Região Metropolitana do Recife

Região Metropolitana do Recife

A desigualdade é a questão central da Região Metropolitana do Recife e perpassa todos os capítulos do livro. Afirmada pelo Índice de Gini (2021), que aponta a metrópole do Recife como a segunda mais desigual do país, a desigualdade do Recife metropolitano se expressa pela dualidade de sua estrutura produtiva e de seu mercado de trabalho, com uma economia marcada por elevado grau de informalidade, desemprego e baixa produtividade convivendo com nichos de modernidade e alto padrão de renda; pelo uso e ocupação desigual do espaço urbano, com ocupações de elevado padrão construtivo, em contraste com territórios de elevada precariedade de condições de moradia e infraestrutura e pela insuficiência de serviços e equipamentos públicos.

Heranças culturais alimentam um embate instalado no Recife metropolitano: o seu legado colonial, influenciado pela lógica do patriarcado e pelo conservadorismo, capturado pela contemporaneidade sob a égide do ideário neoliberal e da lógica da expansão do capital financeiro; e, em contraposição, o seu legado de lutas libertárias e de rica e diversa experiência recente de movimentos sociais, que convergem para o ideário de uma reforma urbana cidadã e da busca de uma metrópole espacialmente integrada, ambientalmente sustentável, economicamente articulada e competitiva e socialmente justa.

A terra urbana e os recursos públicos se sobressaem entre os objetos de disputa. Velhos temas, com novas roupagens e novos atores. O setor público, perpassado pelas heranças em embate; os agentes privados, associados a grandes grupos empresariais do capital industrial, de serviços e logística, fundiário, imobiliário, etc.; a sociedade civil organizada e a população em geral, todos em torno desse embate, retratado em cada um e no conjunto dos capítulos que compõem esse livro.

OrganizaçãoMaria Angela de Almeida Souza, Fabiano Rocha Diniz e Danielle de Melo Rocha

Sumário

Introdução | Como anda a questão urbana na metrópole do Recife? Autores: Maria Angela de Almeida Souza, Fabiano Rocha Diniz e Danielle de Melo Rocha

Parte I | A DESIGUALDADE E SEUS IMPACTOS ECONÔMICOS, ESPACIAIS E AMBIENTAIS

Capítulo 1 | Economia da metrópole do Recife. Dualidades, contradições, limites e possibilidades. Autores: Valdeci Monteiro dos Santos

Capítulo 2 | Desigualdades socioespaciais do Recife. Diferentes dimensões e indicações para seu enfrentamento. Autores: Rosa Maria Cortês de Lima

Capítulo 3 | Como andam os espaços de pobreza da metrópole do Recife? Conhecer, planejar e intervir. Autores: Maria Angela de Almeida Souza

Capítulo 4 | Conviver com as águas e enfrentar a vulnerabilidade numa cidade anfíbia. Resiliência e adaptação como eixos de promoção do direito à cidade no Recife frente às mudanças climáticas. Autores: Fabiano Rocha Diniz e Ronaldo Augusto Campos Pessoa

Box 1 | Enfrentamento à pandemia de Covid-19 na metrópole do Recife: ilustração de desigualdades socioespaciais estruturais. Autores: Fabiano Rocha Diniz

Parte II | AUSÊNCIA E INADEQUAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS

Capítulo 5 | Entre necessidade e ausência: o déficit habitacional na Região Metropolitana do Recife. Autores: Rosa Maria Cortês de Lima, Jorge Vinícios Silva Gondim e Aline de Souza Souto

Capítulo 6 | Programa cidade saneada. Desafios para a universalização dos serviços de esgotamento sanitário na metrópole no Recife. Autores: Arnaldo de Souza e Ronald Fernando de Albuquerque Vasconcelos

Parte III | COMO E PARA QUEM SE GOVERNA?

Capítulo 7 | Articulações entre o público e privado: o seguimento das PPPs na produção do espaço da metrópole do Recife. Autores: Arnaldo de Souza

Capítulo 8 | O protagonismo do setor imobiliário privado no planejamento urbano. Governança empreendedora na metrópole do Recife. Autores: Janaina Aparecida Gomes de Lima e Maria Angela de Almeida Souza

Capítulo 9 | Do interesse local ao interesse comum: a governança interfederativa ampliando as bases da reforma urbana na Região Metropolitana do Recife. Autores: Eugênia Giovanna Simões Inácio Cavalcanti e Maria Angela de Almeida Souza

Parte IV | AS (DES)REGULAMENTAÇÕES EM PAUTA

Capítulo 10 | O novo plano diretor do Recife 2021: que impactos sobre as ZEIS e o PREZEIS na perspectiva do acesso ao direito à cidade? Autores: Danielle de Melo Rocha e Bruno de Albuquerque Ferreira Lima

Box 2 | O direito à cidade em Recife e a radicalização da cidade mercado. Autores: Fernanda Carolina Vieira da Costa

Capítulo 11 | A lei 13.465/2017 como instrumento de redistribuição da terra urbana: reflexões sobre o alcance da reforma urbana. Autores: Fabiano Rocha Diniz, Ronaldo Augusto Campos Pessoa e Pascal Machado

Parte V | QUAIS AS INSURGÊNCIAS PELO DIREITO À CIDADE?

Capítulo 12 | Os conflitos fundiários na região metropolitana mais desigual do país. A propriedade como um direito absoluto e a Campanha do Despejo Zero. Autores: Antônio Celestino da Silva Neto, Fernanda Carolina Vieira da Costa e Paulo Somlanyi Romeiro

Capítulo 13 | Segurança alimentar na perspectiva do direito à cidade. Que lições apontam os movimentos sociais no enfrentamento ao Covid-19 no Recife? Autores: Danielle de Melo Rocha e Felipe Jardim da Silva

Conclusão | Como repensar a Agenda da Reforma Urbana e do Direito à Cidade? Autores: Maria Angela de Almeida Souza, Fabiano Rocha Diniz e Danielle de Melo Rocha

Capítulos

Introdução | Como anda a questão urbana na metrópole do Recife? Autores: Maria Angela de Almeida Souza, Fabiano Rocha Diniz e Danielle de Melo Rocha

A questão da desigualdade da metrópole do Recife perpassa os capítulos deste livro, como base do desafio enfrentado para atender aos princípios da reforma urbana e do direito à cidade. Se expressa na dualidade da estrutura produtiva e do mercado de trabalho metropolitano (Capítulo 1), como nas modalidades de apropriação e distribuição das riquezas produzidas coletivamente, com impacto na precariedade urbana (Capítulo 2). 

