto busca, a partir de uma pesquisa bibliográfica e análises geoestatísticas, estudar e compreender a distribuição espacial da Covid-19, suas fases de expansão, suas associações com a estrutura socioeconômica e as principais estratégias adotadas para mitigar os impactos ocasionados pela pandemia no estado do Espírito Santo e, especialmente, na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV).

Capítulo 7 | O papel da urbanização na variação dos fluxos de acumulação social da violência. Autores: Marco Aurélio Borges Costa

A proposta desse texto é discutir como o fluxo de acumulação social das práticas tomadas como violentas em certos contextos varia de acordo com as configurações sociais do momento histórico em dado espaço. A urbanização é um elemento fundamental dessas configurações sociais, sendo a forma, a intensidade, a velocidade da urbanização resultantes dessas configurações e produzindo resultados nas próprias configurações, afetando a direção e a intensidade de acumulação dos fluxos. No caso do Espírito Santo, a urbanização se dá em um contexto cujas configurações produziam um fluxo na direção da desdemocratização. Decisões vinham de “cima para baixo” excluindo, não raro, até mesmo as elites locais em nome dos interesses do capital nacional e internacional. Movimentos artificiais de desterritorialização deslocaram sujeitos de seus territórios constituídos sem oferecer-lhes condições de reterritorializarem-se em novos contextos, produzindo fluxos descodificados de práticas entendidas como violentas por certos grupos que se impõe hegemonicamente. Os resultados não tardaram, ainda que não fossem totalmente inesperados, e o estado do Espírito Santo se tornou um dos espaços com a maior concentração de homicídios do Brasil, concorrendo com lugares do mundo em guerra. Para evitar que situações como essa ocorram novamente e minimizar seus efeitos a longo prazo, faz-se necessário ampliar a influência democrática nas decisões econômicas, imponto ao capital as considerações sobre os impactos sociais dos investimentos, limitando-os, inclusive, quando for o caso. Faz-se, ainda, necessário, que os territórios excluídos, cujos sujeitos desterritorializados ainda hoje se situam em “cidades paralelas” tenham oportunidade de constituir novos espaços de convivência integrados à cidade como um todo, produzindo solidariedade social e novos laços, ampliando um espaço no qual as práticas tidas como violentas estejam mais amplamente e coletivamente codificadas, resultando maior controle e repulsão dessas práticas, não só no meio do social mas, ainda e principalmente, na atuação do Estado na garantia da ampliação do direito à cidade.

Capítulo 8 | Concentração espacial de roubos e furtos na RMGV. Autores: Bárbara Caballero, Hélio Gomes Filho e Pablo Jabor

A criminalidade é uma sequela da falta de ordem urbana de uma cidade. Esse capítulo aponta uma das consequências da (des)ordem pública, que é a violência e a criminalidade, distribuída de maneira desigual pelo território. Esta análise enfatiza, portanto, a necessidade de uma focalização urbana na perspectiva das políticas de segurança pública, trazendo mais eficiência na alocação dos recursos públicos, pois são identificados os locais e ações prioritários. A partir de uma análise georreferenciada dos crimes de roubos e furtos na RMGV, chegamos à conclusão de que determinados espaços públicos são mais propícios à criminalidade. Em comum, esses espaços apresentam características de desordem urbana e ausência de políticas focalizadas. O texto propõe ações sociais e de policiamentos focalizadas para reverter esse quadro e garantir uma ampliação do direito à cidade. Em particular, este capítulo traz uma análise pormenorizada da ocorrência de crimes contra o patrimônio, em especial roubo a pessoa e roubo de veículos, na Região Metropolitana da Grande Vitória no estado do Espírito Santo entre os anos de 2018 e 2020. De todos os registros, foram selecionados aqueles com informação georreferenciada e, a partir de uma inédita análise territorial sobre a concentração desses casos no Espírito Santo, descobrimos que metade dos roubos a pessoa na Região Metropolitana ocorre em apenas 2,2% do território urbano, e metade dos roubos de veículo em 1,3%. Esse e outros resultados encontrados corroboram a necessidade de ações específicas de prevenção focalizada no território, seja por parte das polícias ou por diferentes entes do Estado, sobre as quais trazemos algumas sugestões, como por exemplo uma maior integração das estratégias de segurança pública com o planejamento urbano e ordenamento territorial por parte dos municípios. É importante notar que a criminalidade diminui o direito à cidade, uma vez que interfere no ir e vir do cidadão em plena segurança. Este capítulo mostra o quanto o crime é concentrado no espaço, isto é, como poucos espaços respondem pela maioria das ocorrências criminais da RMGV. A consequência dessa concentração criminal é o aguçamento das desigualdades sociais expostas na dinâmica do território, apresentando diferentes níveis de direito à cidade no território metropolitano do estado capixaba.

