Por Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro e Demóstenes Andrade de Moraes
O primeiro relato do GT de Cidades do novo governo federal revelou-nos que todas as informações e impressões anteriores relacionadas ao tamanho do desmonte do Estado Brasileiro não davam conta do grau de destruição e da dimensão dos obstáculos a superar para a reconstrução de institucionalidades e de políticas públicas urbanas em meio a uma crise urbana múltipla.
Os dados levantados, apresentados durante coletiva de imprensa, são alarmantes: a previsão de orçamento para desastres ambientais é de R$ 2,7 mi (R$ 500,00 para cada cidade). Paulo Guedes fez cortes de R$ 5 bi em cima do orçamento dos técnicos do próprio governo; 972 obras de habitação de interesse social (Faixa 1) paralisadas, além de outras em saneamento, mobilidade, etc.; 100.139 unidades de habitação paradas do Programa Minha Casa, Minha Vida; Bolsonaro lançou o programa fictício Casa Verde e Amarela e não entregou nenhuma moradia, ainda que no edital do protótipo da iniciativa constasse 3 mil casas até dezembro de 2022; o orçamento fictício de Paulo Guedes para o ano de 2023 prevê R$ 82 mi para obras em andamento, apenas 5% do valor total necessário. Estes são apenas alguns dos dados que expressam a extensão da política destruição do Estado promovida pela dupla Bolsonaro-Guedes. Um verdadeiro caos!
Coletiva do GT cidades do novo governo federal.
Em curto prazo, somente com a aprovação da chamada “PEC da Transição” será possível ter algum recurso para fazer frente às emergências decorrentes de desastres urbanos que já despontam no horizonte imediato com a chegada do verão e para retomar uma parte das obras paralisadas por falta de recursos. A transformação da vitória eleitoral em vitória política em relação às forças e interesses do fascismo social e do ultraliberalismo depende da capacidade do novo governo em propor e realizar intervenções nas cidades que evidenciem com clareza o seu compromisso com os abandonados estruturais pelo Estado, ainda que não consigam resolver no imediato o quadro de vulnerabilidade urbana agudizado pela política de destruição.
Para além disso, restarão tarefas complexas nos âmbitos político e institucional como: a revogação de um conjunto de leis e dispositivos normativos que combinaram desregulação urbanística e ambiental, desmonte estatal e privatizações; a continuidade do monitoramento da execução do orçamento federal relativa ao desenvolvimento urbano em tempos de orçamento secreto; e buscar a reconstrução institucional-normativa e programática da atuação federal no desenvolvimento urbano, a partir de uma agenda reformista-redistributiva e da recriação das instâncias e mecanismos de gestão democrática.
Para os que lutam pela reforma urbana e pelo direito à cidade, além das várias propostas encaminhadas ao GT de Cidades, é fundamental incidir:
- Pela reconstituição em curtíssimo prazo da institucionalidade e dos processos da gestão democrática e participativa;
- Pela institucionalização do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;
- Pela identificação, priorização nas políticas urbanas dos espoliados urbanos e de seus territórios;
- Pela capacitação dos atores para intervirem nas disputas destas políticas, em especial participando das decisões sobre a alocação dos recursos dos orçamentos públicos.
O INCT Observatório das Metrópoles deve e pode ter papel relevante nesta tarefa do campo da Reforma Urbana e Direito à Cidade com a realização do nosso plano de trabalho para 2023-2024.
Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, coordenador nacional do INCT Observatório das Metrópoles. Demóstenes Andrade de Moraes, pesquisador do Núcleo Paraíba do INCT Observatório das Metrópoles.