Inserida em uma das pontas dessa metrópole dual, a precariedade urbana é atribuída ao modo não planejado de ocupar o território, por cerca de metade da população metropolitana, como demonstram registros oficiais (Capítulo 3). Somada ao risco, ela se agrava quando desastres, sob efeito de mudanças climáticas, atingem moradias sobre morros e alagados (Capítulo 4). É, também, ressaltada, quando a pandemia da Covid-19, põe à mostra a vulnerabilidade das famílias mais pobres (Box 1). 

A carência de políticas públicas urbanas redistributivas e inclusiva, também, rebatem na precariedade urbana, seja pela ausência de uma política de habitação, que amplia o déficit quantitativo e qualitativo de moradias (Capítulo 5), seja pela inadequação da política de esgotamento sanitário, implantada mediante PPP, pelas restrições de contemplar as áreas pobres (Capítulo 6). 

As articulações entre setor público e privado vêm caracterizando o regime urbano da metrópole do Recife como restrito e limitado às forças políticas e econômicas, com baixa participação popular e pouco envolvimento da sociedade civil nos processos decisórios (Capítulo 7). A atuação do setor imobiliário financeirizado exemplifica isso, ao estabelecer novas formas de governança, na qual a prevalência de seus interesses (Capítulo 8), também, rebatem na gestão de conflitos de interesse comum entre municípios, dificultada pelo desmonte das estruturas de gestão metropolitana (Capítulo 9)

Arcabouços normativos são postos em discussão, quando a análise da revisão do Plano Diretor do Recife ressalta alguns avanços no instituto das ZEIS, mas aponta para uma postura dúbia do poder público em prol de interesses do setor imobiliário (Capítulo 10); quando se denuncia que o governo municipal “fere de morte o instrumento da ZEIS” (Box 2); e quando se aponta que a nova lei federal de regularização fundiária substitui a regularização plena, por uma “produção em massa” de títulos, sem a qualificação dos espaços ocupados (Capítulo 11).  

Como iniciativas que caracterizam insurgências contra situações de conflito ou de precariedade urbana são destacadas a rearticulação da Campanha Despejo Zero, que surge como contraposição às decisões judiciais nas ações de reintegração de posse (Capítulo 12); e ações emergenciais de apoio aos moradores de áreas pobres do Recife, caracterizam redes de solidariedade dos movimentos sociais para atendimento das necessidades de sobrevivência desses moradores (Capítulo 13). 

A discussão enredada nos treze capítulos aponta para diretrizes e propostas, retomadas no capítulo que encerra o livro.

Parte I | A DESIGUALDADE E SEUS IMPACTOS ECONÔMICOS, ESPACIAIS E AMBIENTAIS

Capítulo 1 | Economia da metrópole do Recife. Dualidades, contradições, limites e possibilidades. Autores: Valdeci Monteiro dos Santos

Este capítulo aborda a questão das desigualdades nas metrópoles contemporâneas e canaliza a discussão para a metrópole do Recife, observando especificamente as peculiaridades e particularidades de sua economia. Discute a dualidade de sua estrutura produtiva e de seu mercado de trabalho, bem como do caráter desigual da espacialidade da economia metropolitana como fenômenos historicamente construídos e caracterizado pelas relações de dominação e exploração, submetida a um contexto em curso de expansão do ideário liberal e fragilização da participação dos movimentos sociais. Disto resulta um quadro de uma metrópole ainda marcada por muita pobreza e desigualdades sociais e por uma economia com nichos de modernidade e alto padrão de renda, convivendo com elevada parcela de informalidade, desemprego e baixa produtividade

Breve relato das bases históricas da economia da RMR, sua vocação terciária, o legado de uma economia dual que chega ao século XXI com traços característicos de uma economia subdesenvolvida e se encontra, como as demais metrópoles brasileiras, num contexto em curso de paradoxo: de um lado, a submissão a ondas neoliberais que fragilizam políticas públicas e facilita os interesses do capital (produtivo, financeiro e mobiliário), e, de outro, brechas de reação da sociedade civil organizada, tudo isso em meio a um quadro político e institucional de crise e instabilidade econômica. A partir disso, sinaliza para a hipótese do caráter dual e desigual da estrutura econômica da metrópoleômica; bem como para os limites e possibilidades de tornar a economia da RMR socialmente menos desigual, espacialmente mais equilibrada e ambientalmente mais sustentável.  

Aponta propostas referentes aos indicativos para o enfrentamento do quadro de tão significativa dualidade da estrutura produtiva e, sobretudo, da distribuição da renda e da espacialidade da geração e apropriação de riqueza na RMR:

  • Criação de condições de oportunidades no mercado de trabalho e no desenvolvimento dos pequenos e micro negócios;
  • Proposição e criação de políticas públicas do Estado para o enfrentamento das questões econômicas mais relevantes (formação e qualificação, infraestrutura, fomento a inovação e a criatividade, estímulos fiscais etc.);
  • Avanços para composição e inserção de diálogos, debates por meio de plataformas virtuais na busca de ativação, aceleração e novas dinâmicas de pressão e ação junto ao Estado;
  • Identificação de diretrizes e iniciativas estratégicas que suportem a transição para uma economia menos desigual e mais sustentável.

Capítulo 2 | Desigualdades socioespaciais do Recife. Diferentes dimensões e indicações para seu enfrentamento. Autores: Rosa Maria Cortês de Lima

A desigualdade se desvela no processo histórico e está atrelada a fatores de ordem estrutural, demarcados pelos fenômenos econômicos, sociopolíticos, também associados aos fatores de ordem jurídica e cultural. É expressa, entre outros indicadores, pelo Índice de Gini (PNADc, 2021) que, no 4º trimestre de 2021, aponta a Região Metropolitana do Recife (RMR) em 2º lugar (0,669), entre as cinco metrópoles brasileiras mais desiguais, atrás de João Pessoa (0,683), seguida por Natal (0,654). Ressalte-se que as três primeiras metrópoles, em situações piores de desigualdades, localizam-se na região Nordeste, que, juntamente com a região Norte, acumulam historicamente os mais elevados níveis de pobreza. 

A metrópole do Recife tem raízes histórica de desigualdade, contrapondo, ao longo do tempo, riqueza e pobreza, expressões de desigualdades econômicas, socioespaciais e territoriais. Desigualdades que se mantêm persistentes apontando para modalidades distintas de apropriação e uso da terra, da sua concentração, marco determinando nesse território. 