Capítulo 9 | Meio ambiente e áreas de risco. Autores: Autores: Pablo Jabor, Antônio Ricardo Freislebem da Rocha, Giuliano Grigolim e Fabíola Angela Ferrari

As ocupações humanas em áreas de risco – áreas sujeitas a enchentes, inundações e deslizamentos –, ganham visibilidade na análise do espectro do direito à cidade, pois o impacto decorrente deste evento afeta tanto os habitantes dessas áreas, cuja condição e qualidade de vida não condizem com o direito à moradia adequada, quanto os demais habitantes da cidade, com os custos sociais e econômicos, vinculados a remoção e reassentamento, controle ou afastamento do risco, saneamento e serviços públicos modo geral. Apesar de os diversos instrumentos municipais de ordenamento do território urbano (como zoneamento, planos e relatórios técnicos) traçarem diretrizes para a regularização da situação fundiária de assentamentos situados em áreas de risco geológico, a realidade se mostra bastante diferente.

O conhecimento efetivo das áreas de risco é fundamental para a compreensão da vulnerabilidade das comunidades afetadas, normalmente composta por assentamentos precários. Desde 2011 o Serviço Geológico do Brasil – CPRM vem realizando a setorização de áreas de risco geológico. Todos os municípios da RMGV possuem setorização de áreas de risco realizada pelo CPRM.

O Plano Municipal de Redução de Risco (PMRR), por sua vez, tem como objetivos principais a ampliação do conhecimento sobre os processos geodinâmicos ocorrentes, riscos e ações de gerenciamento efetivas para enfrentamento dos eventos adversos. Os municípios de Vitória, Viana, Vila Velha e Serra possuem os setores de risco complementares definidos em seus PMRR’s. 

Este capítulo traz uma análise das áreas de risco na RMGV, onde residem cerca de 26% da população, e estabelece uma comparação socioeconômica entre estas regiões e as demais regiões dos municípios da RMGV a partir dos dados do censo de 2010.

Os resultados mostram que as regiões de risco são mais vulneráveis socioeconomicamente do que as demais regiões dos municípios. Portanto, os moradores destas áreas sofrem tanto com os efeitos diretos provocados por desastres, como perdas materiais e humanas, quanto com os indiretos, muitos de longo prazo, como doenças, que sobrecarregam o sistema de saúde e perda de oportunidades de educação e renda, o que certamente desgasta ainda mais a capacidade de resiliência destas comunidades.

Capítulo 10 | O plano de ação do PDUI/RMGV na busca da redução das desigualdades metropolitanas. Autores: Bruno Casotti Louzada, Latussa Laranja Monteiro e João Luiz Paste

A elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) teve como premissa a redução das desigualdades no acesso à metrópole e a distribuição de oportunidades no território. Neste artigo, defende-se o entendimento de acesso à metrópole, e aos recursos que ela incorpora, como um primeiro passo em direção ao conceito de direito à cidade na definição de Lefebvre e Harvey, no sentido de construir uma utopia realizável na cidade neoliberal. Ao descrever o processo de elaboração do PDUI o artigo mostra como se buscou em todas as etapas uma sinergia entre a equipe de pesquisadores e o processo participativo como forma de aproximar o debate técnico em torno do diagnóstico dos quatro eixos temáticos das necessidades dos cidadãos metropolitanos, dando voz a diversos atores da sociedade civil organizada. As propostas contidas no plano de ação do PDUI buscam promover a ampliação do Bem-Estar Urbano e a distribuição da qualidade ambiental presente em determinadas áreas para os espaços urbanos mais carentes, assim como promover o melhor aproveitamento dos recursos públicos aplicados no território em favor da maioria da população. Além disso, as diretrizes elaboradas para a necessária reforma da governança metropolitana visam uma maior participação da sociedade civil organizada na gestão da RMGV, que possa se traduzir em uma gestão mais democrática e efetiva, tornando possível a inversão das prioridades na destinação dos recursos públicos disponíveis.

Capítulo 11 | Governança metropolitana – um estudo para a recomposição da participação social no sistema gestor da RMGV. Autores: João Luiz Paste, Latussa Laranja Monteiro e Bruno Casotti Louzada

Partindo-se da premissa que o Estatuto da Metrópole impôs a exigência de novos instrumentos de planejamento e de gestão das funções públicas de interesse comum nas regiões metropolitanas brasileiras, buscou-se, neste capítulo, resgatar os resultados do processo de pesquisa do eixo Governança Metropolitana do Plano Diretor Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Vitória (RMGV), que buscou identificar os pontos faltantes e as propostas já formuladas para a adequação do sistema gestor  metropolitano instituído em 2005. Numa breve perspectiva histórica, com início na década de 1970, o trabalho traz a cronologia e a identificação dos principais instrumentos de planejamento propostos para a área conurbada a partir da capital do Espírito Santo. Da mesma maneira e para o mesmo período, enumera as principais estruturas de governança interfederativa e multisetorial experimentadas. Em seguida, descreve a proposta para o novo Sistema Gestor Metropolitano, formulado à luz das diretrizes estabelecidas pela Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, e das contribuições recebidas dos diversos segmentos sociais a partir de um robusto processo participativo adotado na elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), tendo como base o Plano de Mobilização Social. São evidenciados os desafios persistentes, bem como os avanços encontrados. Na proposta destacam-se a estruturação de Instância Executiva interfederativa metropolitana e o fortalecimento e a ampliação da participação dos diversos segmentos sociais que se fizeram presentes e muito contribuíram na elaboração do referido PDUI.

Capítulo 12 | Desafios da governança metropolitana. Autores: Luiz Paulo Vellozo Lucas

A reforma urbana remete ao debate sobre uma abrangente agenda de reformas institucionais na estrutura do estado brasileiro. Esse capítulo aborda um recorte para o debate dos desafios da governança metropolitana que delimita o campo de análise das propostas de aperfeiçoamento que possam ser implementadas por meio de legislação subnacional e inovações em práticas gerenciais que dependam apenas de decisão política dos governantes. O conteúdo se relaciona tanto à reforma urbana quanto ao direito a cidade na medida em que se dedica a encontrar possibilidades de inovações institucionais e gerenciais nos marcos da institucionalidade vigente no país. O foco da pesquisa é eminentemente prático e parte da premissa que existem de fato inúmeras oportunidades de aperfeiçoamento institucional e gerencial ao alcance dos governos subnacionais capazes de impactar positivamente o funcionamento das Funções Públicas de Interesse Comum (FPIC’s) e assim avançar nos objetivos da reforma urbana e da garantia do direito à cidade. Uma conclusão importante da pesquisa trata dos instrumentos jurídicos criados pelo Estatuto da Metrópole-EM e o Projeto Desenvolvimento Regional Sustentável-DRS do Governo do Espírito Santo. A demanda por regionalização da gestão estadual é de todas as dez microrregiões do Estado e não apenas a RMGV e os instrumentos jurídicos do EM, criados de forma paralela `a estrutura federativa e fiscal do estado brasileiro, não conseguiram interferir na realidade dos aglomerados metropolitanos. O projeto do DRS-ES deu um primeiro passo para tratar as politicas públicas de forma territorializada criando condições para a qualificação do processo de pactuação política entre governos municipais, governo estadual, lideranças com mandato e empreendedores privados. As recomendações da pesquisa apontam para uma reforma na estrutura administrativa do estado e nos métodos de pactuação política entre os municípios e o governo estadual particularmente na priorização de projetos do orçamento de investimento e nas transferências voluntárias.

