Os princípios da reforma urbana consubstanciados na Constituição Federal de 1988 e posteriormente no Estatuto da Cidade, influenciou, na capital goiana, um plano diretor elaborado em 2007, que refletiu os anseios de uma cidade menos excludente. Aos poucos as propostas foram sendo esvaziadas por intervenções do poder público e pela falta de legislações complementares. As contradições e problemas da capital se refletem na Região Metropolitana, em seu crescimento desigual, em temas como meio ambiente, mobilidade, resíduos sólidos, saneamento, zoneamento, habitação, que são tratados de maneira isolada, fora do contexto metropolitano. Em 2015 o governo estadual encomendou estudo para a elaboração do Plano Integrado de Desenvolvimento da RMG, ancorando nas determinações do Estatuto das Metrópoles, e que foi elaborado pela UFG. Entretanto, em sua fase final foi paralisado e encontra-se inconcluso. As omissões referentes às questões metropolitanas, servem para pavimentar um percurso incerto e intempestivo, onde, de um lado está o interesse do capital privado, que lucra com a cidade e com a total conivência dos gestores públicos e de outro as diretrizes gerais, do Estatuto da Metrópole, para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas. As forças econômicas opressoras do mercado, dominadas pelo agronegócio, se refletem no imobiliário, chocam com os interesses da sociedade por soluções para as questões ambientais, de moradia, segurança, mobilidade e economia urbana. Com tudo isso, a segregação se manifesta muito explicitamente pela falta de um planejamento integrado que resulta em ocupações irregulares, com a localização periférica dos empreendimentos destinados à habitação social e de baixa renda, e, mais recentemente, em decorrência da pandemia, a pobreza, o desemprego ou subemprego, o aumento do número de casos de despejos e da população vulnerável em situação de rua, nitidamente cresceu na metrópole goianiense e no seu entorno.

Organização: Celene Cunha Monteiro Antunes Barreira, Marcos Bittar Haddad e Aristides Moysés

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