Os fatores físico-geográficos – rios e demais cursos d´água, os trechos de mangues, os cordões de colinas, do tipo barreira, e poucos trechos enxutos da planície – cederam lugar à ocupação habitacional para a população de baixa renda. As partes das terras enxutas da planície são apropriadas e usadas pelas classes abastadas. Realidade mais uma vez constatada, como se fosse a crônica de desastres anunciados, quando nas recentes chuvas de final de maio e início de julho de 2022, foram registradas 127 mortes no núcleo metropolitano do Recife, sobretudo, decorrentes do desmoronamento de barreiras. As questões de ordem climáticas incidiram sobre uma realidade concreta instalada e passível de ser evitada mediante ação de políticas públicas efetivas. Trata-se de expressões das desigualdades socioespaciais. São fatores que impactam na condução da reforma urbana, fios que rebatem no direito à cidade. 

Há que se registrar, também, o acirramento das desigualdades, no período da pandemia do Covid-19, seja em relação a renda, seja em relação ao acesso a água potável – dada a intermitência registrada nas áreas de baixa renda – elemento fundamental e pauta incorporada às recomendações de especialista e infectologistas, como uma das alternativas de uso sistemático para a proteção em relação ao vírus. 

A desregulamentação do Estado brasileiro, no contexto atual e desde 2016, com cortes sistemáticos de recursos, desmonte das políticas públicas, repercutem na vida cotidiana da população, em especial, de baixa renda, instalada em assentamentos precários, ou seja, lugares tracejados pela pobreza e nos quais se firmam as desigualdades na sua concretude.  

Alguns indicativos são formulados para o enfrentramento das desigualdade socioespaciais, enquanto alternativas para balizar a reforma urbana e indicar caminhos norteadores para a efetivação do direito à cidade, pautado na concepção democrática e na participação dos sujeitos sociais.

Capítulo 3 | Como andam os espaços de pobreza da metrópole do Recife? Conhecer, planejar e intervir. Autores: Maria Angela de Almeida Souza

O capítulo aborda a produção de informação sobre os espaços de pobreza da Região Metropolitana do Recife (RMR), reconhecendo a centralidade dessa produção como suporte para a implantação de políticas públicas urbanas, em especial, as políticas habitacionais, de urbanização de assentamentos precários, de implantação de redes e serviços de infraestrutura básica, entre outras.  Contextualiza as iniciativas dos diversos levantamentos realizados, inicialmente no Recife, e, a partir da década de 1970, abrangendo a sua região metropolitana, relacionando-os com os objetivos a que se destinam, nem sempre aparentes, e com os seus desdobramentos. 

Dados sobre o Recife indicam que, há mais de um século, a cidade registra mais de 40% de suas moradias ocupadas pelas famílias pobres e concentra, a partir da década de 1970, cerca de 60 % dessas moradias de sua região. A partir dessa década, esses levantamentos cumprem um importante papel social por tornarem visíveis na cartografia oficial (pela primeira vez, em 1978), os espaços de moradia das famílias pobres da metrópole do Recife. 

O texto ressalta que o processo de desmonte do Estado, que alcança algumas instituições, de modo mais evidente, no final da década de 1990, foi demolidor para a continuidade da produção de informações sobre os espaços de pobreza da metrópole recifense. A substituição dos quadros técnicos, desmontados com suas instituições, pelas equipes transitórias dos cargos temporários, interrompeu a continuidade de projetos e de atividades em curso, pela dificuldade dos novos se apropriarem da importância, historicamente consolidada, desses projetos. Nesse contexto, destaca a iniciativa do Observatório PE de resgatar os registros que compunham os levantamentos, especialmente aqueles realizados, ainda em meio analógico, em 1978 e 1988, destinados ao lixo ou aos arquivos mortos (sem manutenção e sem gestão das informações que abrigavam) das instituições que os elaboraram. Esses registros foram digitalizados, somados àqueles já produzidos em meio digital em 1998, compatibilizados e compõe, hoje, o Sistema de Informações Geográficas das Áreas Pobres da Região Metropolitana do Recife – SIGAP-RMR, que registra a expansão dessas áreas em mais de quatro décadas.   

Levantar informações para conhecer, para planejar e para intervir é o destaque dado neste capítulo, que demonstra a vinculação dos diversos levantamentos realizados com as políticas de intervenção a que eles se destinaram, bem como evidencia a sua potencialidade no desdobramento de outros sistemas de informação. Aponta, como proposta, para a necessidade de manutenção de um sistema de informações em processo contínuo de atualização, nos órgãos de gestão municipal e metropolitano, visando propiciar ao poder público a presteza para novas iniciativas de planejar e de intervir.   

Capítulo 4 | Conviver com as águas e enfrentar a vulnerabilidade numa cidade anfíbia. Resiliência e adaptação como eixos de promoção do Direito à Cidade no Recife frente às mudanças climáticas. Autores: Fabiano Rocha Diniz e Ronaldo Augusto Campos Pessoa 

Este capítulo aborda os problemas ambientais que atingem o Recife como um todo, constatando que “praticamente toda a cidade é muito vulnerável à ocorrência de desastres”, em especial suas regiões localizadas a sul e a oeste, que correspondem às áreas de morros onde se concentram maiores riscos. 

Destaca-se que, a desigualdade socioespacial das cidades expõe mais as populações pobres aos riscos de acidentes, quando se associam os aspectos gerais de suscetibilidade (da fragilidade do sítio ocupado) aos de vulnerabilidade (ligada às fragilidades das organizações humanas em meio urbano). Nesse contexto, o quadro de extrema desigualdade da cidade, explicita o quão distante ela se encontra da implantação da Reforma Urbana e do usufruto do Direito à Cidade pelas camadas sociais excluídas. Especialmente num contexto em que se confirmam os impactos das mudanças climáticas, com a ocorrência cada vez mais frequente e intensa de eventos extremos, como secas, chuvas, inundações e o aumento dos níveis da água do mar. 