Capítulo 13 | A participação social nos conselhos municipais de política urbana da RMGV. Autores: Clemir Regina Pela Meneghel, Cynthia Lopes Pessoa de Miranda e Isabella Batalha Muniz Barbosa

Para garantir a gestão democrática da cidade, na busca pelo cumprimento da sua função social, o Estatuto da Cidade estabelece alguns instrumentos, dentre os quais os órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal. Ademais, estabelece que os organismos gestores das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas devem incluir obrigatória e significativa participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, de modo a garantir o controle direto de suas atividades e o pleno exercício da cidadania. Este artigo tem por objetivo analisar os conselhos de política urbana dos municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), sua composição, representação e atuação, com vistas a uma reflexão sobre essas estruturas institucionais, que ainda têm um papel relevante na política de desenvolvimento urbano dos municípios, apesar das questões aqui colocadas. Para o desenvolvimento do tema o documento está estruturado em quatro itens: Participação e Controle Social nas Políticas Urbanas; Estrutura Institucional; Atuação e Representatividade; Considerações Finais. Desse modo, busca-se avaliar a efetividade dos conselhos como instrumento de participação e controle social, considerando o cenário atual de fragmentação social, enfraquecimento dos movimentos e sindicatos e mudanças estruturais nas formas de comunicação, informação e mobilização social. Constata-se que os sete municípios da RMGV dispõem de conselhos de política urbana, devidamente instituídos e ativos, e planos diretores vigentes e atualizados, contudo carecem de um maior equilíbrio de forças para representar os interesses coletivos de fato. A partir da experiência profissional e atuação como representantes do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) nos conselhos de política urbana da RMGV, as autoras realizam uma reflexão crítica, apontando as potencialidades, problemas e desafios, e assim, de certa forma, esperam contribuir para o aperfeiçoamento das instâncias colegiadas de participação, que devem responder ao princípio do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e do bem-estar de seus habitantes.

Capítulo 14 | Desafios e limites do projeto de reforma urbana e do direito à cidade nas experiências de ordenamento territorial nos municípios do Espírito Santo. Autores: Giovanilton André Carretta Ferreira, Gilton Luis Ferreira, Guilherme Falqueto do Rosario, Luna Ferraço Arruda e Fabiana Lopes Sales

O texto em tela é resultado das reflexões de professores pesquisadores que, juntamente com seus orientandos e profissionais do campo do urbanismo, têm no planejamento e gestão das cidades o seu objeto de pesquisa e atuação profissional. Por meio da necessária relação entre teoria e prática, o artigo busca refletir sobre os desafios do projeto de Reforma Urbana e do Direito à Cidade, tendo como objeto de estudo os municípios do Espírito Santo, à partir das experiências vivenciadas pelos autores, nas últimas duas décadas, em processos de elaboração de planos de desenvolvimento e ordenamento territorial, bem como no ensino, pesquisa e extensão relacionadas aos instrumentos de Reforma Urbana, em especial os previstos na Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade. Com destaque para as questões relacionadas aos processos de expansão urbana, a garantia do acesso à terra urbanizada, o financiamento do desenvolvimento urbano e a participação no planejamento e gestão da cidade, busca-se realizar um balanço crítico das experiências vivenciadas e apontar caminhos que contribuam para a construção de um projeto de retomada do desenvolvimento do Brasil, alinhados com o tema da Reforma Urbana e do Direito à Cidade, como defende o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) Observatório das Metrópoles.

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