Revela que o Recife é conhecido como uma cidade “anfíbia”, onde os alagamentos se concentram em áreas baixas que cobrem 27% das unidades de coletas pesquisadas pelo Atlas das Infraestruturas Públicas das Comunidades de Interesse Social do Recife, mas, por outro lado, ela também se revela como uma cidade “epífita”, que subsiste pendurada sobre encostas frágeis em que o manejo de águas superficiais se dá de modo improvisado e inadequado. As soluções encontradas por seus ocupantes ainda que tecnicamente não-conformes, como as palafitas erguidas sobre rios e alagados e casas implantadas em patamares estreitos em cortes de barreiras, são soluções improvisadas e se apresentam como um agravante dos riscos de acidentes, mas, por outro lado, expressam uma cultura de resiliência – são as iniciativas de resistência e persistência, reconstruindo-se e consolidando sua presença após acidentes e desastres.

O texto destaca que, em um contexto de mudanças climáticas, a cidade sustentável deve ser resiliente. Nela, elementos devem se conjugar de modo a prevenir, resistir, reagir e/ou se recuperar dos impactos e perdas materiais (as humanas não se podem repor). O Recife, quando posta diante das transformações já em curso, é uma boa ilustração dos desafios a serem enfrentados em escala global, sendo um caso em que as escalas local e metropolitana se confundem.

Ao final, enfatiza que entender a vulnerabilidade como resultante de uma construção social é um primeiro passo para enfrentá-la. E para tornar cidades e sociedades resilientes às mudanças que se apresentam, além de equilibrar as relações entre o natural e o social, é preciso atuar no campo das decisões políticas. 

Box 1 | Enfrentamento à pandemia de Covid-19 na metrópole do Recife: ilustração de desigualdades socioespaciais estruturais. Autores: Fabiano Rocha Diniz

Esse box destaca que, mais de 30 anos depois da Constituição Cidadã de 1988 e de 18 anos depois do Estatuto da Cidade, a pandemia da Covid-19 evidencia o quão longe estamos de alcançar um nível aceitável de segurança à saúde e à vida humana. Tal distância revela as desigualdades que marcam o quadro socioespacial das cidades brasileiras e, também, quanto o papel do Estado, na operação de suas políticas urbanas, é determinante para isso. 

Ilustra, apresentando o caso da Metrópole do Recife e do estado de Pernambuco, como a persistência das desigualdades gera impactos distintos sobre a fatia mais rica e a mais pobre da população, penalizando mais esta última. No processo de disseminação da pandemia da Covid-19, por exemplo, aponta que pesquisa realizada no Recife, ainda em junho de 2020, identifica que o número de casos da Síndrome de Respiração Aguda Grave (SRAG) confirmados p/100 mil/hab. chega a ser quase o dobro no bairro mais rico da cidade, comparado àquele registrado no bairro mais pobres. Já o percentual de letalidade é duas vezes e meio menor. Dados que levam os pesquisadores a argumentarem que o aceso aos equipamentos de saúde para conseguir ser registrado como SRAG parece ser um privilégio dos mais ricos, enquanto manter-se vivo após ser acometido por SRAG é privilégio dos mais pobres.

Ao destacar quais foram as medidas e ações de enfrentamento desenvolvidas pelo poder público, bem como as ações locais emergenciais, o box evidencia, como resultado, que as estratégias iniciais para enfrentamento da doença, equivocadas, refletiram a gritante ausência de coordenação na escala nacional. E, ainda, que a reação ao vácuo de condução do governo federal veio de iniciativas locais, metropolitanas e regionais para coordenar ações, como forte participação da sociedade civil organizada, demonstrando a capacidade de articulação e da capilaridade de suas ações.

Aponta, ao final, para a necessidade urgente de se inverterem as prioridades na alocação dos recursos públicos, apesar de fazer a ressalva de que a universalização do Bem-Estar Urbano e a promoção do acesso à serviços públicos de saneamento, saúde e segurança alimentar, como eixos de promoção da Reforma Urbana, ainda estão longe de alcançarem um nível suficiente para a redução das desigualdades na metrópole do Recife, em Pernambuco e no Brasil.

Parte II | AUSÊNCIA E INADEQUAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS

Capítulo 5 | Entre necessidade e ausência: o déficit habitacional na Região Metropolitana do Recife. Autores: Rosa Maria Cortês de Lima, Jorge Vinícios Silva Gondim e Aline de Souza Souto 

Este capítulo apresenta o déficit habitacional da Região Metropolitana do Recife (RMR), abordando a compreensão sobre as necessidades habitacionais. Expõe o déficit quantitativo e situa a inadequação de domicílios – déficit qualitativo, expressos no país, utilizando dados da Fundação João Pinheiro (FJP), sustentados em projeções realizadas a partir do Censo Demográfico (IBGE, 2010) e da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD), para o período de 2016 a 2019. 

Esclarece que a FJP trabalha com dois segmentos distintos: o déficit habitacional – déficit quantitativo – e a inadequação de domicílios – déficit qualitativo O primeiro articula-se diretamente às deficiências presentes no estoque de moradia. Pode ser dividido em déficit por incremento de estoque – agrega os domicílios rústicos e com elevado grau de depreciação –, e como déficit por reposição de estoque – contempla a improvisação dos domicílios e a coabitação familiar. Já o segundo, está relacionado às condições e qualidade de vida dos moradores, não pressupondo déficit unitário. 

Constata que a questão habitacional se mantém severamente persistente no Recife, capital do estado de Pernambuco e cidade núcleo da metrópole, como fenômeno arraigado em sua trajetória histórica, social e econômica que transborda para a sua região metropolitana.

Aborda as necessidades habitacionais como componente das necessidades sociais, sendo a base conceitual para a composição do déficit, pontuando as expressões dessas necessidades na metrópole recifense, ressaltando municípios do espaço metropolitano, em face de suas particularidades, e a estruturação urbana demarcados pela lógica capitalista. Destaca que as necessidades habitacionais mudam na dinâmica do tempo e estão em constante processo.

Analisa a inadequação de domicílios – déficit qualitativo, assinalando os componentes, bem como os dados sobre déficit habitacional – déficit quantitativo – expondo elementos expressivos de tensões e contradições no tecido urbano recifense, que apontam para a negação do direito à cidade e da emergência da reforma urbana. 

Ao final, aponta indicativos para o enfrentamento do déficit habitacional e para respostas da superação da questão habitacional que se encontra sob fogo cruzado.

Capítulo 6 | Programa cidade saneada. Desafios para a universalização dos serviços de esgotamento sanitário na metrópole no Recife. Autores: Arnaldo de Souza e Ronald Fernando de Albuquerque Vasconcelos

O capítulo aborda a problemática do saneamento na metrópole recifense, enfocando o contexto em que se expressa elevado déficit no acesso ao esgotamento sanitário, grave insalubridade e degradação ambiental, bem como forte relação entre ausência ou má qualidade deste serviço público essencial e espaços de pobreza. Destaca a implementação do Programa Cidade Saneada, este viabilizado a partir de uma Parceria Público-Privada, pautado na promessa de expandir a cobertura dos serviços e infraestruturas de esgoto na Região Metropolitana do Recife, prevendo coletar 90% e tratar 100% do esgoto produzido no seu escopo de abrangência. 

Até o ano 2013, início de operação do Programa, a área urbana metropolitana do Recife contava com minguados 33% de cobertura de sistemas de esgotamento sanitário, com índices de coleta de 28% e tratamento de 7%, atendendo a uma população estimada de 800.000 habitantes. Vários municípios da região metropolitana sequer contavam com sistemas de esgoto, situação essa ainda mais grave em áreas de maior expressão de pobreza, acionando soluções inadequadas para descarte de efluentes como lançamento em valas, a céu aberto, nos fundos dos lotes ou ruas. 

O texto detalha a institucionalização do Programa, que tem como base a Lei Estadual 12.765 do ano de 2005, com a criação do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, e, os mecanismos utilizados para atração de investimento privado para o setor de saneamento. Destaca-se a força do grupo político no poder no estado de Pernambuco, entre os anos 2007 e 2014, capaz de neutralizar possíveis reações contestatórias de municípios e movimentos sociais para promover um contrato de concessão administrativa que se caracteriza por um sistema de contraprestação em que não há riscos ao parceiro privado pela vinculação de receitas futuras vindas da cobrança de tarifas de água e esgoto pelo parceiro público, inclusive fora do escopo da PPP, e por excluir da previsão de implantação de infraestruturas de esgoto áreas aquelas que não passaram por prévio processo de urbanização, comprometendo significativamente a ampliação extensiva dos serviços e infraestruturas de esgotamento sanitário na metrópole do Recife. 

Advoga, por fim, a deflagração de um amplo processo de urbanização voltado às áreas pobres, a partir de forte articulação interfederativa para a viabilização dos recursos necessários. Chama atenção, dessa forma, para a necessidade de maior protagonismo dos municípios da região metropolitana que, em última análise, têm o desafio de promover o resgate da cidadania de populações, de muitas formas, negligenciadas.

Parte III | COMO E PARA QUEM SE GOVERNA?

Capítulo 7 | Articulações entre o público e privado: o seguimento das PPPs na produção do espaço da metrópole do Recife. Autores: Arnaldo de Souza

O capítulo traz uma abordagem acerca do surgimento de coalizões em áreas estratégicas, com efeitos econômicos, sociais e políticos nas dinâmicas de transformação da Região Metropolitana do Recife (RMR). Parte da observação que a gestão do espaço urbano tem experimentado, no Brasil, nas últimas décadas, o estreitamento das relações entre o público governamental e o privado. Focaliza, assim, os mecanismos institucionais que associam o público e o privado na coprodução do espaço urbano da metrópole do Recife, em especial as PPPs constituídas a propósito de viabilizar grandes projetos em áreas como transporte, uso do solo, mobilidade e saneamento. 

Destaca que a RMR tem recebido grande concentração de empreendimentos, no seguimento das PPPs, atrelados a reestruturação do espaço urbano, com impactos importantes na sua dinâmica e organização espacial, tais como o Complexo Viário do Paiva, a Arena Multiuso da Copa de 2014 e o Programa Cidade Saneada. Fato importante, o relativo sucesso das PPPs no estado pernambucano tem acionado principalmente grandes construtoras a partir da mobilização de subsidiárias para atuar especificamente nesse mercado, como o grupo Odebrecht que inicialmente esteve presente nos empreendimentos citados, que têm naturezas distintas.

O capítulo discute os arranjos institucionais constituídos para viabilizar grandes projetos dentro de um processo maior, de acumulação de capital, via produção do espaço, em que se imbricam forças políticas e econômicas (especialmente ligadas ao setor da construção e do mercado imobiliário). Aborda o cenário resultante das principais intervenções via PPP realizadas na RMR e suscita a ocorrência de um regime urbano restrito e limitado às forças políticas e econômicas.

Conclui destacando que as articulações entre o público e o privado promovem e potencializam a lógica do capital (mercado) com fins específicos para alguns setores sem a necessária preocupação com o contexto urbano, atuando de forma nociva para sociedade. A título de reflexão, chama atenção para a tendência de reestatização de serviços e infraestruturas concedidos à iniciativa privada por meio de privatizações e PPPs em várias partes do mundo, que vêm ganhando notoriedade nos últimos 20 anos, enquanto o Brasil avança para acomodar o maior número possível de arranjos institucionais à delegação de serviços públicos à iniciativa privada.

Capítulo 8 | O protagonismo do setor imobiliário privado no planejamento urbano. Governança empreendedora na metrópole do Recife. Autores: Janaina Aparecida Gomes de Lima e Maria Angela de Almeida Souza

O capítulo trata do entrelaçamento de interesses entre o setor imobiliário privado e o setor público, no âmbito do planejamento urbano, com suas repercussões em diferentes formas e escalas de produção imobiliária na Região Metropolitana do Recife (RMR). Busca contextualizar os desafios do planejamento urbano-metropolitano, apontando distorções decorrentes da prevalência de interesses do setor imobiliário empresarial na esfera local, que, entre outras estratégias, define os espaços privilegiados para a sua atuação, submetendo as demais formas de produção de moradia – autônoma ou mediante promoção pública – que predominam na ocupação do território metropolitano. 

Parte de uma discussão sobre as ações e a expansão do setor imobiliário empresarial na metrópole recifense, na fase recente da financeirização do setor, caracterizando as diversas formas de configuração espacial dela decorrentes – o imobiliário residencial verticalizado; os empreendimentos imobiliário-turísticos litorâneos; os grandes loteamentos, condomínios e bairros planejados – destacando as inovações introduzidas no produto imobiliário, as estratégias de aquisição de terras como reserva de valor e a relação dos espaços produzidos com o seu entorno.

Apresenta os atravessamentos entre o planejamento urbano local e as iniciativas do setor imobiliário, com a criação de condições que o favorecem, ressaltando a emergência de uma governança empreendedora, na qual o planejamento e a regulação são substituídos por um modelo de intervenção baseado na criação de exceções na legislação e de procedimentos que auxiliam nas práticas que viabilizam os empreendimentos, mas enfraquecem os canais institucionais de participação democrática.

A abordagem enfatiza, por fim, como estes processos podem ser enfrentados sob a ótica do direito à cidade, apontando para a oportunidade de fortalecer um modelo de governança que priorize a utilização de instrumentos urbanísticos normativos, dispostos no Estatuto da Cidade e no Estatuto da Metrópole, na perspectiva da Reforma Urbana na qual esses instrumentos foram concebidos. 

Capítulo 9 | Do interesse local ao interesse comum: a governança interfederativa ampliando as bases da reforma urbana na Região Metropolitana do Recife. Autores: Eugênia Giovanna Simões Inácio Cavalcanti e Maria Angela de Almeida Souza

O capítulo trata da extensão da dimensão local para uma escala metropolitana do conceito de “interesse local”, atribuído nestes termos ao município, pela Constituição Federal de 1988, reforçado pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), porém ampliado pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº13.089/2015), quando preconiza a gestão das “funções públicas de interesse comum”, no âmbito de uma gestão metropolitana, para dirimir conflitos de interesses que se instalam entre Municípios. 

Destaca como o deslocamento do conceito de interesse local para o de interesse comum interfere diretamente em uma questão central, que se encontra na própria razão de ser da fundação do Município brasileiro: a sua competência privativa de legislar sobre assuntos “de peculiar interesse”, conforme expresso em Constituições republicanas anteriores à Constituição Federal vigente de 1988, a qual substitui este termo para assuntos “de interesse local”.

A discussão se concentra no conflito de entendimento que perpassa, no âmbito dos Municípios brasileiros, a gestão de conflitos de regulação do parcelamento, do uso e da ocupação do solo, uma vez que, a leitura do art. 182 e do art. 30, VIII, da Constituição de 1988, conduz a que se entenda tais questões como de interesse local, a ser tratada pelo Município. Destaca que a função pública de interesse comum é mais fácil de ser identificada quando se trata, por exemplo, dos serviços públicos metropolitanos, tais como saneamento básico – abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais – bem como transporte e mobilidade urbana. 

Adota como foco o processo de metropolização no contexto da financeirização do setor imobiliário e, ao levar em conta que a dinâmica de (re)estruturação do espaço urbano/ metropolitano segue trajetórias particulares nas diversas metrópoles do país, elege como ilustração alguns conflitos de interesse comum entre Municípios da Região Metropolitana do Recife, que requerem uma gestão compartilhada por parte dos Municípios envolvidos, muitas vezes, perpassados por interesses conflitantes. 

Como indicativos, apresenta possibilidades de governança interfederativa na gestão metropolitana de conflitos decorrentes da ausência de regulação do parcelamento, do uso e da ocupação do solo, por meio da utilização dos instrumentos dispostos no Estatuto da Metrópole, mesmo na ausência de estruturas de gestão institucionalizadas. Destaca, por fim, que a governança interfederativa possibilitada pelo Estatuto da Metrópole amplia para a dimensão metropolitana os princípios da Reforma Urbana.

Parte IV | AS (DES)REGULAMENTAÇÕES EM PAUTA

Capítulo 10 | O novo plano diretor do Recife 2021: que impactos sobre as ZEIS e o PREZEIS na perspectiva do acesso ao direito à cidade? Autores: Danielle de Melo Rocha e Bruno de Albuquerque Ferreira Lima 

Este capítulo traz uma reflexão sobre quais os aspectos incidentes no processo de elaboração e no conteúdo resultante nesse novo Plano Diretor do Recife representam avanços e/ou retrocessos para as Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS e seu instrumento de planejamento e gestão – o Plano de Regularização das ZEIS – PREZEIS, considerando a consolidação das conquistas adquiridas para população moradora de assentamentos precários com a institucionalização desses instrumentos desde a década de 1980, regulamentado pela Lei em vigor do PREZEIS.

Identifica os conflitos na disputa entre interesses díspares, representativos das visões que se sobrepõem entre o interesse de construções coletivas e democráticas e a ampliação das frentes de interesse mercadológicos da cidade. Leva em consideração que é papel do Estado contribuir para a conquista ao Direito à Cidade de todos os seus citadinos e ao Direito à Moradia por meio do reconhecimento dos espaços de moradia popular e de sua consolidação e regularização, busca apontar as assimetrias no atendimento a interesses de atores hegemônicos e não-hegemônicos e seu impacto no alcance desses direitos.  

Questiona até que ponto as instâncias institucionais de participação popular o PREZEIS e o Conselho das Cidades – Concidade conseguiram influenciar a inclusão de avanços, ou evitar retrocessos, no processo de elaboração do novo Plano Diretor, desde sua elaboração, coordenada pelo poder executivo, em 2018, até as suas modificações que ocorreram na Câmara dos Vereadores, em 2019 e 2020. Momento em que a pandemia da Covid-19, decretada no país em março de 2020, veio a imprimir uma dinâmica inesperada e inusitada permeada pela gravidade e magnitude dos acontecimentos. 

O texto apresenta uma contextualização do processo de elaboração do novo Plano Diretor do Recife (PDR-2021); destacar os atores envolvidos, as etapas de elaboração e os conflitos surgidos, com foco nos movimentos de resistência a mudanças propostas que ameaçavam a permanência das ZEIS; avalia os avanços e ameaças que os instrumentos urbanísticos expressos no PDR-2021 representam para as ZEIS; e, por fim, traz algumas considerações sobre os desdobramentos e as perspectivas em curso.

Box 2 | O direito à cidade em recife e a radicalização da cidade mercado. Autores: Fernanda Carolina Vieira da Costa

Esse box procura ilustrar como anda o direito à cidade no Recife, elegendo a revisão do Plano Diretor da cidade para denunciar o processo de participação – para “inglês ver” – e a radicalização da “cidade mercado”, expressa no novo plano.

Destaca que o novo Plano Diretor, enquanto projeto de uma cidade tão desigual como o Recife, foi fruto de um processo bastante questionado por movimentos sociais e pelo Ministério Público Estadual.

Denuncia que as propostas apresentadas pelos movimentos sociais, universidades e ONG’s foram praticamente desconsideradas e a minuta encaminhada à Câmara de Vereadores incorporou, em quase sua totalidade, a proposta apresentada pela REDE PROCIDADE – Rede Empresarial de Articulação da Construção Urbana, da qual fazem parte o Sindicato da Indústria da Construção Civil – SINDUSCON e Associação das Empresas do Mercado Imobiliário – ADEMI.

Destaca que esse novo Plano, adota instrumentos do Estatuto da Cidade e altera parâmetros nas ZEIS situadas em áreas de interesse imobiliário, que ampliam sobre elas esses interesses. E “fere de morte o instrumento da ZEIS”, quando põe fim à vedação do remembramento ou reunificação de terrenos, mecanismo que inibiu que esses territórios fossem apropriados pelo mercado imobiliário por mais de 40 anos. 

Situa esse processo no âmbito de um intenso e recente processo legislativo que busca desconstruir direitos conquistados desde a Constituição Federal de 1988, passando pelos avanços trazidos pelo Estatuto da Cidade e pelas Leis criadas durante a existência do Ministério das Cidades, que buscavam viabilizar a implementação de políticas urbanas que efetivassem o direito à cidade. 

Capítulo 11 | A lei 13.465/2017 como instrumento de redistribuição da terra urbana: reflexões sobre o alcance da reforma urbana. Autores: Fabiano Rocha Diniz, Ronaldo Augusto Campos Pessoa e Pascal Machado 

Este capítulo apresenta uma reflexão sobre os impactos da Lei 13.465/2017, que passa a reger a política nacional de regularização fundiária do Brasil, nos últimos cinco anos, representando uma ruptura de preceitos antes dominantes: da promoção da Regularização Plena como resposta à abordagem de questões de ordem multidimensional. 

Evidencia que, fruto de um percurso histórico de resistência e conquistas, o quadro normativo que pauta a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no país é representativo dos avanços e retrocessos nesse campo. Destaca-se que a regularização plena de assentamentos urbanos pobres sempre esteve entre os elementos centrais da agenda da Reforma Urbana, bem como o direito ao uso-ocupação da terra urbana e à fruição das benesses do processo de urbanização sempre constituíram-se aspecto fundamental ao exercício do Direito à Cidade. Entretanto, a regularização plena como conceito norteador de políticas públicas à promoção da Reforma Urbana tem sido alvo de debate sobre os limites de sua aplicação. 

Destaca que a inflexão ultra liberal sinaliza o contrafluxo da razão participativa na construção do quadro legal da Regularização Fundiária (da Lei 11.977/2009 à Medida provisória 759/2016, seguida da Lei 13.465/2017 e do Decreto 9.310/2018), evidenciando a necessidade de reflexões sobre a aplicação dos instrumentos da Lei 13.465/2017 e os parâmetros entre o quantitativo e o qualitativo que apontam à questão sobre para que lado pende a balança.

Para a reflexão dos impactos da dita lei, tendo como perspectiva os princípios da Reforma Urbana, utiliza uma experiência recente de prestação de serviços de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) em atividades extensionistas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), como caso de estudo. Revela, a partir desse estudo, os riscos a que os instrumentos do novo marco legal expõem os assentamentos precários alvo da regularização: ao invés da promoção da Regularização Plena, a nova lei  revela tendências da “produção em massa” de títulos, sem a qualificação dos espaços ocupados, deixando à margem do processo a participação dos ocupantes na definição de soluções. Aponta, ainda, que o fantasma da “expulsão branca” volta a pairar sobre os assentamentos regularizados em intervenções de Reurb de Interesse Social (Reurb-S), esboçando, assim, os riscos da apropriação privada dos investimentos diante da transferência da propriedade plena das terras ocupadas. 

Conclui que essas questões conduzem à raiz do problema da redistribuição da terra urbana. Nesse âmbito, a Lei 13.465/2017 surge na emergente política nacional de regularização fundiária e espelha frestas nos parâmetros anteriormente predominantes à regularização plena, evidenciando os impactos da Lei em tela e as orientações da Reforma Urbana como entraves na dinâmica da regularização dos assentamentos precários, o que permite questionar sobre a conquista do Direito à Cidade na sua plenitude.

Parte V | QUAIS AS INSURGÊNCIAS PELO DIREITO À CIDADE?

Capítulo 12 | Os conflitos fundiários na região metropolitana mais desigual do país. A propriedade como um direito absoluto e a Campanha do Despejo Zero. Autores: Antônio Celestino da Silva Neto, Fernanda Carolina Vieira da Costa e Paulo Somlanyi Romeiro

Este capítulo aborda a rearticulação da Campanha Despejo Zero, em um contexto de radicalização do neoliberalismo e de pandemia da Covid-19. Apresenta essa campanha como uma iniciativa composta por dezenas de entidades nacionais, com apoio internacional, que tem como a centralidade a suspensão dos despejos e remoções no Brasil, sejam elas fruto da iniciativa privada ou pública, respaldada em decisão judicial ou administrativa, que tenha como finalidade desabrigar famílias e comunidades, urbanas ou rurais. Trata-se de uma campanha permanente, de construção coletiva e aberta a toda sociedade, sobretudo aos movimentos sociais e populares comprometidos com a defesa dos direitos humanos, direito à cidade e aos territórios. 

Elucida que o despejo de pessoas, o desfazimento de moradias, a desconstituição de territórios, comunidades, assentamentos, acampamentos, ocupações exige, obrigatoriamente, a formação e o desenvolvimento de um processo judicial justo. Para ser justo, o processo judicial deve ser dirigido para adoção de soluções constitucionais e estruturais. Soluções constitucionais de conflitos fundiários envolvem a consideração de diversos valores, interesses e direitos, sem qualquer hierarquização, das partes envolvidas, entendidas e tratadas como sujeitos de direito. 

Destaca avanço importante nesse processo, com o reconhecimento, pelo Código de Processo Civil de 2015, da existência de um réu coletivo em ações possessórias, o que determina tratamento aos conflitos coletivos, facultando-se a intimação dos órgãos responsáveis pela política urbana da União, de Estado ou do Distrito Federal e de Município, onde se situe a área objeto do litígio. Estes poderão participar em audiência, a fim de se manifestarem sobre seu interesse no processo e sobre a existência de possibilidade de solução para o conflito possessório. Contudo, faz a ressalva de que, como se trata de uma faculdade e não uma obrigação, na maioria das vezes em que o poder executivo municipal é acionado a integrar a lide, como ator central para uma solução adequada do conflito, ele declina ou pouco atua.  

Contextualiza a situação da Campanha Despejo Zero em Pernambuco, ressaltando que atualmente é a principal iniciativa contra despejos e remoções no Estado, com a colaboração de diversos atores estratégicos. Destaca que, em janeiro de 2022, 1.595 famílias removidas e 17.270 famílias sob ameaça de remoção em Pernambuco (9.467 famílias ameaçadas no Recife) representava a terceira pior marca do país. Isso, em um quadro de desmonte das políticas públicas nacionais de promoção habitacional e urbanização de favelas.

Finaliza com uma série de propostas a serem implementadas nos municípios da RMR, que envolvem, entre outras, a prevalência da suspensão de toda e qualquer medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em despejos, bem como estabelecendo procedimentos mínimos para os agentes promotores da remoção, que remetem à garantia de solução habitacional adequada aos moradores.

Capítulo 13 | Segurança alimentar na perspectiva do direito à cidade. que lições apontam os Movimentos Sociais no enfrentamento ao Covid-19 no Recife? Autores: Danielle de Melo Rocha e Felipe Jardim da Silva

O capítulo tem como objetivo refletir sobre as alternativas para ampliar a agenda da Reforma Urbana no sentido do direito à cidade em sua integralidade e interseccionalidade entre espaços rurais e urbanos, incorporando nos marcos legais e nas políticas públicas urbanas as possibilidades de ampliação da sustentabilidade socioambiental e de fortalecimento dos vínculos de solidariedade, de segurança alimentar e de geração de renda, nos assentamentos precários das cidades, por meio do estímulo e promoção da criação no ambiente urbano de atividades coletivas, tradicionalmente associadas ao ambiente rural, como hortas comunitárias e cozinhas coletivas. 

Toma como exemplo a atuação das redes de solidariedade desde o início do período da pandemia da Covid 19 no Brasil, em março de 2020 até março de 2022, por meio das ações emergenciais em apoio aos moradores dos assentamentos precários, pelos movimentos sociais organizados em grandes redes (nacionais), que evidenciam ainda mais a necessidade dessas políticas públicas urbanas incorporarem a segurança alimentar como uma dimensão fundamental da política habitacional. 

Apresenta algumas ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), cuja luta maior é pela Reforma Agrária, como dos Movimentos de luta pela Reforma Urbana – o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) e o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), todos articulados em redes de solidariedade, para a garantia da segurança alimentar, tanto em outras cidades como na Região Metropolitana do Recife. 

Baseado nessas experiências, traça um panorama da proposta da segurança alimentar como direito à alimentação com a breve apresentação dos marcos jurídico-urbanístico do tema. Apresenta políticas que caminham na perspectiva da segurança alimentar de forma estrutural em diferentes esferas do poder público e de Organizações Não-governamentais, com exemplos de casos de agricultura urbana comunitária de dentro e de fora do Recife. Aponta-se para as perspectivas das Políticas de Habitação que possibilitam a redistribuição da renda urbana e da terra na cidade: a utilização de imóveis ociosos para novo uso, como o de habitação social, associada à produção de alimentos, a fim de diminuir os gastos das famílias.

Aponta para o fato de que essas estratégias, desde que assumam uma dimensão de políticas públicas, devam ser pensadas em longo prazo como uma forma de garantir uma maior capacidade dos moradores de assentamentos precários garantirem as condições básicas de reprodução da vida, sobretudo em períodos de aprofundamento das crises socioeconômicas nacionais ou sanitárias, com forte impacto no local. 

Conclusão | Como repensar a agenda da Reforma Urbana e do Direito à Cidade? Autores: Maria Angela de Almeida Souza, Fabiano Rocha Diniz e Danielle de Melo Rocha

Esse capítulo conclusivo reúne propostas e indicativos apontados nos capítulos do livro, reunidos em cinco itens: 

Parte I | A DESIGUALDADE E SEUS IMPACTOS ECONÔMICOS, ESPACIAIS E AMBIENTAIS

Indicativos sobre a economia metropolitana apontam para fomento às atividades que promovam a inclusão produtiva, com fortalecimento dos arranjos produtivos locais e apoio à economia criativa, que possibilitem o aumento da competitividade da economia metropolitana e sua integração na metrópole, mas também, na rede nacional e mundial de cidades. 

Para redução das desigualdades socioambientais é destacada a inversão de prioridades dos investimentos públicos, com foco nas áreas de riscos e contemplando habitação, infraestrutura básica e mobilidade urbana. As propostas incluem a recomposição dos processos de (re)organização da população, com fortalecimento dos Conselhos e de suas representações, incorporando a necessidade dos mais vulneráveis participarem ativamente – com impactos na resiliência urbana. A reestruturação institucional e dos quadros técnicos nas instâncias de planejamento e gestão, também é ressaltada, sendo recorrente em várias propostas, inclusive na de atualização dos sistemas de informação sobre os espaços de pobreza, que visa propiciar ao poder público a presteza nas iniciativas de planejar e de intervir nesses espaços.   

Parte II | AUSÊNCIA E INADEQUAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS

Propostas para políticas urbanas redistributivas e inclusivas especificam medidas para a política habitacional, com ampliação de provisão subsidiada de moradias e investimentos em urbanização dos assentamentos precários. Estes são, também, reafirmados como pré-requisito para implantação das redes e serviços de saneamento básico, com incorporação da mão de obra local, como meio de ampliar a geração de emprego e renda. 

Parte III | COMO E PARA QUEM SE GOVERNA?

Para uma gestão democrática da cidade, foi ressaltada a necessidade de maior democratização dos espaços de decisão, bem como de aplicação de instrumentos dos Estatutos da Cidade e da Metrópole, capazes de minimizar os impactos negativos do processo de produção imobiliária financeirizada e de propiciar uma governança interfederativa.

Parte IV | AS (DES)REGULAMENTAÇÕES EM PAUTA

Sobre a regulação urbana e metropolitana, é proposto o fortalecimento do PREZEIS, para salvaguardar conquistas e amenizar ameaças às ZEIS no novo Plano Diretor; e vislumbra-se a possibilidade de agentes executores orientar a aplicação da nova lei de regularização fundiária, em favor efetivo da inclusão socioespacial dos assentamentos informais.

Parte V | QUAIS AS INSURGÊNCIAS PELO DIREITO À CIDADE?

Propostas envolvendo sujeitos coletivos do direito à cidade incluem a prevalência da suspensão de medidas que resultem em despejo, além de outros procedimentos em favor dos moradores ameaçados; e, para as comunidades de assentamentos precários, a inclusão da segurança alimentar, como estratégia de política pública, visa garantir as condições básicas de reprodução da vida.

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